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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016
(Sistema de Registro de Preços – SRP)
PROCESSO Nº 59530.000903/2016-11
A V I S O
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital.
OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento de tubos de PVC para aplicação em sistemas de irrigação para agricultura familiar, em diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP participarão desta licitação em condições diferenciadas quanto aos seus privilégios na forma da Lei 13.303 de 30/06/2016, Decreto n.º 8.538/2015 e demais cominações legais aplicáveis, destacada nos Art. 5º, §§ 1º, 3º e 4º com seus Incisos I, II e III do Decreto 6.204/2007, e Lei Complementar 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores.
DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital estará disponível para consulta e retirada nos sítios da CODEVASF e Compras Governamentais: www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. A cópia do Edital também poderá ser consultada e retirada, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, a partir do dia 28/11/2016, na sala da Secretaria de Licitações do Edifício Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7742 / 7722.
DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO: a partir das 10 (dez) horas do dia 09/12/2016. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
LOCAL DA SESSÃO: HYPERLINK “http:// www.comprasgovernamentais.gov.br”
OBSERVAÇÃO: A presente licitação, na modalidade de “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço” e pelo “Sistema de Registro de Preços” reger-se-á pelas disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, dos Decretos nºs 6.204/2007, 5.450/2005, 8.002/2013 e 8.224/2014, e, especialmente, pelo Decreto nº 7.892/2013, regulamentador do Sistema de Registro de Preços, aplicando-se, subsidiariamente, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Petrolina-PE, 25 de novembro de 2016.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
CODEVASF – 3.ª SR