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-CODEVASF-
CONVITE Nº 03/2014–8ªSR
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por sua 8ª Superintendência Regional – 8ªSR, vem convidar essa empresa a apresentar proposta para a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos, inclusive regularização ambiental e fundiária, para implantação de 09 (nove) unidades de multiplicação de manivas irrigadas - UMMs, em municípios sob a jurisdição da 8ª Superintendência Regional – Codevasf, que será executado sob o regime de empreitada por preço global.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
Informamos que o presente Convite não qualifica a licitante a quem for destinado, cabendo-lhe fazer prova e apresentar toda a documentação exigida.
A “Documentação” e “Proposta Financeira” serão recebidas às 09h (nove horas) do dia 25 de abril de 2014, na sala de reuniões da sede da CODEVASF-8ªSR, localizada na Avenida Alexandre de Moura, nº 25, Centro, São Luís, Estado do Maranhão.
O Convite original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, no endereço acima mencionado, sala de licitações, fone/fax (98) 3268-4187, podendo ser adquirida cópia mediante apresentação de pen drive ou CD-ROM, no horário das 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e das 13h30 (treze e trinta horas) às 17h30 (dezessete e trinta horas).
Serão aceitas propostas encaminhadas via postal, em envelopes lacrados. Propostas recebidas após o horário e data acima estabelecidos não serão consideradas.
São Luís-MA, 15 de abril de 2014.
JOÃO BATISTA MARTINS
Superintendente Regional
CODEVASF-8ªSR