TERMOS DE REFERÊNCIA PARA APOIO TÉCNICO OPERACIONAL DAS INFRAESTRUTURAS INTEGRANTES DO EIXO NORTE E EIXO LESTE DO PISF (PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL), COM ESCOPO COMPREENDIDO ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANGUEIRA NO EIXO NORTE E ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANDANTES NO EIXO LESTE – COM ÁREA DE ATUAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ÍNDICE

OBJETO

LEGISLAÇÃO

TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES

DESCRIÇÃO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PISF

DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

PROPOSTA FINANCEIRA

HABILITAÇÃO

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

GARANTIA DE EXECUÇÃO

FISCALIZAÇÃO

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

RECEBIMENTO DO OBJETO

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

CONDIÇÕES GERAIS

ANEXOS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

FICHA CURRICULAR DA EQUIPE TÉCNICA

JUSTIFICATIVA PARA MODELO LICITATÓRIO RDC

CARACTERIZAÇÃO DOS TRECHOS DO PISF

PLANILHAS DE ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS

PROJETOS RELATIVOS AOS TRECHOS OBJETO DA LICITAÇÃO

OBJETO

Apoio técnico operacional das infraestruturas integrantes do eixo norte e eixo leste do PISF (Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), com escopo compreendido entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mangueira no eixo norte e entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mandantes no eixo leste – com área de atuação no estado de Pernambuco.

LEGISLAÇÃO

A presente licitação será realizada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, com fundamento legal no Inciso IV, art 1º, da Lei 12.462, DE 2011.

Do modo de disputa, regime de execução e critério de julgamento

Modo de Disputa: Aberto

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Critério de Julgamento: Maior desconto

TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES

Nestes Termos de Referência ou em quaisquer outros documentos relacionados com os serviços acima solicitados, os termos ou expressões têm o seguinte significado e/ou interpretação:

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 - Lote 1 - Brasília-DF, designada operadora do PISF, pelo Decreto nº. 8.207 de 13 de março de 2014.

PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

LICITANTE - Empresa habilitada para apresentar proposta.

CONTRATO - Documento, subscrito pela CODEVASF e a licitante vencedora do certame, que define as obrigações e direitos de ambas com relação à execução dos serviços.

CONTRATADA - Empresa licitante selecionada e CONTRATADA pela CODEVASF para a execução dos serviços.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - Tipo de norma destinada a fixar as características dos serviços, condições ou requisitos exigíveis para matérias primas, produtos semi fabricados elementos de construção, materiais ou produtos industriais semi fabricados. Conterá a definição do serviço, descrição do método construtivo, controle tecnológico e geométrico e norma de medição e pagamento.

FISCALIZAÇÃO - Equipe da CODEVASF atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização do contrato.

DOCUMENTOS DE CONTRATO - Conjunto de todos os documentos que definem e regulam a execução dos serviços, compreendendo o Edital, Termos de Referência, Especificações Técnicas, desenho e financeira da executante, cronogramas e demais documentos complementares que se façam necessários à execução dos serviços.

PROJETO EXECUTIVO - Projeto de engenharia que reúne os elementos necessários e suficientes à execução completa dos serviços.

COMISSIONAMENTO - Processo de aceitação do conjunto de equipamentos eletromecânicos implantados em um determinado segmento de um dos Eixos do PISF, através de ensaios e testes realizados no local do empreendimento, obedecendo a técnicas específicas, normas e a regulamentação existente, acompanhamento do CONTRATADO, com a finalidade de verificar a conformidade dos bens e serviços objeto dos contratos de obras e fornecimentos, com os requisitos da Documentação Técnica, das Especificações Técnicas Consolidadas, dos Níveis de Desempenho Garantidos, bem como demais condições estabelecidas nos contratos.

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ASSISTIDAS – Corresponde à fase de acompanhamento do comissionamento e testes das obras e equipamentos contratados pelo MI. A operação assistida se dará durante todo o processo de entrada progressiva de pré-operação dos segmentos a jusante, até a entrada em operação definitiva dos Eixos Norte e Leste

PROPOSTA FINANCEIRA - Documento gerado pelo licitante que estabelece os valores unitário e global dos serviços e fornecimentos, apresentando todo o detalhamento dos custos e preços unitários propostos. Deverá ser coerente com a estrutura da Proposta Técnica.

DESCRIÇÃO GERAL E LOCALIZAÇÃO DO PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional localiza-se em partes dos Estados do Ceará, da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, área central do Polígono das Secas.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê o bombeamento de água a partir de duas captações no Rio São Francisco, com vazões, em 2025, cerca de 3% da vazão atual regularizada pelo Reservatório de Sobradinho. Essa água será destinada a açudes estratégicos em outras bacias, e que são: Castanhão, no Rio Jaguaribe; Santa Cruz, no Rio Apodi; Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Piranhas-Açu e Boqueirão-Cabaceiras, no Rio Paraíba.

O Projeto irá otimizar o gerenciamento dos recursos hídricos nas regiões receptoras nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, de modo a aproveitar os principais reservatórios construídos e em construção e regularizar seu fornecimento compensando os efeitos das secas.

Somente quando necessário o sistema de transposição bombeará água. Em anos de maior seca, o sistema poderá estar bombeando continuamente em sua máxima capacidade de 127 m³/s. Em anos úmidos, serão utilizadas as vazões devidas às chuvas e o sistema poderá ficar ocioso, exceto pela pequena vazão a ser utilizada de modo difuso pelas comunidades situadas ao longo do traçado.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional consiste em dois eixos como mostrado na Figura 1.

No Eixo Norte será captado até o máximo de 99 m³/s de água no rio São Francisco, perto da ilha Assunção, município de Cabrobó (PE) e a conduzirá, através de suas ramificações, aos reservatórios Chapéu e Entremontes (PE) – (10 m³/s); na bacia do rio Piranhas-Açu (PB) e (RGN) atendendo, respectivamente, Várzeas de Sousa e o açude Armando Ribeiro Gonçalves (50 m³/s); no açude Pau dos Ferros e bacia do rio Apodi (20 m³/s), regularizando o açude Santa Cruz e garantindo o abastecimento de Mossoró; no rio Salgado será feita a entrega para a bacia do Jaguaribe (CE) e os reservatórios Orós e Castanhão (50 m³/s). O Eixo Norte compõe-se de 5 (cinco) trechos, conforme ilustrado na Figura 2.

Figura 1 – Localização dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

O Trecho I corresponde ao trecho de bombeamento, desenvolvendo-se desde a captação até a região de Jati, contendo 3 (três) estações de bombeamento, que terão 8(oito) conjuntos de moto bombas cada, para recalcar até 99 m³/s em uma altura de 169 m.

O Trecho II inicia na usina hidrelétrica de Jati desenvolvendo-se até a bacia do rio Piranhas-Açu, contendo 5 (cinco) usinas hidrelétricas, que recuperarão parte da energia gasta com o bombeamento.

O Trecho III localiza-se nos Estados da Paraíba e do Ceará, desenvolvendo-se a partir do futuro Reservatório Caiçara no município de São José de Piranhas, na Paraíba, em direção ao município de Aurora, no Ceará, com entrega no rio Salgado, afluente do rio Jaguaribe, contendo 2 (duas) usinas hidrelétricas.

Figura 2 – Localização dos Trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

O Trecho IV desenvolve-se ao longo dos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, partindo do futuro reservatório Caiçara, no município de São José de Piranhas na Paraíba, até o ponto de entrega no Açude Público Angicos, já na bacia do rio Apodi (RN).

O Trecho VI foi previsto para aduzir água aos açudes Entremontes e Chapéu ainda no Estado de Pernambuco, que na região de Salgueiro (PE), terá uma estação de bombeamento recalcando 10 m de altura.

O Eixo Leste, correspondente ao Trecho V da Integração (Figura 2), captará até 28 m³/s no reservatório de Itaparica, em Petrolândia (PE) derivando até 18 m³/s na região do açude Poço da Cruz. A seguir desenvolve-se em direção nordeste, fazendo outra derivação de até 18 m³/s no rio Mulungu, na bacia do rio Paraíba para regularizar o açude Boqueirão e abastecer a região de Campina Grande.

Com a finalidade de abastecimento da zona do agreste pernambucano foi, ainda, estabelecido o denominado Ramal do Agreste que se localiza no Estado de Pernambuco, e se desenvolve a partir do futuro reservatório Barro Branco, a ser construído no Eixo Leste. O traçado tem como referência as cidades de Sertânia e Arcoverde e termina após cruzar a serra do Pau D’Arco, no vale do rio Ipojuca, no futuro reservatório Ipojuca.

Os locais de execução das atividades de pré-operação que delimitam o escopo de atuação da CONTRATADA no PISF são os seguintes:

Figura 3 – Perfil simplificado do escopo de atuação da CONTRATADA no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Figura 4 – Perfil simplificado do escopo de atuação da CONTRATADA no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS

Os serviços objeto desta licitação compreendem o apoio técnico operacional das infraestruturas integrantes do eixo norte e eixo leste do PISF (Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), com escopo compreendido entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mangueira no eixo norte e entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mandantes no eixo leste – com área de atuação no estado de Pernambuco.

Para desenvolver suas atividades a CONTRATADA deverá dispor da seguinte equipe técnica:

EQUIPE TÉCNICA
CATEGORIA	Cat.	QTD
NÍVEL SUPERIOR
Engenheiro Sênior - Gerente de Contrato	P0	1
Engenheiro Pleno - Gerente de Operação Hidromecânica	P0	1
Engenheiro Sênior - Gerente de Operação Elétrica	P0	1
Engenheiro Pleno - Supervisor de Operação Elétrica	P1	3
Engenheiro Pleno - Supervisor de Operação Hidromecânica	P1	1
Engenheiro Médio - Sala Técnica	P2	3
Serviços Técnicos Especializados - Pessoal Autônomo	C	10
NÍVEL TÉCNICO
Técnico - Profissional Especial - Sala Técnica	TS	1
Técnico - Profissional Sênior - Sala Técnica	T0	2
Técnico - Profissional Pleno - Sala Técnica	T1	2
NÍVEL OPERACIONAL
Técnico Sênior - Operador EB	T0	12
Técnico Sênior - Elétrico/Automação/Telecomunicações	T0	5
Técnico Sênior - Operador SE/LT 230 kV	T0	12
Técnico Pleno - Mecânico	T0	4
Técnico Junior - Mecânico	T2	8
Técnico Pleno - Instrumentista	T1	1
Técnico Profissional Júnior Elétrico	T2	5
Técnico Profissional Júnior - Instrumentista	T2	1
Técnico Profissional Júnior - Operador de Barragem	T2	5
Técnico Profissional Júnior - Inspetor de Canal	T2	2
NÍVEL ADMINISTRATIVO
Técnico Sênior-Supervisor Administrativo	T0	12
Técnico Auxiliar-Almoxarife	T3	2
Técnico administrativo / Segurança do Trabalho	T1	2
Assistente Administrativo	A1	4
Auxiliar Administrativo / Motorista	A3	10
Faxineira/copeira	A4	14
Servente/Contínuos	T4	12

Faz parte do escopo de atuação da CONTRATADA coordenar, executar e monitorar todas as atividades de pré-operação do PISF, destacando-se às seguintes atividades:

Instalação e conservação de 01 (um) Canteiro no Eixo Norte e 01 (um) Canteiro no Eixo Leste que servirão de base para as equipes de campo e armazenamento de equipamentos, veículos e ferramentas;

Manter a equipe técnica permanentemente atualizada e capacitada dentro de cada área específica de atuação, para pré-operação das Estações de Bombeamento, Canais de Adução, das Subestações Elétricas, Linhas de Transmissão, Linhas de Distribuição, dos Reservatórios e suas Estruturas de Controle dentro do escopo definido;

Instalação e conservação de 02 (dois) escritórios administrativos localizados em Salgueiro-PE e Petrolândia-PE, que servirão de base de apoio para as atividades de Pré-operação;

Instalação e conservação de residências, sendo 02 (duas) para a equipe de gestão e 04 (quatro) para a equipe técnica/operacional;

Fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos para possibilitar o desenvolvimento das atividades de pré-operação;

Fornecimento de insumos para conservação de máquinas e equipamentos;

Realizar serviços de conservação e limpeza em estradas, canais, reservatórios e drenagens;

Desenvolver um modelo de Gestão de pré-operação obedecendo a critérios e parâmetros dos manuais dos equipamentos fornecidos pelos fabricantes;

Desenvolver serviços de consultoria com a finalidade de representar a CODEVASF junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para desenvolver ações administrativas, técnicas, regulatórias e institucionais junto ao Mercado Livre de Energia;

Elaborar e manter atualizadas as fichas cadastrais de estruturas, equipamentos e acessórios, com registros das intervenções operacionais efetuadas, com uma cópia permanente em cada uma das instalações, para procedimentos de inspeção;

Executar todos os controles administrativos inerentes a pré-operação do sistema, avaliar resultados e propor soluções e alternativas que aperfeiçoem a pré-operação dos Eixos;

Manter e guardar todos os equipamentos utilizados nos procedimentos de pré-operação e os acessórios que compõem os sistemas das infraestruturas integrantes do PISF;

Além desses pontos listados, para o melhor conhecimento das atividades da CONTRATADA, os licitantes deverão consultar as informações disponíveis na CODEVASF ou através de visitas a campo aos Eixos Norte e Leste.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A Licitante deverá apresentar junto a sua proposta declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e necessárias à avaliação das possíveis dificuldades futuras. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados não fornecidos pela CODEVASF. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada, no desenrolar dos trabalhos, como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecido. Entende-se que os custos propostos cobrirão quaisquer dificuldades decorrentes da localização do projeto.

Caso a licitante deseje visitar o local da prestação dos serviços, deverá solicitar à CODEVASF 3ª SR, acompanhamento para a visita técnica, com uma antecedência mínima de 48 horas úteis, sendo o agendamento via documento oficial da licitante (Fax ou ofício). A visita deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa junto ao CREA. Os custos de visita aos locais dos serviços correrão por exclusiva conta da licitante.

O agendamento da visita deverá ser solicitado à 3ª GRD/UOP – Unidade de Operação do PISF, na 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, nº 160, Centro, Petrolina – PE, Telefone (87) 3866 7778, Fax: (87) 3866 7756.

Será permitida a subcontratação de parte da obra ou serviço objeto deste Edital, para as atividades que não constituem item relevante do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor contratado, nos termos do art. 48, inciso II da Lei 123/06, com anuência prévia da CODEVASF.

São consideradas atividades que não constituem item relevante do objeto:

Fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos;

Serviços de assistência técnica;

Serviços de consultoria especializada.

Caso a licitante faça opção de subcontratação de parte da obra ou serviço objeto deste Edital, deverá registrar em campo próprio no sistema.

A subcontratação não exclui a responsabilidade do contratado perante a administração pública quanto à qualidade técnica da obra ou serviço prestado.

A subcontratação não liberará o contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

A empresa vencedora do certame, quando optar por subcontratar parte dos serviços objeto desta licitação, deverá apresentar na fase de habilitação a documentação de habilitação da (s) empresa (s) subcontratada t (s) para fins de comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica necessária à execução da parcela da obra ou do serviço subcontratado, e que entre os seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na CODEVASF.

A empresa subcontratada deverá comprovar a qualificação técnica mediante a apresentação de atestados de ter executados serviços similares àqueles da parcela da obra ou do serviço subcontratado.

Será admitida a participação de consórcio de empresas.

PROPOSTA FINANCEIRA

A proposta financeira será elaborada em função dos serviços relacionados no item 5 deste Termo de Referência, devendo seguir o modelo de sumário a seguir, podendo ser ajustado nos aspectos em que a licitante julgar adequado:

Sumário

Carta de apresentação da proposta financeira (Termo da Proposta)

Resumo da proposta financeira (Planilha Orçamentária Geral)

Detalhamento da proposta financeira (planilhas de quantidades e preços)

Os itens pertinentes ao sumário precedente conterão as seguintes informações:

Apresentação da proposta deverá constar o nome e endereço completo da licitante, número de telefone, fax, CNPJ e qualificação (nome, estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procuração, que assinará o contrato no caso da licitante ser a vencedora;

Carta de apresentação da PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTO (termo da proposta), devidamente assinada pelo representante legal da licitante, contendo o percentual de desconto ofertado sobre o preço global de referência.

Detalhar os salários praticados pela licitante e os percentuais acrescidos aos salários, para cobertura de encargos sociais e trabalhistas, despesas indiretas, e outros encargos, bem como os percentuais relativos aos impostos incidentes sobre o valor total orçado.

Os salários dos profissionais referidos nestes Termos de Referência não poderão ser inferiores ao piso estabelecido pela Lei nº 4.950A/66 (caso dos engenheiros) ou aos pisos fixados pelos Conselhos Regionais de cada categoria profissional e em convenções, acordos ou dissídios coletivos de trabalho, onde houver. Nas localidades não abrangidas por esses instrumentos, os salários deverão ser compatíveis com os praticados no mercado e experiência exigida no edital, sob pena de desclassificação da proposta.

Demonstrar os percentuais dos encargos sociais básicos previstos em Lei. Os grupos de encargos que recebem incidência e reincidência dos encargos básicos devem ser corretamente definidos. Aos segurados contribuintes individuais que prestam serviços em caráter eventual, sem relação de emprego, considerar 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração e 15% (quinze por cento) relativamente a serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho, de acordo com o que dispõe a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999;

Demonstrar as despesas com viagens, serviços gráficos e as despesas gerais, os serviços pagos a preço unitário, o detalhamento dos custos de administração e das despesas fiscais;

A licitante deverá considerar, na elaboração da proposta de percentuais de desconto, todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços.

Para efeito de preenchimento das planilhas de serviços e preços a licitante deverá observar o disposto no parágrafo único do art. 27 do Decreto 8.581 de 11/10/2011 e não poderá:

cotar preço unitário da Planilha Orçamentária Geral e global superior ao orçamento previamente estimado pela CODEVASF, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 8º da Lei nº 12.462/2011, ou inexeqüível, ressalvado o disposto no item 9.5. deste Termo de Referência.

Deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços.

A licitante deverá considerar, sempre que possível, na elaboração da proposta de percentuais de desconto, a mão de obra, os materiais, as tecnologias e matérias primas existentes no local da execução das obras/serviços, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.

Os preços propostos deverão contemplar as despesas necessárias para a realização dos serviços como: impostos e taxas, seguros, mão de obra, encargos sociais, transporte, máquinas e equipamentos, veículos, combustível e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, na execução dos serviços. Em caso de omissão de alguma despesa, esta será considerada incluída nos preços.

HABILITAÇÃO

Os documentos necessários à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentados em conformidade com o art. 14 da Lei nº 12.462/11 na forma de apresentação estabelecida no edital.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) demonstrando o ramo de atividade em serviços pertinente e compatível com o objeto do presente licitação;

Certidão ou Atestado (s) de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA comprovando ter à licitante executado serviços similares de porte e complexidade ao objeto desta licitação; executados com técnicas semelhantes ou superiores às requeridas para execução dos serviços relacionados abaixo, com os seguintes quantitativos mínimos:

b.1) Atestado de execução de serviços similares em pré-operação, operação e manutenção de serviços de engenharia hidráulica em projetos públicos e/ou privados.

b.2) Administração, gerenciamento, fiscalização, pré-operação, operação e/ou manutenção de infraestrutura em Sistemas de Adução de água, públicos ou privados de complexidade similar aos Eixos Norte e Leste.

c) Define-se como serviços similares, para os fins estabelecidos neste TR, como sendo: serviços de administração, gerenciamento, fiscalização, pré-operação, operação e/ou manutenção de projetos hidráulicos tanto em vazão quanto em extensão, conforme abaixo:

Vazão igual ou superior a 19,38m3/s;

Extensão de canal igual ou superior a 55,56km;

Aqueduto igual ou superior a 3 unidades;

c1) Define-se como serviços de porte e complexidade, conforme descrito na alínea “c1” acima, aquelas que apresentam grandezas e características técnicas assemelhadas em sua natureza às descritas nas planilhas de orçamento dos serviços destes Termos de Referência.

c2) Não serão aceitos somatórios de atestados de serviços de menor porte para atingir os limites mínimos estabelecidos no item 8.2 c de comprovação de experiência da licitante.

c3) Deverá (ão) constar do(s) atestado(s) ou da(s) certidão (ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: local de execução, nome do CONTRATANTE e da pessoa jurídica CONTRATADA, nome(s) do(s) responsável (is) técnico (s), seu(s) título(s) profissional (is) e número(s) de registro(s) no CREA; descrição técnica sucinta indicando os serviços e quantitativos executados e data final de execução (conclusão dos serviços).

Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data da entrega da proposta, engenheiro civil ou mecânico ou elétrico, detentor de atestado de responsabilidade técnica, e devidamente registrado no CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida por este Conselho, que comprove ter o profissional executado serviços similares ao objeto desta licitação, conforme alínea c deste subitem.

Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente:

O empregado;

O sócio;

O detentor de contrato de prestação de serviço.

A licitante deverá comprovar através da juntada de cópia de: ficha ou livro de registro de empregado ou carteira de trabalho do profissional, que comprove a condição de pertencente ao quadro da licitante, do contrato social, que demonstre a condição de sócio do profissional, ou do contrato de prestação de serviço, celebrado de acordo com a legislação civil comum.

Quando se tratar de dirigente ou sócio da licitante tal comprovação será através do ato constitutivo da mesma;

No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.

8.3.CONSÓRCIO

Será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio, limitado a 3 (três) empresas, atendidas as condições previstas no Art. 51 do Decreto nº 7.581 de 11 de outubro de 2011 e aquelas a seguir estabelecidas:

Os consórcios deverão ser constituídos sob as leis brasileiras.

As empresas componentes dos consórcios deverão atender individualmente os critérios de qualificação relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, previstos no Edital, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado;

A comprovação da Qualificação Econômico-Financeira será mediante:

a) apresentação do somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, considerando um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores exigidos no edital para cada licitante individual.

Demonstração, por cada consorciado, do atendimento aos requisitos contábeis definidos no Edital.

O licitante vencedor deverá comprovar o capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação, admitindo-se, porém, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.

A expressão “na proporção de sua respectiva participação” significa dizer que, cada empresa componente do consórcio multiplicará o percentual de sua participação no consórcio pelo seu efetivo capital social, devendo a soma dos valores assim calculados para todas as empresas do consórcio ser, no mínimo, o capital social exigido no Edital.

Impedimento de participação de consorciado, na mesma licitação, em mais de um consórcio ou isoladamente;

Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente.

O consórcio deverá assumir inteira responsabilidade pela inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação e, ainda, pela autenticidade de todos os documentos que forem apresentados.

As pessoas jurídicas que participarem organizadas em consórcio deverão apresentar compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular, subscrito pelos consorciados, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que. Além de conter com clareza e precisão, a descrição de seu objeto, deverá observar os seguintes requisitos:

Indicar a empresa líder do consórcio, sendo necessariamente a empresa de O&M, a qual deverão ser conferidos amplos poderes para representar os consorciados no procedimento licitatório e no contrato, receber, dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação;

Indicação do percentual de participação de cada consorciado e da responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto da execução do contrato.

O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva.

A substituição de qualquer consorciado deverá ser expressamente autorizada pela CODEVASF, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação e qualificação técnica do consórcio original, exceto quando as empresas consorciadas decidirem fundir-se em uma só que as suceda para todos os efeitos legais.

O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso público ou particular de constituição do referido consórcio, devidamente formalizado de acordo com o que estabelecem os art. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações e art. 51 do Decreto 7.581/11, que regulamenta a Lei nº. 12.46 de 5 de agosto de 2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos, de acordo com a natureza das pessoas consorciadas.

Compromisso de que o Consórcio não se constitui nem se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros.

Para a participação em consórcio, será permitida a utilização de impresso padronizado do consórcio, criado especialmente para a apresentação das propostas do presente processo licitatório, bem como a utilização dos impressos próprios das empresas participantes do consórcio, ou ainda, será permitido fazer uso das duas formas de apresentação de impressos aqui mencionadas.

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Para efeito de preenchimento das Planilhas de Preços, a Licitante deverá observar o disposto no parágrafo único do Art. 27 do Decreto 7.581 de 11/10/2011 e não poderá cotar preço unitário da Planilha Orçamentária Geral e global, superior ao orçamento previamente estimado pela CODEVASF, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 8º da Lei nº 12.462/2011, ou inexeqüível, ressalvado o disposto no item 9.5. deste Termo de Referência, observado o item 9.4. deste Termo de Referência.

O percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado (custo direto), constante do instrumento convocatório, conforme § 3º do art. 19 da Lei 12.462, de 04.08.11. A redução dos valores dos encargos sociais e custos indiretos serão proporcionais a esses descontos.

Será desclassificada, mediante decisão motivada, a proposta que:

Contenha vícios insanáveis.

Não obedeça às especificações técnicas previstas no instrumento convocatório.

Apresente preços manifestamente inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no caput do art. 9º do Decreto 7.581/11.

Não tenha sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração pública.

Apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório, desde que insanável.

Apresentar qualquer oferta de vantagem baseada em proposta das demais Licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

As propostas que não estejam em conformidade com os requisitos previstos neste Termo de Referência.

Consideram-se inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado pela CODEVASF.

Valor do orçamento previamente estimado pela CODEVASF.

A proposta aceita deverá conter, ainda:

Prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

Razão social, o CNPJ, a referência ao número do edital do RDC Eletrônico, dia e hora de abertura, o endereço completo, bem como o número de sua conta corrente, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos.

Meios de comunicação disponíveis para contato, como por exemplo: telefone, fac-símile e e-mail.

A COMISSÃO de Licitação promoverá diligência de forma a conferir à Licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta.

Se houver indícios de inexequibilidade da PROPOSTA DE PREÇO, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.

Na hipótese de que trata o item 9.4.4. a Licitante deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições de custos unitários.

A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pela Licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.

É facultado à comissão de licitação, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do processo.

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O prazo de execução dos Serviços objeto deste Termo de Referência é de 12 (doze) meses, contados da data registrada na Ordem de Serviço emitida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na CODEVASF, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93.

Qualquer pedido de aditamento de prazo, no interesse da CONTRATADA, somente será apreciado pela CODEVASF se manifestado expressamente, por escrito, até 30 (trinta) dias antes do vencimento do Contrato.

O documento de que trata o item anterior deverá estar protocolado na CODEVASF até a data limite estabelecida para o pedido.

Eventual prorrogação do prazo de execução do contrato somente será autorizada mediante apresentação, pela CONTRATADA, de documentação comprobatória de regularidade fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista.

REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS

Os preços permanecerão válidos por um período de um ano, contados da data de apresentação da proposta. Após este prazo, serão reajustados através da aplicação de índices de reajustamento paramétricos pré estabelecidos conforme a fórmula apresentada a seguir (certificando-se que todos os índices empregados estejam referidos à mesma data base):

R = V.[N1.(Ti-To)/To+N2.(Ei-Eo)/Eo+N3.(CAi-CAo)/CAo+N4.(MPi-MPo)/MPo+N5.(Fi-Fo)/Fo+N6.(Bi-Bo)/Bo]

Onde : R - valor do reajustamento; V - valor a ser reajustado; Coef. i – Refere-se à coluna da FGV correspondente ao mês de aniversário da proposta; Coef. o - Refere-se à coluna da FGV correspondente a data de apresentação da proposta.

Os índices utilizados no cálculo do reajuste serão aqueles indicados na Revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas a partir das referências (códigos) a seguir enunciados:

N1-Índice de reajustamento para mobilização e desmobilização e administração local

Referência: Código AO159428 – Coluna 35 – FGV – Edificações Total

N2-Índice de reajustamento para serviço de consultoria especializada.

Referência: Código AO157980 – Coluna 39 – FGV – Serviços de Consultoria

N3-Índice de reajustamento para manutenção de bombas, motores elétricos e subestações de energia das estações de bombeamento.

Referência: Código A1006825 – IPA – Origem – OG – DI – Produtos Industriais – Ind. de Transformação – Máq. e Equipamentos.

N4-Índice de reajustamento dos serviços sazonais.

Referência: Código AO160868 – Coluna 6 – FGV – INCC – Índice Nacional do Custo da Construção

N5-Índice de reajustamento para aquisição de móveis, máquinas e equipamentos de escritório; aquisição ferramental, instrumentação e equipamentos de oficina; material de consumo (higiene, limpeza, copa e material de escritório); peças de reposição e materiais.

Referência: Código A1006827 – IPA – Origem – OG – DI – Produtos Industriais – Transformação – Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos.

N6-Índice de reajustamento para manutenção de veículos, motocicletas e máquinas.

Referência: Código A1006829 – IPA – Origem – OG – DI – Produtos Industriais – Transformação – Veículos Autom. Reboques, Carroc. e Autopeças.

FATORES	N1	N2	N3	N4	N5	N6
%	20	42	01	24	02	11

Caso haja mudança de data base nestes índices, deve-se primeiro calcular o valor do índice na data base original utilizando-se a seguinte fórmula:

Sendo:

= Valor desejado. Índice do mês de reajuste com data base original.

= Índice do mês de reajuste com a nova data base.

= Índice do mês em que mudou a tabela, na data base original.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas objeto da presente licitação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas nos Programas de Trabalho 18544205159000020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste e 18544205112EP0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias Do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste, categoria econômica 4 - despesas de capital, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD.

O orçamento de referência estima-se em R$ 38.581.939,20 (trinta e oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) com data base de maio 2014.

FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A forma de pagamento para a execução e gestão das atividades de pré-operação objeto dessa contratação será de preço unitário, mediante medições mensais dos serviços efetivamente realizados e entrega dos documentos de cobrança faturas/notas fiscais, conforme planilha apresentada pela empresa para cada item relacionado, devidamente atestado pela fiscalização, acompanhado de relatórios dos serviços executados.

Os pagamentos serão efetuados em reais, de acordo com as Especificações Técnicas e as planilhas orçamentárias, observando-se o descrito nos itens seguintes:

A Nota Fiscal/Fatura deverá destacar o valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, para fins de retenção na fonte, de acordo com o art. 1º, § 6º da IN/SRF n.º 480/2004, ou informar a isenção, não incidência ou alíquota zero, e respectivo enquadramento legal, sob pena de retenção do imposto de renda e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou serviço.

Eventual solicitação de reequilíbrio Econômico-Financeira do contrato será analisada consoante os pressupostos da Teoria da Imprevisão, nos termos como dispõe o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

A empresa vencedora no certame se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação ora exigida, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.

Juntamente com a apresentação da Fatura terá a CONTRATADA de apresentar a comprovação de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Previdência Social, através de GPS e GRF, devidamente autenticadas, referente à medição do mês anterior, sob pena de retenção do pagamento devido, consoante o disposto no § 4º do Art. 31, da Lei nº 8.212 de 24/07/91, alterada pela Lei nº 9.032, de 28/04/95.

Quando se tratar da quitação do pagamento a CODEVASF se reserva o direito de reter 15% (quinze por cento) do valor do mesmo, até que seja apresentada a GPS relativo ao mês anterior ao mês de faturamento. Da mesma forma, deverá comprovar o recolhimento do FGTS, sob pena da retenção do pagamento.

A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, tributários, comerciais e demais resultantes da execução do contrato, principalmente com a obrigatoriedade de requerer a exclusão da CODEVASF da lide das eventuais ações reclamatórias trabalhistas, propostas por empregados da CONTRATADA, durante a vigência contratual, declarando-se como única e exclusiva responsável pelas referidas ações, inclusive perante possíveis subcontratados ou quaisquer terceiros interessados.

Considera-se que a aplicação da forma de pagamento definida nestes Termos de Referência remunera integralmente a CONTRATADA pela execução dos Serviços, incluindo:

Custos de mão de obra, salários, acordos, dissídios coletivos, equipamentos, veículos, material de consumo, etc.;

Custos devidos a títulos de encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias, rescisão de contrato de pessoal, etc., conforme a legislação brasileira;

Remuneração e despesas de escritório e despesas fiscais;

Custos com alimentação e transporte.

Na hipótese da CODEVASF vir a ser condenada, subsidiariamente nas ações reclamatórias trabalhistas e se o contrato estiver vigente, o valor da referida condenação será deduzido da medição desde que não haja possibilidade de composição entre as partes, visando o reembolso da importância despendida pela CODEVASF, a título de condenação trabalhista subsidiária, a CODEVASF utilizará o direito de regresso, em ação própria a ser intentada contra a CONTRATADA, com a qual desde já a mesma expressa sua concordância, com as duas hipóteses previstas neste subitem.

Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para pagamento, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela estipulada.

As faturas deverão vir acompanhadas da documentação relativa a cada serviço faturado, devidamente atestado pela Fiscalização, com destaque das alíquotas tributárias incidentes e com a indicação do domicilio bancário para recebimento dos respectivos créditos; e dos Relatórios Gerenciais e Operacionais do mês da medição, sem cuja apresentação, não poderão ser recebida os demais documentos de faturamento.

As faturas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, devendo as mesmas estar isentas de erros ou omissões, sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para correções, dando-se início a nova contagem de prazo para pagamento quando da reapresentação da documentação corrigida.

Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da Nota de Empenho emitida pela CODEVASF para cobertura da execução dos serviços/fornecimentos, assim como destacando os itens de faturamento que tenham alíquotas tributárias distintas ou gozem de benefícios de isenção ou não incidência tributária.

Atendido ao disposto nos itens anteriores a CODEVASF considera como data final do período de adimplemento o primeiro dia útil seguinte à data de entrega do documento de cobrança no local de pagamento dos serviços, a partir da qual será observado o prazo de até 30 dias corridos para pagamento, conforme estabelecido no Art. 9º do Decreto 1.054, de 7 de fevereiro de 1994.

É de inteira responsabilidade da CONTRATADA a entrega à CODEVASF dos documentos de cobranças acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implica em desconsideração pela CODEVASF dos prazos estabelecidos.

