Chamada Pública
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- Edital 01-2013 - Estabelecer os critérios e condições que permitam, exclusivamente aos produtores do Perímetro Irrigado de Mirorós, a permuta de suas áreas irrigáveis, por áreas equivalentes nos Perímetros de Nupeba e Riacho Grande, no município de Riachão das Neves / BA, e Formoso, no município de Bom Jesus da Lapa / BA, além da aquisição de áreas adicionais, irrigáveis e de sequeiro, nos perímetros de destinação.