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Superintendência Regional Teresina (PI) - Pregão Eletrônico

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PREGÃO ELETRÔNICO

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

EDITAL N.º 13/2017-7ª/SR - ADIAMENTO

                                                 AVISO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, para efetuar Registro de Preços, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de Kit’s produtivos para apoio às diversas Atividades Produtivas no Piauí e Ceará, a saber: apicultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura, piscicultura, aquicultura e pesca, agroindústria, agricultura familiar, fruticultura, horticultura e mandiocultura, na área de jurisdição da Codevasf/ 7ª SR.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Não poderão participar consórcio entre empresas, nem será permitida a subcontratação de parte ou todo o fornecimento dos materiais. Os itens 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 56, 57, 60, 61e 62 serão exclusivos das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o Inciso I, artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006, e os itens 2, 5, 15, 32, 41, 43, 45, 50, 55, 59 e o Lote 2  são reservados à cota de 20% (vinte por cento) para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceituam o artigo 8º do Decreto nº 8.538/2015.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: disponíveis para consulta e retirada cópia, gratuitamente, nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Caso a licitante não consiga baixar os arquivos dos referidos sítios, o Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, mediante apresentação de um CD-ROM, localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 2315, Bloco 02, Sala 106, Centro, Teresina – PI, fone/fax (86) 3215-0147, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta feira.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até a abertura da sessão, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do aviso do edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): às 10h (dez) horas do dia 1º (primeiro) de novembro de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO:  “http:// www.comprasgovernamentais.gov.br”.

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei 8.248 de 23/10/1991 e dos Decretos nº 7.174 de 15/05/2010, 5.450/2005, 8.538/2015 e 7.892/2013 e alterações – Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO IV), que se encontra na última página deste documento, e remetê-la pelo email: [email protected].

 

Teresina(PI), 17 de outubro de 2017.

 

FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA

Superintendente Regional

 Codevasf – 7ª SR