Será considerado em atraso o pagamento efetuado após o prazo estabelecido na alínea “k” - item 13 deste Termo de Referência, caso em que a CODEVASF pagará atualização financeira aplicando-se a seguinte fórmula:

AM	=	P x I, onde:

AM	=	Atualização Monetária;

P	=	Valor da Parcela a ser paga; e

I	=	Percentual de atualização monetária, assim apurado:

I	=	(1+im1/100)dx1/30 x (1+im2/100)dx2/30 x ... x (1+imn/100)dxn/30 - 1,

Onde:

i	=	Variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA no mês “m”;

d	=	Número de dias em atraso no mês “m”;

m	=	Meses considerados para o cálculo da atualização monetária.

Não sendo conhecido o índice para o período será utilizado, no cálculo, o último índice conhecido.

Quando utilizar o último índice conhecido, o cálculo do valor ajustado será procedido tão logo seja publicado o índice definitivo correspondente ao período de atraso. Não caberá qualquer remuneração a titulo de correção monetária para pagamento decorrente do acerto de índice.

Nos cálculos deverão ser utilizadas 5 (cinco) casas decimais.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na seguinte forma:

Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, será cobrada multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato;

Nos casos de inexecução parcial dos serviços, será cobrada multa de 2% (dois por cento do valor da parte não executada do contrato);

Nos casos de mora ou atraso na execução, será cobrada multa 2% (dois por cento) incidentes sobre valor do serviço em atraso.

O atraso na execução dos serviços, inclusive dos prazos parciais constantes do cronograma físico, constitui inadimplência passível de aplicação de multa.

A multa a que alude este item não impede que a CODEVASF rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CODEVASF ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Antes da cobrança judicial, a CONTRATADA será convocada para complementação do seu valor, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da convocação, a ser recolhido à CODEVASF/Sede .

Não havendo qualquer importância a ser recebida pela empresa vencedora, esta será convocada a recolher à CODEVASF o valor total da multa, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da data da comunicação.

A utilização da garantia obriga a CONTRATADA a renová-lo pelo prazo restante, caso o contrato continue vigente após a aplicação da penalidade.

A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela CODEVASF, o atraso injustificado na execução do contrato, a inexecução total ou parcial do contrato, bem como venha executá-lo fora das especificações e condições acordadas, e, ainda, impeça ou embarace, de alguma forma a fiscalização, caracterizam o descumprimento total das obrigações assumidas, nos termos do art. 81 c/c arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, podendo a CODEVASF, garantida a prévia defesa, aplicar ao responsável as seguintes sanções:

I	– Advertência;

II - multa, na forma prevista nos subitens 16.2 a 16.5;

III	–	suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV	–	declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a CODEVASF pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

As sanções previstas nos incisos I, III e IV do subitem 16.6 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A sanção estabelecida no inciso IV do subitem 16.6 é de competência exclusiva do Ministro da Integração Nacional, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

O fiscal instruirá o processo, com a análise dos fatos que ensejaram a indicação da penalidade, que será aplicada pela CODEVASF.

A aplicação das sanções previstas no item 16 faculta ao interessado a apresentação de defesa prévia, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A manifestação da licitante/CONTRATADA será apreciada pelo CODEVASF, que poderá relevar ou não a penalidade, com base no parecer técnico do fiscal.

Caso seja mantida a penalidade, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis para a Diretoria Executiva da CODEVASF. O recurso será dirigido à Diretoria Executiva da CODEVASF, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informados.

Nenhum prazo de recurso ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

Da decisão da Diretoria Executiva da CODEVASF não caberá recurso.

Em caso de relevação da multa, a CODEVASF se reserva o direito de cobrar perdas e danos porventura cabíveis em razão do inadimplemento de outras obrigações, não constituindo a relevação novação contratual nem desistência dos direitos que lhe forem assegurados.

GARANTIA DE EXECUÇÃO

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma "Garantia de Execução" no montante de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser previamente integralizada à assinatura do mesmo, em espécie, em Títulos da Dívida Pública da União, com cotação de mercado devidamente comprovada por documento hábil expedido pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Seguro Garantia emitida por seguradora autorizada pela SUSEP ou Fiança Bancária, a critério da CONTRATADA.

Serão aceitos Títulos da Dívida Pública, desde que emitidos pelo Tesouro Nacional e custodiados na CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos, na forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, ou junto a instituições financeiras, sob as regras do SELIC – Sistema Especial de Liquidez e Custódia de Títulos Públicos Federais, e avaliado pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, na forma do art. 56, inc. I, da Lei 8.666/93 (redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004). Devem, ainda ser revestidos de Liquidez livremente negociados no mercado de valores mobiliários e, ainda, sua titularidade estar gravada em nome da empresa CONTRATADA. Nesta modalidade, a licitante deverá, ainda, transferir a posse dos títulos a Administração até o final do prazo previsto para assinatura do Termo de Encerramento Definitivo do Contrato ou até o adimplemento da sanção aplicada.

A caução na forma de Carta de Fiança Bancária ou seguro garantia deverão estar em vigor e cobertura até o final do prazo previsto para assinatura do Termo de Encerramento Definitivo do Contrato.

Após assinatura do Termo de Encerramento Definitivo do Contrato será devolvida a “Garantia de Execução”, uma vez verificada a perfeita execução das obras/serviços e fornecimentos contratados.

A garantia em espécie deverá ser depositada em instituição financeira oficial, credenciada pela CODEVASF, em conta remunerada que poderá ser movimentada somente por ordem da CODEVASF.

A não integralização da garantia representa inadimplência contratual, passível de aplicação de multas e de rescisão, na forma prevista nas cláusulas contratuais.

A CONTRATADA se obriga a prestar a referida garantia, na mesma proporção e condição, nos casos de celebração de termos aditivos que impliquem em acréscimos de quantitativos ao contrato.

Não haverá qualquer restituição de garantia em caso de dissolução contratual, na forma do disposto na cláusula de rescisão, hipótese em que a garantia reverterá e será apropriada pela CODEVASF.

A caução em espécie deverá ser depositada em instituição financeira oficial, credenciada pela CODEVASF, em conta remunerada que poderá ser movimentada somente por ordem da CODEVASF.

A não integralização da caução no prazo estabelecido no “caput” desta cláusula impedirá a liberação dos pagamentos previsto Neste Termo de Referência.

Não haverá qualquer restituição de caução em caso de dissolução contratual, na forma do disposto na cláusula da rescisão, hipótese em que a caução reverterá e será apropriada pela CODEVASF.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização dos serviços será feita diretamente por uma equipe técnica que atuará sob a responsabilidade de um Coordenador formalmente designado na forma do Art. 67 da Lei nº 8.666/93, a quem compete verificar se a CONTRATADA está executando os trabalhos, observando a qualidade dos serviços, as boas práticas, os termos do contrato e os documentos que o integram.

A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a CONTRATADA, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a CONTRATADA assegurar e facilitar o acesso da Fiscalização, aos serviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

A Fiscalização terá plenos poderes para sustar ou embargar qualquer serviço que não esteja sendo executado dentro dos termos do Contrato, mediante notificação no livro de Registro Diário de Serviços ou outro expediente equivalente, com aposição da ciência por representante da CONTRATADA, dando imediato conhecimento do fato, as instâncias superiores da CODEVASF – 3ª S.R.

Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais tenha sido estipulada qualquer penalidade contratual. A Fiscalização informará ao setor competente quanto ao fato, instruindo o seu relatório com os documentos necessários, e em caso de multa, a indicação do seu valor.

Das decisões da Fiscalização, poderá a CONTRATADA recorrer à CODEVASF, responsável pelo acompanhamento do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis da respectiva comunicação. Os recursos relativos a multas serão feitos na forma prevista na respectiva cláusula.

A ação e/ou omissão, total ou parcial da Fiscalização não eximirá a CONTRATADA da integral responsabilidade pela execução do objeto deste contrato.

A CODEVASF se reserva o direito de exigir o imediato afastamento de quaisquer empregados ou prepostos da CONTRATADA, que não mereçam confiança, embarace a fiscalização ou se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o desempenho das tarefas que lhes forem atribuídas.

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

A CONTRATADA deverá apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas descrevendo detalhadamente todas as intervenções de pré-operação e gestão realizadas, apresentando:

Memória de cálculo dos serviços executados;

Boletins de ocorrências operacionais;

Consumo e controle de insumos rotineiros e casuais, como alimentação e despesas com viagens;

Elaboração de relatórios gerenciais com informações e propostas para servir de apoio as atividades da fiscalização;

Relatório Final, ao término do contrato, enfocando os aspectos principais dos trabalhos realizados com apresentação de todas as macro atividades realizadas durante a execução do contrato.

RECEBIMENTO DO OBJETO

Concluídos os serviços, a CONTRATADA solicitará à CODEVASF, através da fiscalização, o seu recebimento provisório que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias da solicitação formal da CONTRATADA.

A fiscalização fará a vistoria e estando os serviços de acordo com as especificações, efetivamente não tendo nenhuma observação a fazer, será lavrado o Termo de Encerramento Físico do Contrato, com a liberação da caução.

Na hipótese de correções, a CONTRATADA terá um prazo de 30 (trinta) dias para regularização das mesmas. Só após a realização destas correções, e estando a Fiscalização de acordo, será lavrado o Termo de Encerramento Físico do Contrato, que permitirá a liberação da caução contratual, sendo que este deverá ser assinado por representantes da CODEVASF, juntamente com representante autorizado pela CONTRATADA.

A última fatura de serviços somente será encaminhada para pagamento após emissão do Termo de Encerramento Físico do Contrato, que deverá ser anexado ao processo de liberação e pagamento.

O Termo de Encerramento Físico do contrato está condicionado à emissão de Laudo Técnico pela CODEVASF sobre todos os serviços executados.

O recebimento definitivo dos serviços, após a sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos Artigos 73 a 76 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA é responsável, desde o início dos Serviços até o encerramento do contrato, pelo pagamento integral das despesas administrativas dos escritórios, como, por exemplo, e sem se limitar a elas, referentes a telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos que venham a ser cobrados. Será obrigatória a apresentação e entrega mensal a CODEVASF para controle, dos comprovantes dos pagamentos efetuados.

Responsabiliza-se a CONTRATADA por quaisquer ônus decorrentes de danos a que vier causar a CODEVASF e a terceiros, em decorrência da execução dos serviços objeto desta licitação.

A CONTRATADA será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, trabalhista, securitária e previdenciária, os quais correrão por sua exclusiva conta.

A CONTRATADA será responsável pelo pagamento de todos os tributos ou encargos legais devidos em decorrência do contrato.

A CONTRATADA deverá apresentar à CODEVASF antes do início dos trabalhos, os seguintes documentos:

Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6.496/77.

Planejamento de instalação e mobilização das equipes;

Apresentar-se sempre que solicitada, através do seu Responsável Técnico e Coordenador dos trabalhos, nos escritórios da CONTRATANTE onde se desenvolvem os trabalhos (3ª SR-Petrolina/PE), ou excepcionalmente na sua Sede, em Brasília – DF.

Assumir a inteira responsabilidade pelo transporte interno e externo do pessoal e dos insumos até, e no local dos serviços.

Inspecionar, durante o horário de pré-operação, através dos inspetores de canal, toda infraestrutura de adução e distribuição de água.

Para as atividades que serão pagas como serviço a contratação de mão-de-obra será de responsabilidade da CONTRATADA, inclusive o dimensionamento do quadro de pessoal e fornecimentos, atendidas as qualificações mínimas exigidas pela CODEVASF, conforme as Especificações Técnicas deste Edital, sem qualquer vinculação empregatícia com a CODEVASF, bem como prover todo o material necessário à execução dos serviços objeto do contrato.

A CONTRATADA deverá indicar formalmente e manter um Preposto, aceito pela CODEVASF, no local do serviço, para representá-la na execução do objeto contratado (art. 68 da Lei 8.666/93), gerindo em seu nome e por sua conta todos os atos administrativos necessários à prestação dos serviços.

No momento da desmobilização, para liberação da última fatura, faz-se necessária a apresentação da certidão de quitação de débitos, referente a todos os tributos e os serviços públicos e privados contratados para atender aos serviços, quer em instalações localizadas em imóvel integrante dos Eixos sob sua responsabilidade, quer localizados em outras áreas mobilizados exclusivamente em razão do contrato, como exemplo, as despesas com telefone taxas, impostos e quaisquer outros tributos que venham a ser cobrados.

A CONTRATADA deverá utilizar pessoal experiente, bem como equipamentos, ferramentas e instrumentos adequados para a boa prestação dos serviços, devendo excluir eventual empregado que não atenda as condições de capacitação, habilitação ou cujo comportamento não seja condizente com o ambiente de trabalho, sempre que a CODEVASF assim o solicitar.

Promover a substituição dos profissionais de nível médio e superior, integrantes da equipe técnica, somente quando caracterizada a superveniência das situações de caso fortuito ou força maior, sendo que a substituição deverá ser feita por profissional de perfil técnico equivalente ou superior e mediante prévia autorização da CODEVASF.

Durante a execução dos serviços, caberá à empresa CONTRATADA as seguintes medidas:

Instalar e manter, em cada Eixo, 2 (duas) placas de identificação dos serviços contratados, obedecendo ao padrão de placa de obra do Ministério da Integração Nacional, do Manual de preparação de placas de obras, obtido no endereço eletrônico: www.integracao.gov.br;

Manter no escritório da administração local um Diário de Ocorrências e um Diário de pré-operação em cada Estação de Bombeamento, no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviços, parâmetros operacionais, eventuais ocorrências com os equipamentos e sistemas, mão de obra, meios de transporte, etc., como também reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução por uma das partes. Este diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADA em todas as vias, ficará em poder da CONTRATANTE após a conclusão dos serviços;

Obedecer às normas de higiene e prevenção de acidentes, a fim de garantir a salubridade e a segurança nas instalações físicas (escritórios, oficinas e instalações operacionais);

Responder financeiramente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da prestação dos serviços;

Fazer com que os integrantes da equipe de mão de obra operacional exerçam as suas atividades, devidamente uniformizados, em padrão único (farda) e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as atividades desenvolvidas, em observância à legislação pertinente.

CONTRATADA será responsável perante CODEVASF pela qualidade do total dos serviços, no que diz respeito à observância de normas técnicas e códigos profissionais.

A CONTRATADA considera que a sua participação nestes trabalhos implica a verificação e o dimensionamento das dificuldades técnicas inerentes à execução dos serviços, inclusive através de informações adicionais às fornecidas pela CODEVASF em decorrência deste Edital, de modo plenamente suficiente para assumir o compromisso de executá-los conforme o contrato que vier a ser assinado;

A CONTRATADA considera que conhece plenamente o presente Edital e que o aceita totalmente, ressalvando as exceções que tenha formulado explicitamente na sua proposta, com as quais a CODEVASF tenha concordado previamente, por escrito;

A CONTRATADA será responsabilizada por todos e quaisquer danos e avarias causados por ela, por seus funcionários e/ou por terceiros que esta venha a sublocar execuções de atividades específicas e sazonais, às infraestruturas dos Eixos. A restauração dos danos e avarias causados deverá ser de imediato, sob pena da não liberação de pagamentos.

A CONTRATADA será responsabilizada por quaisquer acidentes de trabalho, do seu quadro funcional, durante a execução do CONTRATO;

A CONTRATADA é obrigada a cumprir às Leis Sociais e Trabalhistas e a pagar os impostos municipais, estaduais e federais, necessários, que venham a incidir sobre a execução dos Serviços do Edital e seus anexos;

O presente contrato será rescindido unilateralmente de pleno direito pela CODEVASF, com a consequente perda da caução e da idoneidade da CONTRATADA, nos termos do art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei 8.666/93, observadas as disposições do art. 77, 79 e 80 da citada lei.

Na execução dos serviços objeto da presente licitação a CONTRATADA deverá atender às seguintes normas e práticas complementares:

Projetos, Normas Complementares e demais Especificações Técnicas;

Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos, e as normas técnicas da CODEVASF;

Instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;

Normas técnicas da ABNT e do INMETRO, e principalmente no que diz respeito aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, confiabilidade, durabilidade, etc. dos materiais e peças empregadas no processo de pré-operação das instalações, de forma a garantir a vida útil prevista para cada equipamento.

A CONTRATADA deverá observar e atender o ART. 4º do Capítulo II – das obras públicas sustentáveis e o ART. 5º e 6º do Capítulo III – dos bens e serviços, da instrução normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A CONTRATADA deverá atender à legislação pertinente à proteção da integridade física e da saúde dos trabalhadores durante a realização dos serviços, conforme dispõe a Lei nº 6.514 de 22.12.1977, Portaria nº 3.214 de 08.06.1978 do MTE;

A CONTRATADA se obrigará a cumprir e fazer cumprir as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho – NRs, pertinentes à natureza dos serviços a serem desenvolvidos;

A CONTRATADA se obrigará a elaborar os Programas PPRA e PCMSO, além do PCMAT nos casos previstos na NR-18;

A CONTRATADA se obrigará a manter nos Eixos, o SESMT conforme dimensionamento disposto no Quadro II da NR-4.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Na execução do presente instrumento será exigido da CONTRATADA o pleno atendimento dos artigos da instrução normativa SLTI/MP nº 01/2010:

Art. 4º Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:

I uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;

Automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;

Uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;

Energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;

Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;

Sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;

Aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;

Utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e

Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.

§ 1º Deve ser priorizado o emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para execução, conservação e operação das obras públicas.

§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduo de Construção Civil - PGRCC, nas condições determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, deverá ser estruturado em conformidade com o modelo especificado pelos órgãos competentes.

