EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2017-8ªSR

PROCESSO N.º 59580.000020/2017-04

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, sob regime de empreitada por preço global, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de Sistema de Vigilância Eletrônica, serviço continuado, a ser instalado no galpão localizado à Rua Bom Jesus nº 15 C, quadra 136, lote 03, Complemento com a rua Santo Antônio nº15ª, Bairro São Cristovão, São Luís – Maranhão – CEP: 65.055-540.

PARTICIPAÇÃO: Poderão participar EXCLUSIVAMENTE DESTE PREGÃO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, conforme inciso I, Artigo 48 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Edital e seus Anexos estará disponível para consulta e retirada de cópia nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br. Caso a licitante não consiga baixar os arquivos dos referidos sítios, o Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, mediante apresentação de CD-ROM ou PEN-DRIVE, localizada na Avenida Alexandre de Moura, nº 25, Centro, São Luís - MA, fone (98) 3268-4149 e fax (98) 3268 4187, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até a abertura da sessão, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 09h (nove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto n.º 5.450/2005, de 31/05/2005, Instrução Normativa nº 02/2008 e subsidiariamente os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.    

São Luís (MA), 07de abril de 2017.

JOÃO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA

Superintendente Regional

Codevasf/8ª SR

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