PREGÃO ELETRÔNICO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP) EDITAL Nº 07/2017 AVISO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos. OBJETO: Fornecimento eventual de 60 patrulhas agrícolas mecanizadas, 450 kits de irrigação (com montagem e instalação), 03 escavadeiras hidráulicas, 10 motoniveladoras, 10 caminhões basculante, 20 rolos compactadores, 10 caminhões pipa, 50 caminhões compactadores, 08 veículos leves, 20 motocicletas, móveis, máquinas/equipamentos para indústria de farinha (com montagem e instalação), piscicultura, resfriamento de leite e implementos agrícolas destinados aos programas de inclusão produtiva e aos arranjos produtivos locais visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar, no estado de Alagoas, na área de atuação da 5ª superintendência regional. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas do ramo, pertinentes ao objeto da licitação, individuais, e que atendam a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos. Os itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 92, 93, 147 a 150, serão disputados normalmente pelas empresas, mantendo-se a preferência para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o Inciso I, artigo 48 da Lei complementar nº 123/2006. Os itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72, 74, 76, 78, 80, 82, 84, 86, 88 e 90 são exclusivos para participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas em atendimento ao artigo 8º do DECRETO Nº 8.538, de 06/10/2015. Os itens de 94 a 145 e 151 são exclusivos para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Sociedade Cooperativas em atendimento ao artigo 6º do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.Codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 5ª/SL, localizada no Edifício Sede, Avenida Castro Alves, s/n, Bairro Santa Luzia, Penedo/AL, telefones (82) 3551-9444 e 3551-9443, no horário de 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas e das 13:30 (treze e trinta) às 17:30 (dezessete e trinta) horas. INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão. DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos de direito público, em especial nas disposições das Leis n.º 10.520, de 17/07/2002, nº 8.248 de 23/10/1991 e LC n.º 123/2006, dos Decretos nºs 7.174 de 15/05/2010, 8.538/2015, 5.450/2005, 8538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e outras cominações legais. Penedo/AL, 25 de julho de 2017. ANTONIO NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO Superintendente Regional