PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.002303/2014-63

EDITAL Nº 052/2014

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Aquisição de materiais de laboratório para análise do mel de aroeira, no âmbito do projeto “Indicação Geográfica do Mel de Melato ‘HONEYDEW-MATA SECA’”, no norte do estado de Minas Gerais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 6.º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL da Codevasf, localizada na Avenida Geraldo Athayde, nº 483 – Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104-7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 08 (oito) de dezembro de 2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nºs 3.555/2000, 6.204/2007 e 5.450/2005, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 05 de dezembro de 2014

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR

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