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EDITAL Nº 072/2017
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 125/2017
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017
O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS-MG, com sede na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG, CNPJ 18.017.426/0001-13, torna público a abertura do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO 122/2017, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017, do tipo menor preço GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
OBJETO: Execução das obras de reforma do mercado municipal do município de Capitão Enéas-MG, localizado na Rua Silvino Mariano, em Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, conforme Convenio nº 1.206.00/2015, SINCONV nº 819189/2015, firmado entre este município e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação empresas do ramo devidamente registradas no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada ao objeto desta licitação, que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme art. 31, §2º e 3º da Lei nº 8.666/1993.
As Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
· RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Dia 28/12/2017 a partir das 08h15min (oito horas e quinze minutos).
· REUNIÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 28/12/2017 a partir das 08h30min (oito horas e trinta minutos).
· LOCAL PARA REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões de Licitação da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas-MG, situada na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG.
· CONSULTAS AO EDITAL: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.codevasf.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelo sítio, poderão obtê-los junto ao Departamento de Licitações das 08:00h(oito horas) às 11:00h. (onze horas), e de 14:00h(quatorze horas) às 17:00h(dezessete horas),de segunda à sexta-feira, localizado na Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG., com apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação.
· ESCLARECIMENTOS: Departamento de Licitações das 08:00h(oito horas) às 11:00h. (onze horas), e de 14:00h(quatorze horas) às 17:00h(dezessete horas),de segunda à sexta-feira, Avenida Alencastro Guimarães, nº 406, Centro, Capitão Enéas/MG. –Telefone: (38) 3235-1001.
· As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO IX) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 3235-1001 ou e-mail: [email protected].