PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL N.º 013/2019- 3ª/SR

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação dos serviços: Elaboração de Documentos para Retificação, Desmembramento e Montagem para unificação das 20 Glebas do Projeto Pontal Sul (Lote 01) e abertura de picada, locação, rastreio dos vértices e certificação do Desmembramento das 20 Glebas Projeto Pontal Sul (Lote 02) na zona rural do município de Petrolina-PE contidos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, de forma individual, que atendam às exigências do Edital e seus anexos.

Obs.: Na fase de habilitação a licitante vencedora deverá comprovar que possui capital social mínimo de 10% sobre seu melhor lance ofertado.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. A cópia do Edital também poderá ser consultada e retirada, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, horário local, de segunda a sexta feira, na sala da Secretaria de Licitações do Edifício Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7742 / 3866-7722, a partir da data de publicação.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 08h59(oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 11 de novembro de 2019, respeitado o interregno mínimo de 8(oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 9 (nove) horas do dia 11/11/2019. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

LOCAL DA SESSÃO: “http:// www.comprasgovernamentais.gov.br”

OBSERVAÇÃO:O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, no Decreto nº 8.538/2015, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações posteriores, Regulamento Interno de Licitações e Contratos, e de acordo com as exigências e demais elementos técnicos constitutivos deste edital e em seus anexos.

Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

Petrolina-PE, 24 de outubro de 2019.

AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA

SUPERINTENDENTE REGIONAL

CODEVASF – 3.ª SR

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