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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.003338/2014-10

EDITAL N.º 002/2015

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação dos serviços de vigilância desarmada, em horário integral (24 horas), em turnos de 12 x 36 horas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, no canteiro de obras da barragem de Jequitaí I, localizado na zona rural do município de Jequitaí/MG, distante 12 km da sede do referido município e a 20 km da sede do município de Francisco Dumont/MG, objetivando a guarda de equipamentos hidromecânicos destinados à construção da barragem Jequitaí I, de propriedade da Codevasf. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o patrimônio líquido mínimo de R$ 26.324,54 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.codevasf.gov.br, GRATUITAMENTE, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL da Codevasf, localizada na Avenida Geraldo Athayde, nº 483 – Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (038) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 22/05/2015.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 08 (oito) de junho de 2015, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso de Licitação e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 08 (OITO) DE JUNHO DE 2015 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasgovernamentais.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, dos Decretos n.ºs 5.450/2005 e 6.204/2007, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda a IN n.º 02/2008 e IN n.º 006/2013 – SLTI-MPOG, e demais cominações legais aplicáveis.

Montes Claros(MG), 21 de maio de 2015.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR