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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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MINUTA DE EDITAL Nº 036/2020

LICITAÇÃO CODEVASF - LEI 13.303/2016

FORMA ELETRÔNICA

MENOR PREÇO

AVISO

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio à fiscalização e supervisão técnica de contratos celebrados pela Codevasf, termos de compromissos celebrados pela Codevasf com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ou Sistemas Autônomos de Água e Esgoto - SAAE, para implantação de obras de esgotamento sanitário no(s) município(s) de Buritizeiro, Caeté, Capitólio, Espinosa, Pedras de Maria da Cruz e Verdelândia, no estado de Minas Gerais.

 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais, que atendam às exigências do Edital e seus anexos.

Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor de sua proposta.

 DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações – 1ª SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo de Athayde, Nº 483 - Bairro São João, CEP: 39.400-292, Montes Claros – MG, Fone: (038) 2104-7865 / 2104-7866 / 2104-7869, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD/ROM ou pen drive, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) e de 14h00 (quatorze) às 17h00 (dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

 INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio:  www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2020.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2020. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras.

 OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

 Montes Claros/MG, 18 de novembro de 2020.

 

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente da 1ª Superintendência Regional