EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2014

PROCESSO N.º 59530.000793/2014-25

                                                            A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação dos serviços de vigilância armada no Perímetro de Irrigação Pontal, localizado no município de Petrolina, Estado de Pernambuco, área de abrangência da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF.

CONDIÇOES DE PARTICIPAÇAO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que possuam, até a data de recebimento das propostas, o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da sua proposta de preços. Que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, a cópia do Edital também poderá ser consultada e retirada, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, a partir do dia 02/10/2014, na sala da Secretaria de Licitações do Edifício Sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - TEL: (87) 3866-7700, mediante apresentação de um CD-Rom virgem. As empresas que retirarem o edital deverão preencher a Guia de Retirada de Edital, que se encontra na última página deste documento, remetendo-a para o FAX: (87) 3866-7742 e E-mail: [email protected], dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais esclarecimentos às consultas formuladas sobre o edital.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 09h59min (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 15 (quinze) de outubro de 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h (dez horas) do dia 15 (quinze) de outubro de 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos  n.º 5.450 de 31/05/2005 e n.º 2.271, de 07/07/97, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, das IN n.º 02, de 30/04/2008  e nº 02, de 11/10/2010 – SLTI-MPOG, Portaria Nº 7, de 09/03/2011 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais cominações legais aplicáveis.

Petrolina-PE, 01 de outubro de 2014.

GERVILSON JARDEL GONÇALVES DUARTE

Superintendente Substituto Regional    

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