PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO N.º 59510.000140/2016-46

EDITAL N.º 009/2016

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de aprendizes para a 1ª Superintendência Regional da Codevasf – estado de Minas Gerais, objetivando o desenvolvimento de Programa de Aprendizagem Profissional, nos termos da Lei n.º 10.097, de 19 de dezembro de 2000, do Decreto n.º 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e demais legislações subsidiárias.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação entidades sem fins lucrativos que tenha por objetivos a assistência ao adolescente e a educação profissional, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP do MTE, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastradas no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de recebimento das propostas.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação, a partir do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2016.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até as 10h00 (dez horas) do dia 12 (doze) de agosto de 2016, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 12 (DOZE) DE AGOSTO DE 2016 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe e seus Anexos, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei  n.º 10.097/2000 e do Decreto n.º 5.598/2005, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros (MG), 28 de julho de 2016.

ALDIMAR RODRIGUES FILHO

Superintendente Regional – CODEVASF/1ª SR

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