EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017

PROCESSO Nº 59540.000987/2017-54

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) caminhões tipo “pipa”, para atender as demandas dos municípios de Nossa Senhora de Lourdes e Poço Redondo, inseridos na área de jurisdição da Codevasf – 4ª SR, no estado de Sergipe.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os fabricantes/ montadoras ou concessionárias devidamente autorizadas pelo fabricante/montadora, em conformidade com a Lei 6.729/1979, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar 123/2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentaist.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 4ª/SL, localizada no Edifício Sede da Codevasf - 4ª Superintendência Regional – 4ª SR, na Av. Beira Mar, 2.150, Bairro Jardins, Aracaju-Sergipe, Fone (79) 3194-4211, no horário de 08h às 12h e de 13h30 às 17h30, horário local, a partir do dia 22 de setembro de 2017.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 08h59m (oito horas e cinquenta e nove minutos), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 05 de outubro de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): 09h (nove horas), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 05 de outubro de 2017.

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasgovernamentais.gov.br e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei 10.520/2002, do Decreto 2.271/1997, do Decreto 5.450/2005, da Lei Complementar 123/2006, e subsidiariamente, os dispositivos da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.

Aracaju - SE, 21 de setembro de 2017.

CESAR FONSECA MANDARINO

Superintendente Regional CODEVASF – 4.ª SR

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