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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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 PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO N.º 59510.001958/2016-86

 EDITAL N.º 039/2016 - AVISO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação dos serviços de transporte, hospedagem e alimentação para 2 (duas) turmas de 20 pessoas cada, formada por apicultores e técnicos da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, visando à participação em Curso de Apicultura Avançada no município de Limoeiro do Norte, estado do Ceará, sendo: 1ª turma – período de 11 a 17 de fevereiro de 2017 e 2ª turma – período de 1º a 7 de abril de 2017.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão exclusivamente as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05/09/2007, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, Fax (38) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 08 (oito) de Dezembro de 2016.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 21 (vinte e um) de Dezembro de 2016, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 21 (VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2016 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe seus Anexos, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 5.450/2005 e nº 8.538/2015, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006 e suas alterações, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e demais cominações legais.

Montes Claros (MG), 07 de Dezembro de 2016.

 ALDIMAR RODRIGUES FILHO

Superintendente Regional – CODEVASF/1ª SR