PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.000898/2014-12

EDITAL N.º 010/2014

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento de equipamentos utilizados na pesca e aqüicultura, para apoio a pescadores e piscicultores na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ou seja, de forma exclusiva para os itens 2, 3, 4 e 5, e preferencial para o item 1.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, situada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483 – Alto São João, CEP 39400-292, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104.7824, e poderão ser adquiridos mediante o recolhimento à Codevasf da importância de R$ 30,00 (trinta reais), no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas, ou poderão ser retirados na Internet nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br, gratuitamente, a partir do dia 03 de Julho de 2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 18 (dezoito) de Julho de 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: A presente licitação, na modalidade de “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço” e pelo “Sistema de Registro de Preços” reger-se-á pelas disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, dos Decretos n.º 6.204/2007, 5.450/2005, e, especialmente, pelo Decreto nº 7.892/2013, regulamentador do Sistema de Registro de Preços, aplicando-se, subsidiariamente, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros(MG), 02 de julho de 2014.

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ª SR

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