§ 3º Os instrumentos convocatórios e contratos de obras e serviços de engenharia deverão exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras CONTRATADAS, sempre que existir a oferta de agregados reciclados, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, bem como o fiel cumprimento do PGRCC, sob pena de multa, estabelecendo, para efeitos de fiscalização, que todos os resíduos removidos deverão estar acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ABNT NBR nºs 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004, disponibilizando campo específico na planilha de composição dos custos.

§ 4º No projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser observadas as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e as normas ISO nº 14.000 da Organização Internacional para a Padronização (International Organization for Standardization).

§ 5º Quando a contratação envolver a utilização de bens e a empresa for detentora da norma ISO 14000, o instrumento convocatório, além de estabelecer diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas de bens, deverá exigir a comprovação de que o licitante adota práticas de desfazimento sustentável ou reciclagem dos bens que forem inservíveis para o processo de reutilização.

Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:

Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da

Recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

§ 1º A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.

§ 2º O edital poderá estabelecer que, selecionada a proposta, antes da assinatura do contrato, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade CONTRATANTE poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada. O edital ainda deve prever que, caso não se confirme a adequação do produto, a proposta selecionada será desclassificada.

Art. 6º, no que se refere à adoção das seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados:

A utilização de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

A adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;

A Observância da Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;

O fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

A realização de programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

A realização da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;

O respeito às Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;

A previsão da destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis.

CONDIÇÕES GERAIS

Quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos para execução de determinado serviço deverão ser esclarecidas junto à 3ª GRD/UOP da CODEVASF.

As Licitantes poderão receber notificações do Edital e seus anexos, passando tais notificações a integrar os referidos documentos.

Devem ser registradas, por meio de Termo Aditivo, eventuais alterações que ocorrerem durante a execução do presente contrato, especialmente as referentes a serviços extras.

A Minuta de Contrato regulamenta as condições de pagamento, reajustamento, responsabilidade, multas, e encerramento físico e financeiro do Contrato.

A CODEVASF poderá revogar esta licitação quando nenhuma das ofertas satisfizer o objeto da mesma, ou anulá-la quando for evidente que tenha havido falta de competição e/ou quando caracterizado indício de colusão.

A CODEVASF poderá, ainda, revogar a licitação por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente, e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer isento e devidamente fundamentado.

Fica assegurado aos técnicos da CODEVASF o direito de acompanhar, fiscalizar e participar, total ou parcialmente, diretamente ou através de terceiros, da execução dos serviços prestados pela CONTRATADA, com livre acesso ao local de trabalho para obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários à execução dos serviços.

Todo o acervo de dados, assim com as estatísticas geradas de forma individual e coletiva e todo o material produzido e compilado durante a execução do Contrato, bem como projetos “as built” serão de propriedade da CODEVASF e deverão ser entregues em formato digital e, quando impraticável desta forma, em meio impresso, sendo proibida a reprodução ou divulgação, no todo ou em parte desse acervo, sem prévia autorização da CODEVASF.

Responsabiliza-se a licitante vencedora por quaisquer ônus decorrentes de danos que ela vier a causar à CODEVASF e a terceiros, em decorrência da execução dos serviços objeto desta licitação.

Os Termos de Referência, Termos da Proposta e Especificações Técnicas farão parte integrante do Contrato a ser firmado com a licitante vencedora, independente de transcrições.

O Foro da Justiça Federal, na Seção Judiciária de Pernambuco, em qualquer das varas instaladas na cidade de Petrolina, será competente para dirimir questões oriundas da presente convocação, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PRÉ-OPERAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INTEGRANTES DO EIXO NORTE E EIXO LESTE DO PISF (PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL), COM ESCOPO COMPREENDIDO ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANGUEIRA NO EIXO NORTE E ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANDANTES NO EIXO LESTE – COM ÁREA DE ATUAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SUMÁRIO

OBJETIVO

CARACTERÍSTICAS DOS EIXOS

LINGUAGEM E SISTEMA DE UNIDADES

NORMAS TÉCNICAS

DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS

EQUIPE DE GESTÃO E PRÉ-OPERAÇÃO

INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

OBJETIVO:

O objetivo destas Especificações Técnicas é detalhar os procedimentos e critérios da execução e gestão das atividades de pré-operação das infraestruturas integrantes do eixo norte e eixo leste do PISF (Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), com escopo compreendido entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mangueira no eixo norte e entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mandantes no eixo leste – com área de atuação no estado de Pernambuco.

CARACTERÍSTICAS DOS EIXOS:

Eixo Norte:

Características da infraestrutura

Número de Estações de Bombeamento...................................02 unid

Número de Subestações 230kV...............................................02 unid

Número de Aquedutos..............................................................05 unid

Número de Conj. de Eletrobombas...........................................04 unid

Reservatórios de Controle........................................................04 unid

Canal Principal (99,00 m3/s)................................................76,66 km

Linha de Transmissão 230kV.............................................124,00 km

Eixo Leste

Características da infraestrutura

Número de Estações de Bombeamento...................................02 unid

Número de Subestações 230kV...............................................02 unid

Número de Aquedutos..............................................................01 unid

Número de Conj. de Eletrobombas...........................................04 unid

Reservatórios de Controle........................................................03 unid

Canal Principal (28,00 m3/s)................................................34,46 km

Linha de Transmissão 230kV.................................................11,0 km

LINGUAGEM E SISTEMA DE UNIDADES

A linguagem a ser utilizada em toda a documentação será em Português. As unidades de medida que serão utilizadas na execução dos Serviços e Fornecimentos, destas Especificações Técnicas, deverão ser no Sistema Métrico Decimal, sempre que possível.

NORMAS TÉCNICAS

Os Serviços e Fornecimentos deverão atender às Normas da ABNT e, onde estas forem insuficientes, à última revisão das Normas aplicáveis, das seguintes associações especializadas:

AWWA	–	American Water Works Association;

ASTM	–	American Society for Testing of Materials;

ASME	–	American Society of Mechanical Engineers;

AISC	–	American Institute of Steel Construction;

AWS	–	American Weelding Society;

ANSI	–	American National Standard Institute;

DIN	–	Deutscher Industrie Normem;

ISO	–	International Standardization Organization;

SSPC	–	Steel Structures Painting Council.

DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS

A figura 5 ilustra a distribuição setorial dos custos com a gestão e pré-operação do PISF, ressaltando que 57% dos custos são referentes à contratação da equipe técnica de gestão e execução do projeto.

Figura 5 – Setorização dos custos de pré-operação do PISF.

EQUIPE DE GESTÃO E PRÉ-OPERAÇÃO

Para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de campo relativas à gestão e pré-operação do PISF, a CONTRATADA montará uma equipe de profissionais especializados nas áreas de elétrica, eletrônica, mecânica e hidráulica, bem como, profissionais administrativos e de serviços gerais conforme organograma apresentado abaixo na Figura 5.

Os Serviços de Gestão e pré-operação da equipe fixa da CONTRATANTE consistem no planejamento, coordenação, supervisão e execução das atividades de pré-operação das estações de bombeamento, subestações e linhas de transmissão 230kV e suas estruturas elétricas, hidráulicas e civis de distribuição e controle da água. Todos esses Serviços serão desenvolvidos em conformidade com as Normas Técnicas, Projetos Executivos, parâmetros de dimensionamento das estruturas e equipamentos, recomendações contidas nos Manuais dos fabricantes dos equipamentos e dos instrumentos instalados nos Eixos.

As estações de bombeamento deverão ser paralisadas no “horário de ponta”, em cumprimento ao contrato de fornecimento de energia elétrica para os Eixos, exceto sábados e domingos.

O tempo de funcionamento de cada estação de bombeamento será de, no máximo, 20 horas, por dia. Os prédios das estações de bombeamento deverão permanecer fechados durante o período em que as mesmas não estiverem funcionando. E os sistemas de captação e condução de água, todos ou em parte, durante todo o ano, deverão estar em condições de operar de Domingo a Sábado.

QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS PROFISSIONAIS QUE EXERCERÃO AS ATIVIDADES OBJETO DO EDITAL

O perfil técnico dos profissionais que exercerão as atividades de administração, pré-operação e conservação, deverá obedecer às qualificações mínimas abaixo relacionadas e deverão ser comprovadas no ato da contratação com a apresentação de diplomas, certificados, currículos e registros de classe profissional de acordo com cada especialidade:

Gerente de Contrato (Engenheiro Sênior – P0)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, Mecânica ou Civil, com registro no respectivo conselho profissional da categoria conforme experiência e qualificação técnica a ser pontuada nos TR, com experiência comprovada em coordenação de projetos de adução público e/ou privado. Este profissional deverá apresentar habilidade para interagir com a CONTRATANTE e demais instituições públicas e privadas, em todas as suas instâncias, relacionadas com o Projeto. Será responsável pela gestão, gerenciamento, planejamento, acompanhamento e avaliação de todas as ações relativas aos serviços contratados.

A experiência necessária:

Gerenciamento, coordenação e supervisão de serviços de administração, operação e manutenção de perímetros irrigados, ou de engenharia hidráulica, incluindo barragens, diques, canais, estações de bombeamento, sistemas de abastecimento de água, obras de saneamento, subestações, linhas de transmissão 230kV e usinas hidrelétricas, comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimentos de sistemas hidráulicos: canais, adutoras, estações de bombeamento e sistemas parcelares;

Conhecimentos gerais de manutenção de infraestrutura hidráulicas;

Ter no mínimo de 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Apresentar Certidão de Acervo Técnico

Terá como atribuições:

Ser responsável pela gestão contratual;

Cumprir as obrigações contratuais;

Garantir o fiel cumprimento do objeto contratado;

E tudo o mais, necessário para garantir a execução do contrato.

Supervisor Administrativo (Técnico Sênior – T0)

Profissional com formação de nível médio em Administração e/ou Contabilidade, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Rotinas administrativas gerais;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Ter no mínimo de 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Planejamento, coordenação, liderança e supervisão das rotinas administrativas;

Elaboração do cronograma de fornecimento dos materiais de consumo;

Execução e controle da gestão de documentos incluindo arquivo;

Controle da execução dos diversos contratos.

Almoxarife (Técnico Auxiliar – T3)

Profissional com formação de nível médio.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de almoxarifado;

Conhecimentos de informática.

Terá como atribuições:

Controle de entrada e saída dos equipamentos, ferramentas e materiais;

Técnico Administrativo/Segurança do Trabalho (Técnico Pleno – T1)

Profissional com formação de nível médio e especialização em segurança do trabalho.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais das normas regulamentadoras;

Conhecimentos de informática.

Ter no mínimo de 5 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Promoção de inspeções nos locais de trabalho, identificando condições inseguras, e propondo medidas mitigadoras;

Treinamento dos colaboradores;

Fiscalização do uso dos equipamentos de proteção individual.

Assistente Administrativo (Auxiliar – A1)

Profissional com formação de nível médio.

A experiência necessária:

Conhecimentos de informática.

Terá como atribuições:

Execução das rotinas administrativas;

Auxiliar Administrativo – Motorista (Auxiliar – A3)

Profissional com formação de ensino fundamental incompleto.

A experiência necessária:

Conhecimentos de informática;

02 (dois) anos atuando na função;

Carteira Nacional de Habilitação na categoria, no mínimo, “B”.

Terá como atribuições:

Transporte de pessoas, encomendas e valores;

Informar a necessidade de manutenção nos veículos sob sua responsabilidade.

Serviços Gerais – (Auxiliar – A4)

Profissional com formação de ensino fundamental incompleto.

Atribuições:

Realização de limpeza dos canteiros, escritórios e estações de bombeamento;

Gerente de Operação Hidromecânica (Engenheiro Pleno – P1)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, Mecânica ou Civil, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Operação e Manutenção de perímetros irrigados, ou de engenharia hidráulica, incluindo barragens, diques, canais, estações de bombeamento, sistemas de abastecimento de água e obras de saneamento comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimentos de sistemas hidráulicos: canais, adutoras, estações de bombeamento e sistemas parcelares;

Conhecimentos gerais de operação de infraestrutura hidráulicas;

Noções básicas de montagem e manutenção de: máquinas rotativas, tubulações e acessórios, comportas, máquinas de elevação e hidrometria;

Ter no mínimo de 8 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração do planejamento de pré-operação;

Planejamento e controle da pré-operação do sistema;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Supervisor de Operação Hidromecânica (Engenheiro Pleno – P1)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, Mecânica ou Civil, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Operação e Manutenção de perímetros irrigados, ou de engenharia hidráulica, incluindo barragens, diques, canais, estações de bombeamento, sistemas de abastecimento de água e obras de saneamento comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimentos de sistemas hidráulicos: canais, adutoras, estações de bombeamento e sistemas parcelares;

Conhecimentos gerais de operação de infraestrutura hidráulicas;

Ter no mínimo 8 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Coordenar e supervisionar as ações em campo de:

Limpeza e conservação de canais, bueiros, taludes e estradas;

Dragagem e desassoreamento de canis e poços de sucção;

Recuperação de cercas, estradas e sistemas de drenagem;

Recuperação de trechos de canais;

Análise e acompanhamento do comportamento hidrodinâmicos do sistema;

Operador de Estação de Bombeamento (Técnico Sênior – T0)

Profissional com formação de nível técnico em Eletrotécnica com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em operação de infraestruturas hidráulicas.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de operação de infraestrutura hidráulicas;

Ter no mínimo de 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Pré-operação de estações de bombeamento, incluindo: conjunto moto bomba, pontes rolantes, pórticos, grades, etc.

Auxiliar o operador de Subestação/Linha de Transmissão 230kV.

Técnico Profissional Júnior – Operador de Barragem (Técnico Júnior – T2)

Profissional com formação de nível técnico em Edificações ou Saneamento e áreas afins com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência em operação de barragens e reservatórios.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de operação de infraestruturas hidráulicas;

Terá como atribuições:

Leitura e registro dos instrumentos de medição de barragem (piezômetros, medidores de vazão, medidores de nível, pluviômetro);

Vistoria das condições físicas da barragem no barramento, vertedouro, tomada d’água, estrutura de controle e na área do entorno do lago;

Gerar relatórios de acompanhamento e históricos para subsidiar decisões da pré-operação.

Técnico Profissional Júnior – Inspetor de Canal (Técnico Júnior – T2)

Profissional com formação de nível técnico em Edificações ou Saneamento e áreas afins com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência em operação de barragens e reservatórios.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de operação de infraestruturas hidráulicas;

Terá como atribuições:

Vistoriar as condições físicas dos canais, drenos, taludes e aquedutos;

Observar e informar sobre a utilização não autorizada do uso da água ao longo do canal principal;

Auxiliar na supervisão de todas as atividades de campo de natureza civil.

Gerente de Operação Elétrica (Engenheiro Sênior – P0)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Operação e Manutenção de sistemas de distribuição de energia elétrica em 230kV (subestações e linhas de transmissão), linhas de distribuição em 13,8k e sistemas elétricos industriais comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimento dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

Conhecimentos gerais de operação elétrica em sistemas em 230kV;

Ter no mínimo 15 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração do planejamento e controle de pré-operação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Supervisor de Operação Elétrica (Engenheiro Pleno – P1)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Operação e Manutenção de sistemas de distribuição de energia elétrica em 230kV (subestações e linhas de transmissão), linhas de distribuição em 13,8k e sistemas elétricos industriais comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimento dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

Conhecimentos gerais de operação elétrica em sistemas em 230kV;

Ter no mínimo 8 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração do planejamento e controle de pré-operação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Operador de Subestação/Linha de Transmissão 230kV (Técnico Sênior – T0)

Profissional com formação de nível técnico em Eletrotécnica com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em operação de infraestruturas hidráulicas.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de operação de linhas de transmissão e subestações em 230kV;

Conhecimentos gerais dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;

Ter no mínimo 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Pré-operação de linhas de transmissão e subestações em 230kV;

Pré-operação de linhas de transmissão em 13,8kV;

Pré-operação de sistemas elétricos industriais;

Auxiliar o operador de estação de bombeamento.

Engenheiro Eletricista (Engenheiro Sênior – P0)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Operação e Manutenção de sistemas de distribuição de energia elétrica em 230kV (subestações e linhas de transmissão), linhas de distribuição em 13,8k e sistemas elétricos industriais comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimento dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

Conhecimentos gerais de operação elétrica em sistemas em 230kV;

Elaboração de estudos elétricos e sistêmicos, ajustes de proteção, regulação de tensão, etc.

Ter no mínimo 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração do planejamento e controle de pré-operação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Engenheiro Eletricista/Automação/Telecomunicações (Engenheiro Pleno – P1)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Elétrica, Automação, Telecomunicações e Eletrônica com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica em 230kV (subestações e linhas de transmissão), linhas de distribuição em 13,8k e sistemas elétricos industriais comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Conhecimento dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

Conhecimentos gerais de manutenção elétrica em sistemas em 230kV;

Ter no mínimo 8 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração do planejamento e controle de pré-operação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Técnico Elétrica/Automação/Telecomunicações (Técnico Sênior – T0)

Profissional com formação de nível médio em Eletrotécnica, Automação, Telecomunicações e Eletrônica com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica em 230kV (subestações e linhas de transmissão), linhas de distribuição em 13,8k e sistemas elétricos industriais comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimento dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

Conhecimentos gerais de manutenção elétrica em sistemas em 230kV;

Ter no mínimo 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Realizar as atividades de pré-operação;

Execução do planejamento de pré-operação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Técnico Elétrica/Automação/Telecomunicações/Instrumentação (Técnico Júnior – T2)

Profissional com formação de nível médio em Eletrotécnica, Automação, Telecomunicações, Eletrônica e Instrumentação com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de manutenção elétrica;

Terá como atribuições:

Auxilio na realização das atividades de pré-operação;

Auxilio na execução planejamento de pré-operação;

Auxilio na execução do planejamento e controle da pré-operação do sistema;

Auxílio no acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Técnico de Instrumentação (Técnico Pleno – T1)

Profissional com formação de nível médio em Instrumentação com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Manutenção de sistemas de medição de grandezas elétricas, hidráulicas, térmicas, químicas em sistemas elétricos industriais, comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimento dos procedimentos de aferição e calibração de instrumentos de medidas;

Ter no mínimo 5 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Realizar as atividades de pré-operação em instrumentação;

Aferição e calibração de instrumentos;

Execução planejamento de pré-operação em instrumentação;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Engenheiro Mecânico (Engenheiro Sênior – P0)

Profissional com formação de nível superior em Engenharia Mecânica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Manutenção de equipamentos estáticos e rotativos, comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Ter no mínimo 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Gestão de pessoas e das atividades de pré-operação;

Elaboração planejamento de pré-operação;

Planejamento e controle da pré-operação do sistema;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Técnico Mecânico (Técnico Sênior – T0)

Profissional com formação de nível médio em Mecânica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Manutenção de equipamentos estáticos e rotativos, comprovada por meio de currículo e acervo técnico registrado no respectivo conselho profissional da categoria;

Conhecimentos gerais de administração (gestão de pessoas, contabilidade, financeiro, suprimentos...);

Ter no mínimo 10 anos de experiência comprovada por meio de currículo.

Terá como atribuições:

Programação e controle dos serviços de pré-operação;

Elaboração do histórico de pré-operação dos equipamentos mecânicos;

Acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

Técnico Mecânico (Técnico Júnior – T2)

Profissional com formação de nível médio em Mecânica, com registro no respectivo conselho profissional da categoria, com experiência comprovada em projetos similares.

A experiência necessária:

Conhecimentos gerais de manutenção mecânica;

Terá como atribuições:

Auxilio na execução de pré-operação;

Auxílio no acompanhamento e melhoria do desempenho operacional do sistema;

INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

INSTALAÇÃO:

A CODEVASF fornecerá, dentro das áreas dos Eixos, locais em que serão implantados os 02 (dois) canteiros da CONTRATADA. A CONTRATADA deverá providenciar na sede dos municípios de Salgueiro e Petrolândia locais para a implantação dos escritórios. Além disso, a CONTRATADA deverá implantar 06 (seis) moradias para equipe de gestão e pré-operação do contrato com localização definida pela CONTRATATANTE. A estruturação dos escritórios, moradias e canteiros com os móveis e equipamentos necessários estará a cargo da CONTRATADA. Os escritórios, galpões, oficinas e áreas de uso comum, dentro da área do canteiro, terão a suas manutenções a cargo da CONTRATADA.

A instalação, conservação e limpeza dos canteiros, moradias e escritórios são atribuições da CONTRATADA.

Também é função da CONTRATADA disponibilizar banheiros químicos, bebedouros e tendas em cada reservatório para abrigar e realizar refeições dos profissionais que ficarão lotados nestes locais.

Os custos necessários para a instalação serão de responsabilidade da Licitante Vencedora CONTRATADA e para orçá-los esta deverá obedecer às respectivas planilhas de custos, anexas, as quais especificam, quantificam e apresentam os preços máximos que a CODEVASF se propõe a pagar.

A medição da Instalação dos canteiros será medida como evento único, já para os escritórios e moradias a medição será realizada mensalmente por mês utilizado.

O pagamento da Instalação será no valor do preço apresentado na Proposta Financeira.

MOBILIZAÇÃO:

A Licitante CONTRATADA deverá tomar todas as providências cabíveis, no sentido de mobilizar o quadro de pessoal, equipamentos, ferramentas e instrumentos de medição e aferição; veículos, máquinas, imediatamente, após, a assinatura do CONTRATO, de forma a poder dar início efetivo à execução dos Serviços e Fornecimentos, no cumprimento destas Especificações Técnicas. Anexa à planilha de estimativa de custos está a relação dos móveis, equipamentos de escritório e ferramental previstos na planilha de instalação.

A Mobilização compreende os seguintes itens de despesas:

Transporte de todos os materiais e equipamentos necessários à Instalação, adquiridos ou sublocados, em qualquer tempo, até os Eixos e/ou locais de aplicação;

Mobilização de todo o quadro de pessoal contratado para execução dos Serviços de pré-operação e de apoio específicas ou sazonais, em qualquer tempo, para garantir a continuidade operacional das infraestruturas de uso comum.

A atividade de Mobilização será medida como evento único até trinta dias após a realização das atividades acima descritas, devidamente atestadas pela fiscalização. No caso do contrato vir a ser aditado para um novo período de um ano, não haverá novo pagamento para esse item de despesa.

O pagamento da MOBILIZAÇÃO será no valor do preço apresentado na Proposta Financeira.

DESMOBILIZAÇÃO:

A CONTRATADA, ao término do CONTRATO, originário e eventuais aditivos que vierem a ser celebrados, para desmobilizar-se deverá tomar todas as providências cabíveis, no sentido de passar a CODEVASF, todo o acervo técnico, peças de reposição e materiais remanescentes em estoque, nos almoxarifados, e providenciar demolições, se estas forem exigidas pela CODEVASF, limpeza das instalações e providenciar a retirada de móveis, utensílios, máquinas, equipamentos, instrumentos, ferramentas e materiais pertencentes à mesma, e desmobilizar o quadro de pessoal contratado e de pessoal para execução de atividades específicas ou sazonais, comunicando por escrito a CODEVASF, todas essas providências, com antecedência mínima de 72 horas. Essa atividade será acompanhada pelo Fiscal do Contrato.

A Desmobilização compreende os seguintes itens de despesas:

Desmobilização do quadro de pessoal;

Retirada de máquinas, equipamentos e materiais próprios;

Demolições;

Eventual recuperação de instalações cedidas pela CODEVASF, de forma a restituí-las no mesmo estado em que foram recebidas;

A medição da Desmobilização será realizada em evento único, imediatamente após comunicação à fiscalização do fim das atividades, da forma especificada acima.

O pagamento da DESMOBILIZAÇÃO será no valor do preço apresentado na proposta financeira, sendo pago uma única vez quando do encerramento dos serviços e encerramento do contrato e seus aditivos, por ventura celebrado para estender o prazo de execução do mesmo.

Os custos máximos da mobilização e desmobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e da instalação dos escritórios serão aqueles constantes da planilha de preços orçados pela CODEVASF, e que integram o presente edital.

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

A CONTRATADA deverá proporcionar durante toda a vigência do contrato veículos para que os membros das equipes e da fiscalização possam desempenhar as atribuições previstas nestes Termos de Referência, conforme especificações técnicas, nas seguintes quantidades:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.
1	TIPO SEDAN 1.6 FLEX (115 CV)	Unid. X Mês	36
2	VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (163 CV)	Unid. X Mês	72
3	TIPO PICK-UP CABINE SIMPLES 4x4 (102 CV)	Unid. X Mês	120
4	TIPO MICROÔNIBUS (28 LUG) (150 CV)	Unid. X Mês	24
5	TIPO UTILITÁRIO (VAN 16 LUG) (129 CV)	Unid. X Mês	24
Figura 6 – Tabela de quantidades de veículos

A CONTRATADA também fornecerá durante a vigência do contrato e a pedido da CODEVASF máquinas e equipamentos sazonais para desenvolver as atividades de pré-operação, gestão e conservação conforme as seguintes quantidades:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.
6	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA 105 H0, PESO OPERACIONAL 17T, CAP. 0,7M^3	HORA	493
7	CAMINHÃO TANQUE (PIPA) 6.000L, DIESEL, 132 cv, COM MOTORISTA	HORA	431
8	TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS POR CAMINHÃO CAVALO MECÂNICO COM CARRETA PRANCHA CAP. 20t	HORA	224
9	CAMINHAO C/GUINCHO 6T, MOTOR DIESEL 136HP, MUNCK	HORA	1.320
10	CAMINHÃO TOCO, CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA, MOTOR A DIESEL - COM MOTORISTA	HORA	2.200
11	CAMINHÃO BASCULANTE 8,0M3/16T DIESEL TIPO MERCEDES 170HP LK-1418 OU EQUIV (INCL MANUT/OPERACAO)	HORA	493
12	EQUIPAMENTO HIDROJATO ( LAVADORA DE PRESSÃO)	HORA	1.760
13	BARCO A MOTOR	HORA	1.584
14	RETROESCAVADEIRA C/ CARREGADEIRA SOBRE PNEUS 75HP C/CONVERSOR DE TORQUE (INCL MANUTENCAO/OPERACAO E COMBUSTÍVEL)	HORA	1.188
15	TRATOR DE ESTEIRAS 160 A 300HP C/ LAMINA PESO OPERACIONAL * 16T * (INCL MANUT/OPERACAO)	HORA	352
16	MOTONIVELADORA MOTOR DIESEL 125CV INCL OPERADOR	HORA	792
17	ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO, PE DE CARNEIRO, AUTOPROPELIDO, POTENCIA = 125 HP, PESO = 11,1 T, FORCA DE IMPACTO = 31,1 T (LOCACAO COM OPERADOR, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO)	HORA	352
18	TORRE DE ILUMINAÇÃO	HORA	1.056
19	GRUPO GERADOR ACIMA DE 180 ATE 220 KVA, DIESEL REBOCAVEL, ACIONAMENTO MANUAL	Unid. X Mês	8
Figura 7 – Tabela de quantidades de máquinas e equipamentos

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A CONTRATADA deverá a critério da fiscalização, realizar serviços de assistência técnica nos equipamentos eletromecânicos ao longo do contrato assegurando o bom funcionamento e a conservação dos equipamentos conforme os quantitativos listados abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN.	QUANT.
1	Vistoria do funcionamento da subestação N1, N2, E1, E2	Dia	20,0
2	Vistoria do funcionamento do painel de excitação do motor bomba 1 e 2 (SULZER/KSB)	Dia	20,0
3	Configuração (PLC) do painel do supervisório	Dia	20,0
4	Configuração da comporta	Dia	30,0
5	Análise Operativa dos Pórtico e Pontes (ENERG E BAUMA)	Dia	20,0
6	Análise Operativa do Sistema de Alta Tensão	Dia	20,0
7	Análise Operativa das Bombas (SULZER)	Dia	20,0
8	Nobreack	Dia	10,0
9	Análise Operativa dos Motores (WEG)	Dia	20,0
Figura 8 – Tabela de quantidades de serviços de assistência técnica

SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS

TRANSPORTE LOCAL

Define-se momento extraordinário de transporte como o produto do volume transportado pela distância de transporte em km.

Compreende-se neste serviço o transporte de materiais para a construção de aterros, filtros, revestimentos, materiais pétreos, bem como de produtos resultantes de escavações, desmoronamentos e deslizamentos, indicados no projeto e/ou autorizados pela Fiscalização, utilizando para tal fim os equipamentos convencionais para este tipo de trabalho.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O momento extraordinário de transporte será medido em metro cúbico x quilômetro (m³ x km) para os diversos tipos de materiais a transportar. A determinação do volume de material será efetuada, sempre que possível, no local da utilização, no caso de aterros, reaterros, filtros, leito de areia para assentamento de tubulação, revestimentos e nos cortes para bota-fora em geral, utilizando o método das áreas extremas entre estação de 20m ou outros, a critério da Fiscalização.

A distância de transporte será determinada de acordo com o percurso seguido pelo equipamento transportador, medida em projeção horizontal, entre os centros de gravidade das massas, descontando o quilômetro (km) inicial.

O percurso do equipamento transportador será objeto de aprovação prévia da Fiscalização.

A critério da Fiscalização, o momento extraordinário de transporte, referente a materiais não descritos neste item, poderá ser considerado para efeito de medição e pagamento. Nestes casos, caberá à fiscalização a definição do volume do material a ser considerado para efeito de cálculo do momento extraordinário de transporte.

Em nenhum caso será aplicado ao volume medido coeficiente a título de empolamento do material, valor este que já deverá estar incluso nos preços unitários da Empreiteira.

Nos preços unitários correspondentes na Planilha de Orçamentação de Obras deverá haver compensação integral por todas as operações necessárias para efetuar o serviço, inclusive mão-de-obra e equipamentos.

ENROCAMENTO DE TALUDES

Esta especificação trata da execução de enrocamentos de rocha, compreendendo obras de proteção de taludes com camadas de pedra jogada ou compactada de acordo com as indicações do projeto.

Além de sua execução na forma e dimensões indicadas no projeto, o enrocamento deverá incluir o fornecimento, o transporte das pedras utilizadas, bem como sua arrumação e compactação se for o caso.

A natureza, capacidade e quantidade de equipamento a ser utilizado, dependerá do tipo e dimensões do serviço a executar. O executante apresentará a relação detalhada do equipamento a ser empregado em cada obra, ou em um conjunto de obras.

O enrocamento de pedra embora podendo ser jogada, deve assegurar um arrumação eficiente que permita uma estabilização do enrocamento e do talude por consequência.

A rocha deve ser sã, podendo se exigir as especificações de agregados para concreto.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A quantidade de pedra compactada ou jogada, será medida em metros cúbicos, avaliada conforme as dimensões e indicações do projeto, ou quando não houver tais indicações, pelo volume medido no local de aplicação.

A quantidade do enrocamento de pedra, quando submersa, deverá ser medida na jazida, no caso desta ser regular. Assim sendo, se fará avaliações antes e depois da execução dos desmontes.

No caso de ser a jazida sem uniformidade, a medição deverá ser executada após o desmonte, e a avaliação se efetuará nas pilhas de estoques. Está incluso no preço unitário os serviços de decapamento de jazidas, extração da pedra e o transporte.

A unidade de medida será o metro cúbico.

GABIÕES DE PROTEÇÃO TIPO RENO E TIPO CAIXA

A execução de gabiões visa proteger o talude do canal garantindo sua estabilidade e geometria.

A operação para execução do gabião consiste na escavação e preparo da superfície para assentamento dos gabiões, colocação da manta de geotêxtil e instalação dos gabiões, de acordo com as técnicas usuais e dentro dos limites e tolerâncias do projeto e/ou a critério da Fiscalização.

O material de enchimento deverá ser arrumado da melhor maneira possível a fim de evitar deslocamentos do mesmo no interior dos gabiões.

Deverão ser verificadas as condições geométricas estabelecidas no projeto.

Todo fio utilizado na fabricação do gabião e nas operações de amarração durante a construção, deve ser galvanizado de acordo com as especificações da B.S.S. (British Standard Specification) 443-69 "Galvanised - Coating on wire".

O gabião deve ser flexível de dupla galvanização, do tipo e dimensões indicado no projeto. As dimensões da malha deverão concordar com as especificações do fabricante e serão do tipo especificado em projeto.

Para o enchimento, será usado pedras de mão, obtidas em pedreira e deve-se tomar o cuidado de usar pedras de dimensões superiores às da malha da rede do gabião.

As pedras devem ser maciças, não friáveis, excluindo-se moledo, capa de pedreiras, arenitos em formação, etc.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Para o gabião tipo colchão a medição será efetuada por metro quadrado, já para os Gabiões tipo caixa a medição será por metro cúbico de gabiões executados, medidos no local.

O pagamento será por preço unitário proposto, compreendendo aquisição, fornecimento, transporte dos gabiões, e a execução, bem como equipamento, ferramentas e mão-de-obra, incluindo ainda aquisição e transporte do material de enchimento.

PLACAS DE SINALIZAÇÃO

A presente especificação refere-se aos serviços a serem executados pela Empreiteira relativos à confecção, transporte e instalação de placas sinalizadoras do sistema viário e das estruturas.

As placas de sinalização vertical deverão ser metálicas, devidamente tratadas, pintadas e refletorizadas.

Todas as estruturas de sustentação dos sinais deverão ser construídas de modo a mantê-los fixos e a resistir à ação das intempéries. Deverão ser executadas em madeira de lei e receber tratamento preservativo na base, com óleo de creosoto, até 0,70 m de altura, conforme as especificações DNER-ME 33-71.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Para efeito de medição, os serviços de execução de placas de sinalização, descritos nesta especificação, serão quantificados por metro quadrado da chapa da placa de acordo com as dimensões estabelecidas para cada tipo de placa.

DEMOLIÇÃO DE CONCRETO SIMPLES

As demolições são reguladas, sob o aspecto de segurança e medicina do trabalho, pela Norma Regulamentadora NR-18, item 18.6, aprovada pela Portaria 3.214, de 08.06.78, do Ministério trabalho, publicado no D.O.U., de 06.07.78 (Suplementos). Sob o aspecto técnico, as demolições são reguladas pela norma NB-598/77, “Contratação, Execução e Supervisão de Demolições” da ABNT (NBR-5682).

Desses dois documentos, cumpre destacar:

“Os materiais a serem demolidos ou removidos deverão, se for o caso e à critério da Fiscalização, ser previamente umedecidos, para reduzir a formação de poeira.

As demolições serão efetuadas dentro da mais perfeita técnica, tomados os devidos cuidados de forma a se evitarem danos a terceiros.

A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos proveniente das demolições serão executados pela Empreiteira e atendendo às exigências da Fiscalização.

Os materiais remanescentes das demolições e que possam ser reaproveitadas serão transportados pela Empreiteira, desde que não haja outras instruções a respeito, para depósitos indicados pela Fiscalização.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços de demolição de concreto serão pagos em metro cúbico. O pagamento será efetuado pelos preços unitários correspondentes da Planilha de Orçamentação de Obras.

Neste preço deverá estar incluído além da completa execução do serviço, ferramentas equipamentos, retirada dos entulhos até o local definido pela Fiscalização, mão de obra e outros.

RECUPERAÇÃO DE PLACA DE CONCRETO

Como revestimento compreender-se-á a colocação de uma camada de concreto, de espessura indicada nos desenhos ou determinada pela Fiscalização, em canais de irrigação.

Nos canais cujo revestimento for em concreto armado, será usada uma armação em malha, no diâmetro e espaçamento indicados no projeto.

Deverão os concretos a serem utilizados obedecerem às indicações contidas na Norma Brasileira ABNT NBR 6118 e na NBR 12655/96. Será da responsabilidade da Empreiteira, o fornecimento de formas e moldes, incluindo sua fabricação, colocação, emprego e remoção, o traçado de juntas, armaduras, bem como, quaisquer outras operações necessárias.

O revestimento poderá ser colocado manualmente ou com equipamento mecânico, de forma tal que forneça superfície lisa na espessura indicada.

A execução deverá ser rigorosamente controlada de forma que o concreto não seja poroso, com vazios ou ninhos.

O revestimento quando lançado manualmente deverá ser acabado com desempenadeira, sobre guias, tanto no fundo como nos taludes do canal, de forma similar ao descrito no " Concreto Manual" da U.S.B R. será executado em painéis alternados, a começar com as lajes de fundo.

Especial atenção deverá ser dada à cura. Fissuras resultantes de cura inadequada serão motivo de rejeição do trecho, podendo entretanto, a Empreiteira, quando achar necessário, utilizar impermeabilizante, previamente aprovado pela Fiscalização, afim de conseguir a cura adequada.

Em todos os casos, o concreto para revestimento de canais deverá ser colocado de baixo para cima, ou seja, em primeiro lugar as porções inferiores do mesmo e posteriormente as superiores, à medida que a concretagem avance.

Poderá ser utilizada uma forma deslizante no sentido longitudinal, dotada de vibradores fixos a ela e o dispositivo para deslocamento ao longo do canal será tal que origine um movimento no sentido do eixo do canal e um deslocamento da seção de forma paralela a ele. No caso das curvas a tração será tangencial, com fios máximos de 10 (dez) metros. Ter-se-á cuidado de forma a que os espaços vazios que a forma deixe em cada lado sejam iguais. Independentemente dos vibradores de forma, a Empreiteira deverá dispor de vibradores de imersão e ainda de réguas e desempoladeiras para o acabamento dos taludes e do fundo. A concretagem do revestimento também poderá ser feita utilizando formas que se desloquem desde baixo, sobre réguas bem fixadas e alinhadas, mas, de qualquer forma, colocando o concreto em camadas horizontais e devidamente vibrado.

Previamente à colocação do concreto, os taludes deverão ser umedecidos. Nos concretos de revestimento do canal não serão permitidos erros superiores a 1 (um) centímetro para mais na linha de nível por cada estação de 20 (vinte) metros. O acabamento do concreto deverá ser feito com uma forma metálica deslizante limpa, sem irregularidade nem defeitos e aprovada pela Fiscalização.

As aberturas de dilatação poderão ser feitos com armações de madeira ou cortados no concreto fresco por meio de equipamentos apropriados e aprovados.

Fica entendido que as espessuras do concreto no revestimento não serão, em nenhum caso, menores que as do projeto, e que os excedentes de concreto para preencher os defeitos de ajuste das terraplenagens serão considerados como reaterros de sobre-escavação, de responsabilidade da Empreiteira.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Para efeito de pagamento, a Fiscalização determinará em metros cúbicos, os volumes de revestimento colocados de acordo com as dimensões indicadas no projeto.

Fica expressamente estipulado que não se fará nenhum pagamento adicional pelo volume de concreto que resulte como excesso ao volume obtido, considerando para os revestimentos de concreto a espessura mostrada nas plantas do projeto.

O revestimento colocado será pago à Empreiteira segundo o preço unitário correspondente da Planilha de Orçamentação de Obras.

Nestes preços deverão estar incluídos: o preparo, a colocação, abertura de juntas, o acabamento do concreto e todo material, inclusive aqueles destinados à cura, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos necessários, o fornecimento de formas, moldes e escoramentos, bem como toda e quaisquer operações necessárias.

APLICAÇÃO DE GEOMEMBRANA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO

A instalação da geomembrana visa proteger o enrocamento/talude da entrada de grãos finos. O tipo da manta a ser utilizado será de acordo com o especificado no projeto.

A manta será colocada manualmente após concluída a escavação e o preparo da superfície do terreno, de acordo com os detalhes constantes do projeto e aceito pela Fiscalização.

Deverão ser efetuados controles de qualidades dos materiais a serem utilizados quanto às condições de execução e resistência e verificadas as condições geométricas estabelecidas no projeto.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A medição será efetuada por metro quadrado de superfície recoberta com a manta.

O pagamento será por metro quadrado ao preço proposto, compreendendo aquisição, fornecimento e o transporte dos materiais e a colocação da manta, incluindo equipamento, ferramentas e mão-de-obra.

ESCAVAÇÃO MECÂNICA PARA TALUDES

As escavações necessárias deverão ser executadas de modo a não ocasionar danos à vida, à propriedade ou a ambos, de preferência utilizando retroescavadeira.

As escavações além de 1,5 m de Profundidade deverão ser taludadas ou protegidas com dispositivos adequados de contenção.

A execução dos trabalhos de escavação obedecerá, além do transcrito no presente capítulo, a todas as prescrições da NBR-6122 (NB-51), concernentes ao assunto.

Todas as escavações deverão ser protegidas, quando for o caso, contra a ação da água superficial ou profunda, mediante drenagem, esgotamento ou rebaixamento do lençol freático, a fim de assegurar uma boa execução dos trabalhos.

Toda escavação deverá ser classificada de acordo com a natureza do material escavado e a dificuldade que ele apresente à sua extração.

O preenchimento de escavações em excesso deverá ser feito em concreto de regularização, sendo este ônus por conta da Empreiteira.

Os taludes serão executados de conformidade com as características reais do solo em cada ponto da obra, obtidas, quando for o caso, através de ensaios adequados.

Os taludes das escavações deverão ser convenientemente protegidos, durante toda a sua execução, contra os efeitos de erosão interna e superficial.

A execução das escavações implicará na responsabilidade integral da Empreiteira pela resistência e estabilidade das mesmas.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

As escavações serão medidas tomando por unidade o metro cúbico de material escavado e colocado na forma e local que indiquem os desenhos ou fixe a Fiscalização.

Estes serviços serão pagos pelos preços unitários para os diversos tipos de escavações correspondentes da Planilha de Orçamentação de Obras. Estes preços deverão incluir mão-de-obra, ferramentas e equipamentos necessários para a execução do serviço.

ATERRO MECANIZADO

Os trabalhos de aterro serão executados com materiais adequados aos tipos de serviços a serem executados. Esses materiais deverão ser classificados através de investigações geotécnicas e ensaios de laboratório fornecidos pela CONTRATADA, que serão orientados no sentido do aproveitamento desses solos nas condições favoráveis, técnica e economicamente.

Todos os solos que apresentem boa trabalhabilidade como materiais de construção e impermeabilidade quando compactados são aconselháveis para a construção de aterros.

O lançamento será executado em camadas com espessuras não superiores a 30 cm de material solto, incluída a parte superficial solta da camada anterior (2 a 5 cm).

A espessura dessas camadas deverá ser rigorosamente controlada.

As camadas, depois de compactadas, não deverão ter mais que 15 cm de espessura média.

A medida dessa espessura média será feita por nivelamentos sucessivos da superfície do aterro, não se admitindo, entretanto, nivelamentos superiores a 5 camadas.

A umidade do solo deverá ser mantida próxima da taxa ótima por método manual, admitindo-se a variação de no máximo 2% (curva de Proctor).

Deverá ser mantida a homogeneidade das camadas a serem compactadas, tanto no que se refere à umidade quanto ao material.

O referido material deverá apresentar CBR (Califórnia Bearing Ratio)- Índice de Suporte Califórnia - da ordem de 30%.

O aterro será sempre compactado até atingir um "grau de compactação” de no mínimo 97%, com referência ao ensaio de compactação normal de solos - Método Brasileiro, conforme NBR-7182 (MB-33).

O controle tecnológico do aterro será procedido de acordo com a NBR-5681 (NB-501).

A CODEVASF só admitirá a utilização de equipamentos manuais em trabalhos secundários (como reaterro de valas).

Antes de iniciar aterros de grande porte, deverá a Empreiteira submeter o plano de lançamento e método de compactação à apreciação e autenticação da Fiscalização, informando número de camadas, material a ser utilizado, tipo de controle, equipamento etc.

Caso as áreas de empréstimo de material de aterro não figurarem no projeto, caberá à Empreiteira a seleção das jazidas e a execução dos ensaios de caracterização.

As camadas que não tenham atingido as condições mínimas de compactação, ou estejam com espessura maior que a especificada, deverão ser escarificadas, homogeneizadas, levadas à umidade adequada e novamente compactadas, antes do lançamento da camada sobrejacente.

Os ensaios de caracterização compreenderão os seguintes serviços:

- Granulometria por peneiramento;

- Limite de liquidez;

- Limite de plasticidade;

- Compactação: método de Proctor normal;

- Índice de Suporte Califórnia (CBR);

- Densidade "in situ".

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A construção de aterros e o fornecimento do material utilizável serão medidos tomando por unidade o metro cúbico.

A construção de aterros medidos como prescrito anteriormente será paga à Empreiteira pelos preços unitários correspondentes a da Planilha de Orçamentação de Obras.

Nestes preços unitários deverá haver compensação integral pela escavação do material na jazida, destorroamento, umedecimento ou aeração, homogeneização das camadas, eliminação de materiais tais como pedras de dimensões que impeçam, a compactação, raízes e outros, carga, transporte, descarga, espalhamento, compactação, fornecimento d'água, controle tecnológico e outros serviços necessários para a perfeita execução dos trabalhos.

CAPINA, ROÇO OU BROCA, ACEIRAMENTO, ENCOIVARAMENTO E QUEIMA DE VEGETAÇÃO

Refere-se à eliminação da vegetação existente nas bordas, taludes e fundo dos drenos. Deverá ser feita por meio de roço ou capina.

A faixa a ser limpa deve permitir um bom funcionamento do dreno e deve ser realizada de cada lado do dreno, a partir das bordas. Toda massa vegetal resultante dessa atividade deverá ser removida do leito do dreno e das bordas.

A adoção de medidas para realizar o encoivaramento e queima e ou bota-fora será, previamente, autorizada pela Fiscalização, que obedecerá aos critérios de segurança a fim de evitar danos a terceiros e ao ambiente.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O pagamento será feito pelo preço unitário de Roço ou broca medido a quantidade dos serviços em metros quadrados de área limpa, conforme consta na planilha de custo apresentada pela CONTRATADA, considerando o critério de medição estabelecido.

DESTOCAMENTO MECÂNICO DE ÁRVORES

A vegetação de porte arbóreo ou arbustivo que causam interferência funcional da estrutura(ex.: algaróbas que brotaram em canais e aterros) e que não foi possível ser retirada com a capina manual deverá ser eliminada por meio de destocamento mecânico.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O pagamento será feito pelo preço unitário de destocamento mecânico de árvores e será medido a quantidade dos serviços será a unidade de árvore destocada.

PODA DE ÁRVORES

A vegetação de porte arbóreo ou arbustivo que não necessitar de destocamento deverá ser podada manualmente ou mecanicamente com retirada dos galhos e remoção de todo entulho gerado durante a poda.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O pagamento será feito pelo preço unitário de poda de árvore com limpeza segundo a planilha orçamentária e a quantidade dos serviços será medida de acordo com a unidade de árvore podada.

DESASSOREAMENTO DE DRENOS, CALHAS E CANAIS DE RESTITUIÇÃO

Refere-se à remoção de materiais depositados ao longo do fundo dos drenos e calhas, podendo ser do tipo mecânico (com retroescavadeira) ou manual. Essa atividade será executada quando autorizado pela CODEVASF. Na execução do Serviço a Licitante Vencedora CONTRATADA usará g abarito para a conferência das cotas.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O pagamento será feito pelo preço unitário de desassoreamento manual ou desassoreamento mecânico conforme planilha orçamentária e a quantidade dos serviços serão medidos em metros cúbicos de material retirado.

RECUPERAÇÃO DE TALUDES

Refere-se à recuperação de locais que foram erodidos. A recuperação será feita com a aplicação de solo-cimento, na proporção 1:10 (cimento:solo), compactado, recompondo o local erodido e recuperando o talude ou a estrutura hidráulica erodida. Os locais a serem recuperados deverão ser previamente limpos e preparados para que se proceda à aplicação de solo-cimento, conforme especificado.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O pagamento será feito pelo preço unitário de recuperação de taludes com solo cimento e a quantidade dos serviços medido em metros cúbicos de volume recuperado, conforme consta na planilha de custo apresentada pela CONTRATADA, considerando o critério de medição estabelecido.

RECOMPOSIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO

O pavimento das estradas deverão ser recuperados com revestimento primário (piçarra ou cascalho), com 25cm de espessura no estado de espalhamento, caindo para 20cm após compactação.

A camada de revestimento deverá ser compactada com compactador e ficará a cargo da fiscalização, através da avaliação táctil identificar o grau de compactação desejado.

A Empreiteira deverá retirar todo o material não adequado para reaterro e o material empregado deverá ser previamente aprovado pela Fiscalização.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

As medições serão efetuadas conforme as dimensões indicadas no projeto.

A unidade de medida será o km de estrada recuperado com material reaterrado, e compactado, com a prévia aprovação da Fiscalização.

O pagamento será efetuado de acordo com os preços correspondentes da Planilha Orçamentária de Serviços de Conservação de estradas com recomposição de revestimento primário.

LIMPEZA DE SUPERFÍCIES COM JATO DE AR E ÁGUA

Refere-se ao Serviço de limpeza dos drenos com hidrojateamento das tubulações. Essa atividade será executada com equipamento especial, munido de bomba de alta pressão, mangueira e bico jateador, este composto de um orifício na parte frontal e três voltados para trás, com ângulo de, aproximadamente, 45º. Esta operação será executada nos drenos que se encontrarem com o seu funcionamento comprometido e indicado pela Fiscalização.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m² de área limpa com o jato de alta pressão a um custo unitário definido na planilha orçamentária.

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM REVESTIMENTO BICOMPONENTE FLEXÍVEL

Trata-se de revestimentos poliméricos bicomponetes, utilizados para impermeabilização de estruturas em contato com água ou umidade em geral, sujeitas ou não a pressões hidrostáticas.

As argamassas poliméricas flexíveis devem penetrar na porosidade superficial do substrato e promover uma cristalização superficial, apresentando, inclusive, resistência a pressões hidrostáticas negativas, ou seja, pressões atuantes “do exterior para o interior” da estrutura.

A aplicação é feita em demãos cruzadas, com o auxílio de uma trincha, rolo ou vassoura de pelos macia sobre a superfície previamente umedecida. Recomenda-se especial atenção a detalhes, como tubulação emergente, arestas de rodapés, juntas e outras ocorrências que provoquem descontinuidade do substrato.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m² de área impermeabilizada a um custo unitário definido na planilha orçamentária para impermeabilização de superfície.

LIMPEZA MECANIZADA DO TERRENO COM REMOÇÃO DE CAMADA VEGETAL COM MOTONIVELADORA

A limpeza do terreno consiste na raspagem mecanizada da camada vegetal do solo com a extirpação da vegetação e/ou deslocamento e raspagem do solo superficial até 30 cm, de espessura, incluindo o juntamento e remoção dos matérias resultantes das operações de eliminação de vegetação e seu carga e transportes vertical e horizontal.

O equipamento utilizado será uma Motoniveladora, destinada às operações de acabamento da superfície desmatada e limpa;

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m² de área limpa a um custo unitário definido na planilha orçamentária para limpeza mecanizada do terreno.

CONCRETO FCK=25MPA, VIRADO EM BETONEIRA, SEM LANÇAMENTO

O concreto deverá ser utilizado em locais indicados no projeto. Este concreto deverá ser dosado de forma a apresentar trabalhabilidade compatível com os equipamentos a serem utilizados de modo a assegurar o mínimo de reflexão.

As resistências à compressão para o concreto será de 25Mpa conforme valores de projeto.

No caso em que os valores medidos após 28 dias não alcancem o mínimo especificado, a Empreiteira modificará o traço de concreto a critério da CODEVASF arcando com quaisquer ônus acarretados. A granulometria dos agregados graúdo e miúdo deverá ser compatível com as características dos equipamentos a serem utilizados, sugerindo-se, a princípio os valores abaixo:

GRANULOMETRIA DO AGREGADO
MIÚDO	GRAÚDO
PENEIRAS	PORCENTAGEM QUE PASSA	PENEIRAS	PORCENTAGEM EM PESO QUE PASSA

Nº 4 a 3/4
3/8”	100	1”	100
Nº 4	95-100	3/4”	90-100
Nº 8	80-100	1/2”	-
Nº 16	50-85	3/8”	20-55
Nº 30	25-60	Nº 4	0-10
Nº 50	10-30	Nº 8	0-5
Nº 100	2-10	Nº 16	-

Aditivos de aceleração de pega, com exceção do cloreto de cálcio, poderão ser utilizados, a critério da fiscalização.

Os traços de concreto serão determinados pela Empreiteira antes do início da concretagem pelo método nacional, de modo que as misturas apresentem as características exigidas no projeto quanto à trabalhabilidade, permeabilidade, resistência e durabilidade com o menor consumo de cimento possível, porém não inferior ao eventualmente especificado para cada condição. Os traços assim estabelecidos deverão ser aprovados pela Fiscalização.

A mistura do cimento, aditivos e agregados deverá ser feita a seco, com misturador mecânico, por tempo não inferior a 2 (dois) minutos. Após a homogeneização dos componentes, a mistura obtida deverá ser aplicada ao intervalo máximo de 1 (uma) hora, caso contrário ser rejeitada pela CODEVASF.

Ensaios preliminares com demonstração de manuseio do equipamento e de qualidade do concreto serão feitos pela Empreiteira, sob supervisão da CODEVASF antes do início dos trabalhos.

Os procedimentos para coleta dos corpos de prova destinados aos ensaios de resistência, ficarão à critério da CODEVASF e serão custeados pela CONTRATADA.

O concreto deverá ser curado por umedecimento, por um período de 14 dias, não se permitindo a secagem de partes da superfície durante este período de cura. Quando for utilizado aditivo de aceleração de pega ou cimento de alta resistência o período de cura, poderá ser reduzido com autorização da CODEVASF para, no mínimo 7 dias. A água de cura a ser aplicada, deverá ser limpa e isenta de substâncias nocivas.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A medição será feita com base na determinação do volume de concreto empregado, nas espessuras indicadas no projeto, ou conforme indicado pela CODEVASF.

Não haverá medição nem pagamento para um concreto lançado pela Empreiteira em áreas por sua própria conveniência ou não determinada pela Fiscalização.

O volume em metros cúbicos, será calculado pela multiplicação das superfícies revestidas pela espessura indicada no projeto. Aos volumes medidos como acima determina serão pagos os preços correspondentes da Planilha de Orçamentação de Obras.

Estão incluídos nestes preços, todos os custos relativos ao fornecimento de materiais, serviços e equipamentos necessários para a completa execução destes trabalhos.

LANÇAMENTO/APLICAÇÃO MANUAL DE CONCRETO

O lançamento/aplicação do concreto será realizada manualmente tomando o cuidado em evitar a segregação dos agregados e promovendo um bom adensamento de todo o concreto nas formas.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m³ de concreto aplicado a um custo unitário definido na planilha orçamentária para lançamento/aplicação manual de concreto em estruturas.

O custo desse serviço engloba o fornecimento de peças e equipamentos necessários para aplicação do concreto nas estruturas.

LASTRO DE BRITA

Esse serviço é o fornecimento de brita proveniente da fragmentação mecânica de rochas graduada em faixas granulométricas bem definidas.

Os lastros de brita serão executados em camadas com espessuras definidas em projeto e a cargo da fiscalização. O espalhamento do material deve promover uma acomodação da brita de maneira a formar uma camada uniforme e estabilizada possibilitando o tráfego de pedestres e veículos.

A granulometria da pedra britada deverá atender as definidas em projeto e poderá sofrer alterações a pedido da fiscalização.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m³ de lastro de brita aplicado a um custo unitário definido na planilha orçamentária.

O custo desse serviço engloba o fornecimento de material e o serviços de espalhamento e arrumação das camadas.

CAIAÇÃO DAS ESTACAS DAS CERCAS

Para o serviço de caiação das estacas das cercas é relevante que a superfície deve estar firme, coesa, limpa, seca sem poeira, gordura ou graxa, sabão ou mofo e

Ferrugem, possibilitando uma boa aderência da pintura a superfície.

A cal deve ser diluída com água potável. Para a 1ª demão preparar uma mistura de 1kg de cal industrializada com 3 litros de água e aplicar no sentido horizontal utilizando brocha ou pincel.

Para as demãos de acabamento (no mínimo 3) o composto será formado por 1kg de cal e 1,5 litros de água, adicionando-se de 1 a 2 sachês de fixador para pintura para cada 10kg de cal ou 15 litros de caiação. A aplicação das demãos de acabamento deve ser feita em direções cruzadas, utilizando brocha.

Evitar pintura em áreas externas em dias chuvosos ou com ocorrência de ventos fortes que podem transportar para a pintura poeira ou partículas suspensas no ar.

Não aplicar com temperaturas inferiores a 10 graus centígrados e umidade relativa do ar superior a 90%.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m² de superfície pintada a um custo unitário definido na planilha orçamentária.

Para recebimento a superfície pintada deve se apresentar aparência homogênea e suficientemente coberta.

RECUPERAÇÃO DE ARAME FARPADO

Para o serviço de recuperação de arame farpado será instalado um novo fio de arame em substituição aos danificados com arame Nº 14 Classe 250, inclusive fixação com arame galvanizado nas estacas de concreto.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m linear de arame farpado recuperado a o custo unitário definido na planilha orçamentária.

RECUPERAÇÃO DE CERCA

Para o serviço de recuperação de cerca será realizada a recuperação das cercas degradadas ou destruídas com a instalação de novos mourões de concreto seção 15x15cm, com espaçamento de 3m, cravados 0,5m e com 11 fios de arame farpado.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m linear de cerca recuperada a o custo unitário definido na planilha orçamentária.

DRENOS COM TUBO PERFURADO

O assentamento e a qualidade dos tubos flexíveis PEAD e corrugados para drenagem devem garantir um rápido escoamento do excesso de água infiltrada no solo.

O tubo flexível corrugado é fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD). É resistente ao ataque de substâncias químicas e bioquímicas, tem baixo atrito interno e grande resistência a intempéries.

Os tubos dreno seguem os padrões de dimensão conforme a norma brasileira vigente para este produto.

Serão assentados tubos com DN 300mm envolto a um colchão de pedra britada enclausurada no solo por uma manta do tipo bidim, formando assim a estrutura de drenagem interna do canal.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m linear de tubulação assentada a o custo unitário definido na planilha orçamentária.

DESASSOREAMENTO MANUAL DOS POÇOS DE SUCÇÃO

O desassoreamento dos poços de sucção das estações de bombeamento serão realizados manualmente com emprego de ferramentas básicas para escavação, carga e transporte manual de sedimentos acumulados nos poços de sucção.

Para iniciar os serviços de desassoreamento será necessário realizar o esgotamento dos poços de sucção assoreados possibilitando a retirada apenas dos volumes sólidos ou com textura pastosa de matérias assoreados. Vale salientar que esses serviços devem ser programados com antecedência e devem ser acompanhados pela equipe de segurança do trabalho em toda sua realização.

A destinação final do material dragado será definido pela fiscalização em consonância com a legislação ambiental atual, buscando sempre a possibilidade de reutilização dos resíduos nos processos de pré-operação.

O nível de assoreamento e os volumes a serem retirados serão definidos pela CODEVASF através de medições de nível dos poços de sucção.

MEDIÇÃO E PAGAMENTO

A unidade de medida será o m³ de volume manual retirado dos poços de sucção a o custo unitário definido na planilha orçamentária.

O custo unitário engloba o fornecimento de equipamentos, serviços de bota fora, transporte e destinação final do volume de resíduo retirado durante a limpeza.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Os Serviços e Fornecimentos serão realizados em conformidade às cláusulas contratuais, resultantes destas Especificações Técnicas e anexos, que juntados a proposta da Licitante Vencedora CONTRATADA, farão parte integrante do CONTRATO;

A Licitante Vencedora CONTRATADA será responsável, perante a CODEVASF, pela qualidade dos Serviços e à observância de normas técnicas;

A CONTRATADA deverá, no decorrer da execução dos Serviços e Fornecimentos, atender às exigências e recomendações que porventura forem feitas pelos Órgãos Ambientais. Para o cumprimento deste atendimento, onde implique custos adicionais, não previstos em CONTRATO, esta deverá apresentar a CODEVASF, o projeto detalhando todas as exigências e custos para as providências subsequentes;

A CONTRATADA será responsabilizada por todos e quaisquer danos e avarias causados por ela, por seus funcionários e/ou por terceiros que esta venha a sublocar execuções de atividades específicas e sazonais, às infraestruturas dos Eixos. A restauração dos danos e avarias causados deverá ser de imediato, sob pena da não liberação de pagamentos.

A CODEVASF poderá executar, direta ou indiretamente, a reparação dos danos e avarias, descritas no item “e” acima, no caso em que a Licitante Vencedora CONTRATADA se negue a executá-las, para tanto cobrará desta, as despesas relativas à execução, aplicando multa, sobre estas despesas, de 200% (duzentos por cento);

A CONTRATADA será responsabilizada por quaisquer acidentes de trabalho, do seu quadro funcional permanente, e de qualquer profissional que venha a desenvolver atividades por Serviços prestados aos Eixos, quer ligado diretamente a CONTRATADA ou por sublocação, durante a execução do CONTRATO;

A CONTRATADA será responsável pela elaboração de inventário, zelo, manutenção, renovação, atualização, guarda e conservação dos acervos técnicos e de toda a documentação técnica no escopo dos serviços, cuja propriedade e uso é exclusivo da CODEVASF;

A CONTRATADA colocará à disposição a sua equipe técnica, para, quando for necessário, proferir palestras em reuniões, de matéria relativa aos Serviços de pré-operação e gestão, no sentido de:

Tornar esses Serviços mais eficientes e eficazes;

Fazer entender aos usuários de suas obrigações e responsabilidades, no uso adequado e racional da água que lhes é fornecida;

Outras matérias correlatas a esclarecimentos específicos de pré-operação dos Eixos.

Será proibida a permanência de pessoas estranhas aos Serviços, bem como o uso de aparelhos de rádio, TV e similares, a criação de animais e a construção de qualquer estrutura de apoio para moradia, pelos empregados da Licitante Vencedora CONTRATADA, nas áreas dos Eixos.

A CONTRATADA é responsável pela substituição, de imediato, após notificação do Fiscal da CONTRATANTE, de funcionário que se apresente de conhecimento e experiência inferior à exigida nestas Especificações Técnicas.

A CONTRATADA será responsável pela retirada de todo e qualquer material impugnado pelo Fiscal da CONTRATANTE, dos Eixos, no prazo de quarenta e oito horas.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS

Os documentos constituintes dos Projetos Básicos; dos Projetos Executivos das obras e equipamentos; do Projeto Básico e Projeto Executivo do Sistema digital de Supervisão e Controle, Sistema de Telecomunicações - SDSC - e CCO – Centro de Controle Operacional dos eixos Norte e Leste do PISF, estão disponíveis para consulta em meio digital na sala 301 do Edifício Sede da CODEVASF, localizado na SGAN 601. Conjunto I, Edifício Deputado Manoel Novaes, CEP 70.830-901 Brasília – DF - TEL: (61) 2028 – 4811, (61) 2028 – 4734.

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Assinatura:___________________________

ANEXO II – FICHA CURRICULAR DA EQUIPE TÉCNICA

FICHA CURRICULAR DA EQUIPE TÉCNICA	CODIGO:

TSUP-I
NOME DA CONSULTORA:
PROJETO:	OBJETO:	EDITAL:
NOME DO TÉCNICO:
ATUAÇÃO NO PROJETO:	ATUAÇÃO:

( ) PERM. ( ) EVENT.	NASCIMENTO:	NACIONALIDADE:
INSTRUÇÃO
ESCOLARIDADE	ESTABELECIMENTO	LOCAL	DURAÇÃO	ANO CONCL.
ANO	EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
CONCORDO EM PARTICIPAR DESTE OBJETO (ASSINATURA):

Nº DO REGISTRO PROFISSIONAL:

NOME DO INFORMANTE:

QUALIFICAÇÃO:

ASSINATURA:

DATA:

OBSERVAÇÃO:

1 - PREENCHER UMA FICHA PARA O COORDENADOR E PARA OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE CHAVE

2 - JUNTAR COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO)

3 - RELACIONAR ATIVID. REPRESENTAT. DA EXP. PROFISSIONAL, C/ DESTAQUE PARA OS SERV. SIMILARES AO OBJETO

4 - JUNTAR OS COMPROVANTES DA EXP. PROFISSIONAL, CERTIFICADOS PELA UNIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE

5- TÉCNICO AÇÃO SOCIAL EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR ATESTADO OU DECLARAÇÃO FORNECIDA PELOS CONTRATANTES

ANEXO III

DA OPÇÃO PELO USO DO RDC

O empreendimento é integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC de onde se elenca que é prioridade de Governo. A opção pelo RDC Eletrônico se deu pela busca de celeridade, simplificação, transparência e eficiência nos procedimentos licitatórios, ampliando a competitividade e repartindo riscos com o setor privado, de forma a obter a proposta mais vantajosa para a administração pública.

FORMA DE EXECUÇÃO, MODO DE DISPUTA, REGIME DE CONTRATAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

Forma de Execução: RDC ELETRÔNICO

Modo de Disputa: Aberto

Regime de Contratação: Empreitada por preço unitário

Critério de Julgamento: Maior desconto

3. JUSTIFICATIVAS:

Regime de Execução – Empreitada por Preços Unitários – O objeto da presente licitação envolve o fornecimento de mão de obra e materiais que serão mobilizados de acordo com a necessidade, ou seja, ocorrerão em face das atividades de pré-operação e gestão do PISF, e que serão pagas quando efetivamente executadas, mediante medição mensal.

Sustentabilidade Ambiental: Serão atendidos os requisitos estabelecidos nas licenças ambientais do empreendimento, podendo ser previstos requisitos de sustentabilidade ambiental, além dos previstos na legislação aplicável.

Permite Participação de Consórcios: Sim. A logística necessária para cumprimento do objeto exige o envolvimento de empresas com diferentes especialidades, sendo consequentemente pertinente a formação de consórcios.

O art. 51 - § 5º do Decreto 7.581 de 11.10.2011, estabelece que poderá fixar a quantidade de empresas no consórcio, conforme justificado no item a seguir.

4.1.2.1. Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas sob a forma de Consórcio, de no máximo 03 (três) empresas, que possibilitará o reforço de capacidade técnica e financeira do licitante, proporcionando maior disponibilidade de equipamento e pessoal especializado, ensejando ainda a participação de maior número de empresas, possibilitando a participação de empresas regionais com aumento na competitividade, observado item 4.15. deste Edital.

Permite Subcontratação: Sim. Para as atividades que não constituam o escopo principal do objeto, até o limite de 30% do orçamento do valor contratado, nos termos do art. 48, inciso II da Lei 123/06, com anuência prévia da CODEVASF.

Será permitida a subcontratação de parte da obra ou serviço objeto deste Edital, para as atividades que não constituem o escopo principal do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor contratado, nos termos do art. 48, inciso II da Lei 123/06, com anuência prévia da CODEVASF.

Caso a licitante faça opção de subcontratação de parte da obra ou serviço objeto deste Edital, deverá registrar em campo próprio no sistema.

É vedada a subcontratação total do objeto.

A subcontratação não exclui a responsabilidade do contratado perante a administração pública quanto à qualidade técnica da obra ou serviço prestado.

A subcontratação não liberará o contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

A empresa vencedora do certame, quando optar por subcontratar parte dos serviços objeto desta licitação, deverá apresentar na fase de habilitação a documentação de habilitação da (s) empresa (s) subCONTRATADA (s) para fins de comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica necessária à execução da parcela da obra ou do serviço subcontratado, e que entre os seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na CODEVASF.

A empresa subCONTRATADA deverá comprovar a qualificação técnica mediante a apresentação de atestados de ter executados serviços similares àqueles da parcela da obra ou do serviço subcontratado.

Visita ao local dos serviços: Sim. As empresas licitantes poderão visitar o Projeto São Francisco, local onde serão executados os serviços e fornecimentos, e suas circunvizinhanças, para se inteirar dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do CONTRATO.

É de inteira responsabilidade da LICITANTE a verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da Proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos.

Os custos de visita ao local onde serão executados os serviços/fornecimento correrão por conta exclusiva da LICITANTE.

Orçamento estimado : O orçamento de referência dos serviços objeto desta licitação faz parte integrante deste Termo de Referência e será divulgado aos interessados, considerando que a presente licitação será por maior desconto.

Referência de Preços: O orçamento de referência da CODEVASF tem como data base o mês de maio/2014.

