PREGÃO ELETRÔNICO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP) EDITAL Nº 34/2017 AVISO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos. OBJETO: Fornecimento eventual de 12 motocicletas, 01 Caminhão com carroceria em madeira, 10 encanteiradores para enxada rotativa de microtrator, 12 carretas tanque pipa, 01 fotômetro de chamas e 01 câmera fotográfica que serão destinados aos programas de inclusão produtiva e aos arranjos produtivos locais visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar, no Estado de Alagoas, na área de atuação da 5ª superintendência regional. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas do ramo, pertinentes ao objeto da licitação, individuais, e que atendam a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos. Os itens 01, 03 e 05 serão disputados normalmente pelas empresas, mantendo-se a preferência para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o Inciso I, artigo 48 da Lei complementar nº 123/2006. Os itens 04 e 06 são exclusivos para participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas em atendimento ao artigo 8º do DECRETO Nº 8.538, de 06/10/2015. Os itens de 02, 07 e 08 são exclusivos para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Sociedade Cooperativas em atendimento ao artigo 6º do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.Codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 5ª/SL, localizada no Edifício Sede, Avenida Castro Alves, s/n, Bairro Santa Luzia, Penedo/AL, telefones (82) 3551-9444 e 3551-9443, no horário de 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e das 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas. INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 07 (sete) de dezembro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão. DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 07 (sete) de dezembro de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos de direito público, em especial nas disposições das Leis n.º 10.520, de 17/07/2002, nº 8.248 de 23/10/1991 e LC n.º 123/2006, dos Decretos nºs 7.174 de 15/05/2010, 8.538/2015, 5.450/2005, 8538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e outras cominações legais. Penedo/AL, 23 de novembro de 2017. ANTONIO NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO Superintendente Regional