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PREGÃO ELETRÔNICO
Sistema de Registro de Preços
EDITAL Nº 20/2017
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e locais abaixo indicados realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos destinados à implantação de ações de pecuária, agricultura familiar e economia criativa na área de atuação da 4ª SR.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas do ramo, pertinentes ao objeto da licitação, individuais, e que atendam a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos.
Os itens 02,04,06,08,10,13,15,17,20 e 24 serão disputados normalmente pelas empresas, mantendo-se a preferência para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme preceitua o inc. I, art. 48, da Lei Complementar 123/2006.
Os itens 01,03,05,07,09,12,14,16,19 e 23 são exclusivos para participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas em atendimento ao art. 8º, do DECRETO 8.538/2015.
Os itens de 11,18,21,22 e 25 a 34 são exclusivos para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Sociedade Cooperativas em atendimento ao art. 6º, do Decreto 8.538/2015.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.Codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 4ª/SL, localizada no Edifício Sede da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, na av. Beira Mar, 2.150, Bairro Jardins, Aracaju -SE, CEP: 49.025-040, Fone (79) 3194-4211, de 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h30 (treze horas e trinta minutos às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta feira.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 08h29 (oito horas vinte e nove minutos), horário local ou 09h29 (nove horas e vinte e nove minutos) horário de Brasília, do dia 28 de novembro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 08h30 (oito horas e trinta minutos), horário local ou 09h30 (nove horas e trinta minutos), horário de Brasília, do dia 28 de novembro de 2017.
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos de direito público, em especial nas disposições das Leis 10.520/2002, 8.248/1991 e LC 123/2006, dos Decretos 7.174/2010, 5.450/2005, 8538/2015 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei 8.666/93 e outras cominações legais.
Aracaju-SE, 08 de novembro de 2017.
CÉSAR FONSECA MANDARINO
Superintendente Regional
Codevasf 4ª SR