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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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 PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 510.001426/2016-49

                   EDITAL Nº 029/2016     

AVISO DE LICITAÇÃO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos de PVC PBA, junta elástica, rede de água, DN 75mm e DN 100mm - NBR 5650, destinados à doação às associações comunitárias e aos  municípios da área de atuação da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou seja, de forma exclusiva (dentro da cota de até 25% do item 1) e para o item 2, e preferencial para o item 1.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM ou PEN DRIVE para gravação, a partir do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até as 10h00 (dez horas) do dia 17 (dezessete) de novembro de 2016, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 17 (DEZESSETE) DE NOVEMBRO DE 2016 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar 147/2014, dos Decretos nºs 8.538/2015 e 5.450/2005, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Montes Claros(MG), 27 de outubro de 2016.

 

                        ALDIMAR RODRIGUES FILHO

                   Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR