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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Concorrência

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AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL N.º 014/2018 – CONCORRÊNCIA

 

OBJETO: Prestação de serviços de travessia por meio de balsas no lago de Três Marias, mediante cobrança de tarifa dos usuários, conforme especificações técnicas, no município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação qualquer empresa, pessoa jurídica, legalmente constituída, que exerça atividade compatível com o objeto deste certame licitatório, comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e que atendam as condições e exigências deste Edital, seus Anexos e legislação vigente.

As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538/2015.

LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: sala de reuniões da Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para as 09h00 (nove horas) horas do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2018.

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].

As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.

 

Montes Claros (MG), 27 de julho de 2018.

 

ALDIMAR RODRIGUES FILHO

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR