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PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.000081/2016-14
EDITAL N.º 003/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital.
OBJETO: Contratação dos serviços de vigilância armada, diurna e noturna, a ser realizada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, localizada no município de Nova Porteirinha, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o patrimônio líquido mínimo de até R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM ou PEN DRIVE para gravação.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso de Licitação e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, das Leis Complementares n.ºs 123/2006 e 147/2014, dos Decretos n.ºs 2.271/1997, 5.450/2005, 8.538/2015 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Portaria nº 409/2016-MPDG, e Instrução Normativa n.º 002/2008 – SLTI-MPDG com suas alterações posteriores.