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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.002190/2013-15

EDITAL N.º 003/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação dos serviços de vigilância armada noturna, fixa, a ser realizada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas dependências do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias – 1ª/CIT, localizado no município de Três Marias, estado de Minas Gerais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação com tratamento diferenciado e favorecido, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL da Codevasf, localizada na Avenida Geraldo Athayde, nº 483 – Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (038) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 21/02/2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 10 (dez) de Março de 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso de Licitação e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, dos Decretos n.ºs 2.271/1997, 6.204/2007 e 5.450/2005, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 20 de fevereiro de 2014.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR