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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Concorrência

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-CODEVASF-

A V I S O

EDITAL N.º 026/2016 – CONCORRÊNCIA

 

OBJETO: Execução das obras de perfuração de poços tubulares profundos, fornecimento e montagem de bombas submersas em municípios pertencentes à área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do estado de Minas Gerais, ou aquelas que tenham ou obtiverem o visto para atuação na região, consoante o que prescreve o art. 58 da Lei nº 5.194/66, regulado pela Resolução nº 295, de 15/12/1979, do CONFEA, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS).

As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014.

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: sala de reuniões da Secretaria Regional de Licitações da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 09h00 (nove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2016.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO X) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].

As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.

Montes Claros (MG), 21 de outubro de 2016.

 

ALDIMAR RODRIGUES FILHO

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR