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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/2014

PROCESSO N.º 59510.001557/2014-64

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio técnico para execução do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água e do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, visando à estruturação das atividades produtivas, bem como economia criativa na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, e que possuam, até a data de recebimento das propostas, patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).  As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada gratuita nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, ou poderão ser adquiridos na Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL, localizada na Avenida Geraldo Athayde, nº 483 – Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104-7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 08 (oito) de dezembro de 2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE DEZEMBRO DE 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, com as alterações da Lei Complementar nº 147/2014, dos Decretos n.ºs 6.204/2007 e 5.450/2005, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 16 de dezembro de 2014.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR