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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 037/2014 – TOMADA DE PREÇOS
Execução dos serviços de georreferenciamento, conforme Lei nº 10.267/2011, bem como cadastramento físico, jurídico e agrícola dos imóveis/ocupações rurais localizados no entorno do lago da barragem Bico da Pedra, nos municípios de Janaúba, Porteirinha e Riacho dos Machados, no estado de Minas Gerais, compreendendo as áreas remanescentes (não alagadas) da desapropriação para formação do lago, com área de 4.800 hectares.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas do ramo, devidamente registradas no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Estado de Minas Gerais, ou aquelas que tenham ou obtiverem o visto para atuação na região, consoante o que prescreve o art. 58 da Lei nº 5.194/66, regulado pela Resolução nº 295, de 15/12/1979, do CONFEA, observada a necessária qualificação, e que satisfaçam as exigências deste Edital e seus Anexos, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS).
As Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: auditório da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, cuja sessão está marcada para às 09h00 (nove horas) horas do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2014.
OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente, ou poderão ser obtidos junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, mediante o recolhimento aos cofres da Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais).
As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada de Edital (ANEXO VII) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do FAX (38) 2104-7824 ou e-mail: [email protected].
As eventuais alterações e esclarecimentos também estarão disponíveis no sítio da Codevasf – www.codevasf.gov.br – para consulta dos interessados.
Montes Claros (MG), 13 de outubro de 2014
ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR