PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.001294/2014-93

EDITAL N.º 022/2014

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento de equipamentos de beneficiamento/processamento de mandioca e cana-de-açúcar e marcenaria, para apoio à produção da agricultura familiar, na área de atuação da Codevasf, no estado de Minas Gerais, com a consequente efetivação da Ata de Registro de Preços e respectivos Termos de Contrato.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 6.º do Decreto n.º 6.204, de 05/09/2007, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, situada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483 – Alto São João, CEP 39400-292, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104.7824, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento à Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais), no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, ou poderão ser retirados na Internet nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br, gratuitamente, a partir do dia 15 (quinze) de agosto de 2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: A presente licitação, na modalidade de “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço” e pelo “Sistema de Registro de Preços” reger-se-á pelas disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, dos Decretos nºs 6.204/2007, 5.450/2005, e, especialmente, pelo Decreto nº 7.892/2013, regulamentador do Sistema de Registro de Preços, alterado pelo Decreto nº 8.250/2014, aplicando-se, subsidiariamente, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 14 de agosto de 2014.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR

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