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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2014

PROCESSO N.º 59510.000809/2014-38

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, conservação, higienização e manutenção predial nas dependências da sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf na cidade de Montes Claros, e serviços de conservação, higienização, limpeza e copeiragem nas dependências do escritório representação da Codevasf na cidade de Belo Horizonte, ambos localizados no estado de Minas Gerais, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. e que possuam, até a data de recebimento das propostas, o capital social mínimo de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta na  Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, e serão vendidos pela importância de R$ 30,00 (trinta reais), ou poderão ser retirados, gratuitamente, nos sítios www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br, a partir do dia 15 (QUINZE) de MAIO de  2014.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 29 (VINTE E NOVE) de MAIO de 2014, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 29 (VINTE E NOVE) de MAIO de 2014 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como nos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006, dos Decretos n.ºs 5.450/2005 e 6.204/2007, e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda a IN n.º 02/2008 – SLTI-MPOG, e demais cominações legais aplicáveis.

 

Montes Claros (MG), 14 de maio de 2014.

 

ALDIMAR DIMAS RODRIGUES

Superintendente Regional – Codevasf/1ªSR