EDITAL Nº 17/2019 FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016 MENOR PREÇO AVISO OBJETO: Elaboração de Estudo de Médio Impacto (EMI) e Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA) da Barragem de Ceraíma, como objetivo de embasar a Avaliação de Impacto Ambiental pertinente ao processo de obtenção de Licença de Operação da barragem de Ceraíma, localizada no rio Carnaíba de Dentro, Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Município de Guanambi, no Estado da Bahia. A referida barragem será licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, órgão ambiental do Estado da Bahia. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, individuais, que atendam as exigências do Edital e seus anexos. Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor de sua proposta. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – Codevasf, na sala 201 do Edifício Manoel Novaes – Sede da Codevasf, localizado no SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Brasília – DF, telefone (0xx61) 2028-4619, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) horas e de 13h30 (treze e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta), neste último local poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante apresentação de um CD-ROM, DVD ou pen drive para gravação dos arquivos, no horário de 8h00(oito) às 12h00(doze) horas e das 13h30(treze e trinta) às 17h30(dezessete e trinta) horas a partir da data de publicação. INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019. DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2019. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Brasília/DF, 31 de outubro de 2019 ________________________________________________________ MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF