EDITAL Nº 27/2020 FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016 MENOR PREÇO AVISO OBJETO: contratação dos serviços de apoio à fiscalização e elaboração de documentos técnicos complementares, para implantação das obras de sistemas de abastecimento d’água, na região de influência do Canal do Sertão Alagoano, nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia, Pariconha e Inhapi, no estado de Alagoas. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, individuais, que atendam às exigências do Edital e seus anexos. Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado de contratação. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc.) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações – 5ª/SL da Codevasf, localizada no edifício sede da CODEVASF, Rua Castro Alves, s/n, Santa Luzia, CEP 57200, Penedo/AL, telefone (82) 3551-9443/9444, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020. DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Penedo/AL, 27 de novembro de 2020 _______________________________________________________ RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA Superintendente Regional