A V I S O

EDITAL Nº 52/2014 - NOVO

CONCORRÊNCIA

OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, de forma a viabilizar a conclusão de obras de captação de água, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum, ocupação da área, e realizar a integração de produtores rurais nos propósitos de produção agrícola, em uma área total de 16.675,58 ha, sendo 13.433,21ha irrigáveis e 3.252,29ha não-irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação entidades civis organizadas sob a forma de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, isoladas ou consorciadas, que pretendam aderir ao modelo de gestão do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e que possuam o capital social integralizado mínimo, em moeda corrente nacional, referente a 10% o total do valor de outorga da CDRU, correspondente a R$ 3.015.311,73 (Três milhões, quinze mil e trezentos e onze reais e setenta e três centavos).

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Auditório Avelino Costalonga, localizado(o) no seguinte endereço: SGAN Quadra 601 – Conjunto I – Térreo, cuja sessão está marcada para as 10h00 (dez horas) do dia 18(dezoito) de dezembro de 2014.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis no site www.codevasf.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sites, o Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na sala 201, no endereço acima mencionado, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante apresentação de um CD-ROM para gravação, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.

A Guia de Retirada de Edital (Anexo IX) pela Internet deverá ser remetida email: [email protected]. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da Codevasf para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

Brasília, 14 de outubro de 2014

ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Presidente da Codevasf

Downloads Edital 52/2014 - NOVO Anexo I - Termo de Referência Mapa - Projeto Baixio de Irece RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA Fax nº 351-2014 - divulgação de documentos MAPA CARTOGRAFIA – BAIXIO DE IRECÊ ESTUDO DE ATRATIVIDADE – CDRU - PROJETO BAIXO DE IRECÊ MAPA CARTOGRAFIA SOLOS – BAIXIO DE IRECÊ FAX 365/2014 - Adiamento ED 52-14 - ATA 3209 - Documentação e Financeira - Ed 52-12 Fax 400/14 - julgamento documentação Relatório julgamento documentação Ata 3249 - Nova documentação FAX 23/2015 - Resultado de Julgamento MINUTA DE CONTRATO - CDRU - BAIXIO - Edital nº 52/2014