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Superintendência Regional Teresina (PI) - Pregão Eletrônico

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PREGÃO ELETRÔNICO

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

EDITAL N.º 14/2017-7ª/SR     
AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, para efetuar Registro de Preços, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Registro de preços para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para execução de serviços de preparo de solo, transporte de insumos e beneficiamento, com vistas a atender diversos municípios na área de atuação da CODEVASF/7ªSR.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos. Não poderão participar consórcio entre empresas, nem será permitida a subcontratação de parte ou todo o fornecimento dos materiais. Os itens 29, 30, 33 e 42 serão exclusivos das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o Inciso I, artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006, e os itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 32, 35, 37, 39, 41, 44 e 46 são reservados à cota de 20% (vinte por cento) para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceituam o artigo 8º do Decreto nº 8.538/2015. Para os itens 47 e 48 não será aplicado os benefícios do Decreto nº 8.538/2015, tendo em vista suas quantidades tornarem inviáveis a aplicação do Decreto.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada cópia, gratuitamente, nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Caso a licitante não consiga fazer o download dos arquivos pelos referidos sítios, o Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, mediante apresentação de um CD-ROM, localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2315, Bloco 02, Sala 106, Centro, Teresina – PI, fone/fax (86) 3215-0147, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta feira.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até a abertura da sessão, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do aviso do edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h (dez) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO:  “http:// www.comprasgovernamentais.gov.br”

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei 8.248 de 23/10/1991 e dos Decretos nº 7.174 de 15/05/2010, 5.450/2005, 8.538/2015 e 7.892/2013 e alterações – Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO VI), que se encontra na última página deste documento, e remetê-la pelo email: [email protected].

 

Teresina(PI), 20 de outubro de 2017.


FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA

Superintendente Regional - CODEVASF – 7ª SR