A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital.
OBJETO: Contratação dos serviços de vigilância desarmada fixa, a ser realizada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas dependências da sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros, estado de Minas Gerais.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o patrimônio líquido mínimo de até R$ 48.800,00 (QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM ou PEN DRIVE para gravação.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 20 (vinte) de junho de 2017, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso de Licitação e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2017 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br
OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, das Leis Complementares n.ºs 123/2006 e 147/2014, dos Decretos n.ºs 2.271/1997, 5.450/2005, 8.538/2015 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Instrução Normativa n.º 002/2008 – SLTI-MPOG com suas alterações posteriores.