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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL  Nº 64/2020

LICITAÇÃO ELETRÔNICA  - LEI Nº 13.303/2016

MENOR PREÇO

Processo nº 59500.001548/2020-31

AVISO

 

OBJETO: Elaboração de estudos, Plano/Programas e serviços de regularização ambiental de Barragens geridas direta ou indiretamente pela Codevasf, nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão e Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais ou consorciadas, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.

 

Obs.: Na fase de habilitação, a licitante vencedora deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.

No caso de consórcio, o capital social será acrescido de 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Caderno de Encargos e Anexos) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília - DF, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13:30 (treze horas e trinta minutos) às 17h (dezessete horas), de segunda a sexta-feira.

 

INCLUSÃO/ENVIO DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 28 (vinte e oito)  de Dezembro de 2020.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 28 (vinte e oito)  de Dezembro de 2020. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

 

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

 

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, com utilização dos módulos de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) do Siasgnet, do Portal do Compras do Governo Federel, e do SIASG, para condução do processo licitatório no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

 

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LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO

Respondendo pela Presidência