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CODEVASF
TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.º 017/2016
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento dos materiais e execução dos serviços para Revitalização da EB-01 do Perímetro de Irrigação de Bebedouro, no Município de Petrolina, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, individualmente, que atendam as exigências do Edital e seus anexos, e que possuam, até a data da abertura da licitação, o capital social mínimo de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPP participarão desta licitação em condições diferenciadas quanto aos seus privilégios na forma da Lei 13.303 de 30/06/2016, Decreto n.º 8.538/2015 e demais cominações legais aplicáveis, destacada nos Art. 5º, §§ 1º, 3º e 4º com seus Incisos I, II e III do Decreto 6.204/2007, e Lei Complementar 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Sala de Reunião da 3ª GRD, na 3.ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizado à Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina-PE, às 11 (onze) horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 15 de dezembro de 2016.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, na Secretaria Regional de Licitações – 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no endereço acima mencionado, sala 45 – Bloco IV, nos sítios da CODEVASF e Compras Governamentais: www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br, e poderão ser adquiridos mediante apresentação pela licitante de um cd/ROM ou pen drive, gratuitamente, no horário das 08:00(oito) às 12:00(doze) horas e das 13:30 (treze e trinta) às 17 (dezessete) horas (HORÁRIO LOCAL).
As Empresas que retirarem o Edital deverão encaminhar à Secretaria Regional de Licitações, através do FAX (87) 3866-7742, ou email: [email protected], todos os seus dados cadastrais, conforme modelo ao final deste documento, para que a CODEVASF possa comunicar eventuais esclarecimentos sobre o edital ou resposta a consultas.
Petrolina-PE, 28 de novembro de 2016.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
CODEVASF - 3ª SR