EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017

PROCESSO Nº 59540.001280/2017-65

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Aquisição de equipamentos topográficos para apoio às atividades de operação e manutenção da infraestrutura comum dos Perímetros Irrigados de Propriá, Cotinguiba-Pindoba e Betume, no âmbito da 4ª Superintendência Regional – 4ª SR, no Estado de Sergipe.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que atendam as condições deste edital e seus anexos, conforme inc. I, do art. 48, da Lei Complementar 123/2006. Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação para a execução do objeto deste edital.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentaist.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 4ª/SL, localizada no Edifício-Sede da Codevasf - 4ª Superintendência Regional, na Av. Beira Mar, 2.150, Bairro Jardins, Aracaju-Sergipe, Fone (79) 3194-4211, de 08h às 12h e de 13h30 às 17h30, horário local, a partir do dia 18 de outubro de 2017.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 08h29 (oito horas e vinte e nove minutos), HORÁRIO LOCAL ou 09h29 (nove horas e vinte e nove minutos), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 31 de outubro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 08h30 (oito horas e trinta minutos), HORÁRIO LOCAL ou 09h30 (nove horas e trinta minutos), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 31 de outubro de 2017.

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei 10.520/2002, do Decreto 5.450/2005, da Lei Complementar 123/2006, e subsidiariamente, os dispositivos da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.

Aracaju - SE, 18 de outubro de 2017.

CESAR FONSECA MANDARINO

Superintendente Regional CODEVASF – 4.ª SR

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