EDITAL Nº 24/2020 FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016 MAIOR DESCONTO AVISO OBJETO: Execução de obras e serviços para a recuperação parcial do dique de proteção e canais de irrigação (canal adutor leste, P12, S1P12 e S2P12) do Perímetro Irrigado do Itiúba e recuperação de canais de irrigação (CLI e CLII) do Perímetro Irrigado do Boacica, nos municípios de Porto Real do Colégio e de Igreja Nova, respectivamente, no Estado de Alagoas. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais, que atendam às exigências do Edital e seus anexos. Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Secretaria Regional de Licitações da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no endereço indicado no cabeçalho deste edital, telefone (82) 3551-9443/9444, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020. DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras. OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Penedo/AL, 27 de novembro de 2020 ________________________________________________________ RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA Superintendente Regional - Substituto