Ações do documento
Superintendência Regional Aracaju (SE) - Pregão Eletrônico

     <- Voltar para a Lista de Editais Publicados em 2017

PREGÃO ELETRÔNICO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

PROCESSO Nº 59540.000176/2017-53

EDITAL Nº 03/2017


AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio do Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados, que nas datas, horários e locais abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, em SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos destinados à implantação de ações de pecuária, agricultura familiar e economia criativa na área de atuação da Codevasf - 4ª SR, no estado de Sergipe.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Não poderão participar empresas sob a forma de consórcio, nem a subcontratação de parte ou todo do fornecimento dos materiais. Os itens 2, 4, 6 e 8 serão disputados normalmente pelas empresas, mantendo-se a preferência para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme preceitua o § 2º, art. 44, da Lei Complementar 123/2006. Os itens 1, 3, 5 e 7 são reservados à cota de 25% para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme dispõe o art. 8º, do Decreto 8.538/2015 e os itens 9 e 10 são exclusivos para participação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em atendimento ao art. 6º, do Decreto 8.538/2015.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital estará disponível para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 4ª/SL, da 4ª Superintendência Regional – 4ª SR, localizada na Av. Beira Mar, 2.150 – Bairro Jardins, CEP 49.025-040 – Aracaju/SE, Telefone (79) 3194-4211, das 08h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), a partir do dia 20 de julho de 2017.

As empresas que retirarem o Edital através do sítio da Codevasf deverão preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO IV), que se encontra na última página deste documento e remetê-la para o e-mail [email protected].

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www. comprasgovernamentais.gov.br até às 08h59 (oito horas e cinquenta e nove minutos), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 02 de agosto de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 09h (nove horas), HORÁRIO DE BRASÍLIA, do dia 02 de agosto de 2017.

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br.

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizada por meio da internet e observará as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei 10.520/2002, da Lei Complementar 123/2006, dos Decretos 8.538/2015, 5.450/2005 e 7.892/2013 e alterações – Sistema de Registro de Preços, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Aracaju - SE, 11 de julho de 2017.


CÉSAR FONSECA MANDARINO

Superintendente Regional CODEVASF – 4ª SR