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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.001952/2015-28
EDITAL N.º 033/2015
AVISO
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento de materiais e equipamentos de beneficiamento/processamento de mandioca e cana de açúcar, para apoio à produção da agricultura familiar, na área de atuação da Codevasf, no estado de Minas Gerais, com a consequente efetivação da Ata de Registro de Preços e respectivos termos de contrato.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05/09/2007, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia CD/ROM para gravação, a partir do dia 11 (onze) de Dezembro de 2015.
INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até as 10h00 (dez horas) do dia 28 (vinte e oito) de Dezembro de 2015, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE DEZEMBRO DE 2015 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br
OBSERVAÇÃO: A presente licitação, na modalidade de “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço” e pelo “Sistema de Registro de Preços” reger-se-á pelas disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores, dos Decretos nºs 6.204/2007, 5.450/2005, 7.816/2012, 7.840/2012, 8.002/2013 e 8.224/2014, e, especialmente, pelo Decreto nº 7.892/2013, regulamentador do Sistema de Registro de Preços, aplicando-se, subsidiariamente, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 10 de dezembro de 2015.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES
Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR