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EDITAL Nº 29/2017
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Fornecimento de materiais para manutenção elétrica, hidráulica, marcenaria e ferramentas, no âmbito da sede da Codevasf, em Brasília-DF e suas Superintendências Regionais, localizadas nos estados da área de atuação da Codevasf.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas do ramo, pertinentes ao objeto da licitação, individuais, e que atendam a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos.
§ Os itens: 01 a 36 e 39 a 147 são exclusivos para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Sociedade Cooperativas, em atendimento ao artigo 6º do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015.
§ O item 38 corresponde à quota reservada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas em atendimento ao artigo 8º do Decreto nº 8.538, de 06/10/2015.
§ O item 37 é de ampla disputa, mantendo-se a preferência para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o Inciso I, artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada no SGA/Norte Quadra 601 – Conjunto I – Edifício Deputado Manoel Novaes, em Brasília – DF, no horário de 8h00(oito) às 12h00(doze) horas e das 13h30(treze e trinta) às 17h00(dezessete) horas a partir da data de publicação.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 09h59(nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 1º (primeiro) de dezembro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 8(oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00(DEZ HORAS) do dia 1º(primeiro) de dezembro de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 e dos Decretos nº 5.450/2005, 8.538/2015 e 7.892/2013 e alterações – Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Brasília, 16 de novembro de 2017.
ANTÔNIO AVELINO ROCHA DE NEIVA