O orçamento previamente estimado estará disponível permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Referências do Projeto: Desenhos, Especificações e demais elementos técnicos do PISF se encontram disponíveis aos interessados.

- DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Trata-se de empreendimento integrante do PAC e prioritário dentre as ações empreendidas pelo Governo Federal. Com a publicação do Decreto 8.207/2014 foi delegada à CODEVASF a atribuição de Operadora Federal do Projeto de Integração de Bacias para o Nordeste Setentrional (PISF).

Justificar as razões de interesse público. Por que é necessária a contratação da pré-operação e gestão das infraestruturas do projeto.

ANEXO IV

1. CARACTERIZAÇÃO DOS TRECHOS DO PROJETO

Os serviços serão desenvolvidos no escopo definido no objeto desses Termos de Referência que estão alocados nos Eixos Leste e Norte, que estão organizados da seguinte forma:

TRECHO I - Lotes de obra 1/2/3/4/8, Trecho do Exército Norte e Obras a contratar para conclusão deste Trecho.

TRECHO II - Lotes de obra 5/6/7/14 e Obras a contratar para conclusão deste Trecho.

TRECHO V- Lotes de obras 9/10/11/12/13, Trecho do Exército Leste e Obras a contratar para conclusão deste Trecho

1.1. TRECHO I – Lotes de obra 1/2/3/4/8 e Exército Eixo Norte

O TRECHO I abrange os Lotes de Obras 1, 2, 3, 4, 8 e Exército Eixo Norte, dos quais todos se encontram com obras em andamento.

1.1.1- Lote 01

O Lote 01 está situado no Eixo Norte, com início na margem esquerda do Rio São Francisco a montante da Ilha da Assunção, no Município de Cabrobó em Pernambuco, nas coordenadas UTM Norte 9.055.377 e Leste 449.870, com término no Município de Terra Nova.

1.1.1.1- Lote 1 – Características principais das Obras

Obras do Sistema Adutor	Incluem segmentos de canal nomeados WBS-1205, WBS-1206, WBS-1207, WBS-1208, WBS-1209, WBS- 1210 e WBS-1211, além dos Aquedutos Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova e Canal Angico.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Incluem a Estrutura de Controle no Reservatório Tucutu, além das tomadas d’água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.
(WBS - (Work Breakdown Structure – Estrutura Analítica de Projeto)

1.1.2 Lote 02

O Lote 02 está situado no Eixo Norte, com início na Barragem Terra Nova e se estende por 37 km até a Barragem de Mangueira próximo ao Município de Salgueiro no Estado de Pernambuco.

1.1.2.1- Lote 2 – Características principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Incluem seis segmentos de canal nomeados WBS-1212, WBS-1213, WBS-1214, WBS-1215, WBS-1216 e WBS-1217, as Barragens de Terra Nova, Serra do Livramento e Mangueira além do Aqueduto Salgueiro.
Obras do Sistema de Drenagem	Inclui a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle no Reservatório do Livramento, além das tomadas d’água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.1.3-Lote 3

O Lote 03 está inserido no TRECHO I do Projeto de Integração, começa na estaca 4305 e se desenvolve por um canal adutor por cerca de 20 km até a montante do Reservatório Milagres, totalmente no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco.

1.1.3.1– Características principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Incluem dois segmentos de canal nomeados WBS-1218 e WBS-1219, e o Reservatório Negreiros.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle no Reservatório de Negreiros, além das tomadas d’água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.1.4- Lote 4

O Lote 4 compreende um conjunto de obras situadas ao longo do Eixo Norte desde seu km 106+661 até o km 141+096. O Lote 04 inicia-se no Reservatório Milagres e tem sua adução executada canal, túnel, galeria, aquedutos/pontes para transposição da BR-116.

1.1.4.1– Características principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Incluem cinco segmentos de canal nomeados WBS-1220, WBS-1221, WBS-1222, WBS-1223 e WBS-1224, e o Reservatório Milagres, Túnel Milagres e a Galeria Milagres.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle no Reservatório Milagres, além das tomadas d’água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.1.5 – Lote 8

O Lote 8 refere-se à execução das obras das Estações de Bombeamento tem início no Rio São Francisco na cota 325 m elevando a água por meio de três estações de bombeamento até aproximadamente a cota 494 m, em desnível total de 169 m, ao longo de quase 141 km de canais, reservatórios, aquedutos, túneis, galerias e adutoras.

1.1.5.1- Características principais das Obras Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3

As estações de bombeamento foram a solução definida para a integração da água aduzida entre bacias hidrográficas. Para o sistema adutor do TRECHO I foram previstas três estações de bombeamento: EBI-1, EBI-2 e EBI-3. Elas serão implantadas nas encostas dos divisores de bacias, e tem parte de suas estruturas escavada, parte implantada sobre o terreno natural, constituindo-se das seguintes estruturas principais:

Forebay de Entrada e Saída

Com o objetivo de minimizar os efeitos hidrodinâmicos causados pela operação das bombas, foram projetadas câmaras de carga destinadas a reduzir as oscilações de níveis d’água a montante e a jusante das estações de bombeamento, denominados por “forebays”.

Casa de Bombas	As casas de bombas foram dimensionadas de acordo com a definição do tipo de bomba a ser utilizado, bem como as características dos fabricantes das mesmas (dimensões e esforços solicitantes).

Linha de Recalque

As adutoras serão implantadas na superfície, sendo fixadas por suportes metálicos, devidamente ancorados ao terreno terraplenado.

Nas Estações de Bombeamento, temos a execução das obras e instalações e montagens, testes e comissionamentos dos equipamentos hidromecânicos e eletromecânicos.

1.1.6-Trecho do Exército Eixo Norte

O Trecho do Exército inicia na margem esquerda do Rio São Francisco com a implantação de um canal de aproximação com 2,08 km até o forebay de montante da EBI-1. Faz parte do Trecho do Exército a execução da Barragem de Tucutu.

1.1.6.1- Trecho Exército Eixo Norte – Características principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Inclui um segmento de canal nomeado WBS-1204 e a Barragem Tucutu.
Obras do Sistema de Drenagem	Inclui a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento.

1.1.7- FICHA TÉCNICA -TRECHO I – Lotes de obra 1/2/3/4/8 e Exército Eixo Norte.

META 1N
WBS	Estrutura	Avanço Físico/Abril/2014
1204	META 1N	Canal de Captação - WBS 1204	98,00%
1610	LOTE 08	Estação de Bombeamento - EBI-1 - WBS 1610	83,78%
1205	LOTE 01	Canal entre a EBI-1 e o reservatório Tucutu - WBS 1205 / WBS 1705	93,64%
1505	LOTE 01	Ponte BR - 428 (230+4,00) - WBS 1505	100,00%
1105	META 1N	Barragem de Tucutu - WBS 1105	98,00%
1155	META 1N	TUD Tucutu - WBS 1105	94,00%
1255	META 1N	EC - res. Tucutu - WBS 1255	89,50%
1206	LOTE 01	Canal entre res. Tucutu e o aqueduto Logradouro - WBS 1206/ WBS 1706	93,42%
1538	META 1N	Ponte (732+0,00) - WBS 1538	94,50%
1305	LOTE 01	Aqueduto Logradouro - WBS 1305	99,01%
1207	LOTE 01	Canal entre os aquedutos Logradouro e Saco da Serra - WBS 1207 / WBS 1707	95,08%
1506	META 1N	Ponte PE-499 (987+0,00) - WBS 1506	89,00%
1306	LOTE 01	Aqueduto Saco da Serra - WBS 1306	98,54%
1208	LOTE 01	Canal entre o aqueduto Saco da Serra e o túnel Angico - WBS 1208 / WBS 1708	96,68%
1555	META 1N	Passarela (1.145+13,20) - WBS 1555	100,00%
1507	META 1N	Ponte (1.286+6,00) - WBS 1507	83,50%
1556	META 1N	Passarela (1.417+10,0) - WBS 1556	100,00%
1402	LOTE 01	Canal Angicos - WBS 1402	98,50%
1209	LOTE 01	Canal entre o túnel Angico e o aqueduto Mari - WBS 1209 / WBS 1709	95,07%
1508	META 1N	Ponte (1.608+10,00) - WBS 1508	67,00%
1557	META 1N	Passarela (1.711+13,20) - WBS 1557	86,00%
1558	META 1N	Passarela (1.874+13,20) - WBS 1558	86,00%
1509	META 1N	Ponte (1.971+0,00) - WBS 1509	27,00%
1307	LOTE 01	Aqueduto Mari - WBS 1307	81,64%
1210	LOTE 01	Canal entre os aquedutos Mari e Terra Nova - WBS 1210 / WBS 1710	94,91%
1308	LOTE 01	Aqueduto Terra Nova - WBS 1308	99,42%
1211	LOTE 01	Canal entre o aqueduto Terra Nova e o res. Terra Nova - WBS 1211 / WBS 1711	95,22%
1510	META 1N	Ponte (2.164+0,00) - WBS 1510	15,00%
1559	META 1N	Passarela (2.259+0,00) - WBS 1559	30,00%
1106	META 1N	Res. Terra Nova - WBS 1106	40,80%
1156	META 1N	TUD em Terra Nova - WBS 1156	78,90%
1212	LOTE 02	Canal entre res. Terra Nova e a EBI-2 - WBS 1212 / WBS 1712	76,47%
1539	META 1N	Ponte (2.494+15) - WBS 1539	0,00%
1511	META 1N	Ponte (2.573+10,00) - WBS 1511	0,00%
1620	LOTE 08	Estação de Bombeamento - EBI-2 - WBS 1620	67,56%
1213	LOTE 02	Canal entre a EBI-2 e res. Serra do Livramento - WBS 1213 / WBS 1713	93,40%
1560	META 1N	Passarela (2.656+5,20) - WBS 1560	0,00%
1107	LOTE 02	Res. Serra do Livramento - WBS 1107	93,22%
1157	LOTE 02	TUD em Serra do livramento - WBS 1157	71,40%
1256	META 1N	EC - res. Serra do Livramento - WBS 1256	73,00%
1214	LOTE 02	Canal entre res. Serra do Livramento e aqueduto Salgueiro - WBS 1214 / WBS 1714	92,64%
1512	META 1N	Ponte PE-483 (2.807+10,00) - WBS 1512	0,00%
1561	META 1N	Passarela (3.047+13,20) - WBS 1561	0,00%
1513	META 1N	Ponte (3.380+0,00) - WBS 1513	15,00%
1309	LOTE 02	Aqueduto Salgueiro - WBS 1309	50,97%
1215	LOTE 02	Canal entre aqueduto Salgueiro e res. Mangueira - WBS 1215 / WBS 1715	93,52%
1514	META 1N	Ponte (3.622+0,00) - WBS 1514	15,00%
1108	LOTE 02	Res. Mangueira - WBS 1108	96,62%
1158	LOTE 02	TUD em Mangueira - WBS 1158	40,90%
1216	LOTE 02	Canal entre res. Mangueira e EBI-3 - WBS 1216 / WBS 1716	90,49%
1515	META 1N	Ponte (3.883+0,00) - WBS 1515	0,00%
1630	LOTE 08	Estação de Bombeamento - EBI-3 - WBS 1630	71,60%
1217	META 1N	Canal entre EBI-3 e res. Negreiros - WBS 1217 / WBS 1717	78,14%
1109	META 1N	Res. Negreiros - BARRAGEM E DIQUE - WBS 1109	26,79%
1159	META 1N	TUD em Negreiros - WBS 1159	0,00%
1257	META 1N	EC - res. Negreiros - WBS 1257	0,00%
1218	META 1N	Canal entre res. Negreiros/BR-232 e BR-116 - WBS 1218 / WBS 1718	64,07%
1516	META 1N	Ponte BR-232 (4.321+15,00) - WBS 1516	0,00%
1563	META 1N	Passarela (4.375+0,00) - WBS 1563	0,00%
1517	META 1N	Ponte BR-116 (4.680+0,00) - WBS 1517	0,00%
1219	META 1N	Canal entre BR-116 e res. Milagres - WBS 1219 / WBS 1719	58,64%
1564	META 1N	Passarela (4.869+0,00) - WBS 1564	0,00%
1518	META 1N	Ponte (4.991+0,00) - WBS 1518	0,00%
1565	META 1N	Passarela (5.223+17,40) - WBS 1565	0,00%
1519	META 1N	Ponte (5.318+0,00) - WBS 1519	0,00%
1366	META 1N	Galeria Transnordestina - WBS 1366	0,00%
1110	META 1N	Res. e Dique Milagres - WBS 1110	50,62%
1160	META 1N	TUD em Milagres - WBS 1160	0,00%
1258	META 1N	EC - res. Milagres - WBS 1258	0,00%
1220	META 1N	Canal entre res. Milagres e túnel Milagres - WBS 1220 / WBS 1720	4,54%
1520	META 1N	Ponte (5.980+0,00) - WBS 1520	0,00%
1403	META 1N	Túnel Milagres-Jati - WBS 1403	0,26%
1221	META 1N	Canal entre túnel Milagres e Galeria Milagres - WBS 1221 / WBS 1721	28,33%
1521	META 1N	Ponte (6.202+10,00) - WBS 1521	0,00%
1365	META 1N	Galeria Penaforte - WBS 1365	64,39%
1222	META 1N	Canal entre Galeria Milagres e BR-116 (1) - WBS 1222 / WBS 1722	4,59%
1522	META 1N	Ponte BR-116 (6.387+10,00) - WBS 1522	0,00%
1223	META 1N	Canal entre BR-116 (1) e BR-116 (2) - WBS 1223 / WBS 1723	4,28%
1566	META 1N	Passarela (6.470+10,40) - WBS 1566	0,00%
1523	META 1N	Ponte BR-116 (6.642+2,00) - WBS 1523	0,00%
1224	META 1N	Canal entre BR-116 (2) e res. Jatí - WBS 1224 / WBS 1724	2,19%
1524	META 1N	Ponte (6.837+10,00) - WBS 1524	0,00%
1567	META 1N	Passarela (140+500) - WBS 1567	0,00%
Os projetos foram desenvolvidos em nível executivo e encontram-se disponíveis, para consulta dos interessados.

1.2- TRECHO II- Lotes de obra 5/6/7/14.

O TRECHO II abrange os Lotes de Obras 5, 6, 7 e 14, dos quais todos encontram-se com obras em andamento, exceto o Lote 5 que se encontra em fase de Licitação.

1.2.1-Lote 5

O Lote 5 está localizado no TRECHO II e compreende um conjunto de obras situadas ao longo do Eixo Norte da estaca 0+ 000 (142+031) até a estaca 48+404, nas proximidades do município de Jati.

O Lote 5 é composto por canais de adução e uma série de 7 Reservatórios iniciando-se com o Reservatório de Jati e terminando no Reservatório de Boi II.

1.2.1.1 – Características Técnicas

Obras do Sistema Adutor	Incluem quatro segmentos de canal nomeados WBS-1225, WBS-1226, WBS-1227 e WBS-1228, e os Reservatórios Jati, Atalho, Cana Brava, Porcos, Cipó, Boi I e Boi II
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle nos Reservatório Jati, Atalho, Cana Brava, Porcos, Cipó, Boi I e Boi II, além das tomadas d´água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.2.2 – Lote 6

O Lote 06 insere-se no TRECHO II, Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, compreendendo um conjunto de obras de canais, aquedutos, galerias e obras complementares, a serem implantados no segmento compreendido entre o Reservatório Boi II e o Emboque do Túnel Cuncas I (excluídos estes), localizado no município de Mauriti/CE.

1.2.2.1- Características Técnicas:

Obras do Sistema Adutor	Incluem quatro segmentos de canal nomeados WBS-1229, WBS-1230, WBS-1231, WBS-1232, WBS-1233 e WBS-1234 e os Aquedutos Boi, Pinga, Catingueira e Bueiro Palha e Galeria Sobradinho.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas, tais como: bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.2.3 – Lote 7

O Lote 7 localiza-se no TRECHO II e inclui 5 segmentos de Canal, 4 de Reservatórios e 1 Aqueduto.

1.2.3.1- Características Técnicas:

Obras do Sistema Adutor	Incluem cinco segmentos de canal nomeados WBS-1235, WBS-1236, WBS-1237, WBS-1238 e WBS-1239, os Reservatórios Morros, Boa Vista, Caiçara e Ávidos e o Aqueduto Piranhas.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle nos Reservatório Morros, Boa Vista, Caiçara e Ávido, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.2.4 – Lote 14

Ao longo do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF está prevista a implantação de 2 túneis, que garantirão a continuidade do sistema adutor.

O Túnel Cuncas I terá 15,42 Km de extensão e o Cuncas II 4 Km. Para a implantação do Cuncas I será executada uma janela em túnel com extensão de 2 Km em seção arco retângulo com largura de 7,0 m e altura de 7,18 m, que permitirá com que o Túnel Cuncas I tenha acesso para mais duas frentes de trabalho.

O Túnel Cuncas I constitui-se na principal obra ao longo do sistema adutor do TRECHO II - Eixo Norte com um comprimento de 15.211 m, limitado entre as estacas 78+44 e 93+651.

O Túnel Cuncas II tem comprimento de 4 Km, situado entre as estacas 0+326,88 e 4+326,88.

1.2.4.1 – Características Técnicas.

Obras do Sistema Adutor	O sistema adutor executado em Túnel: Cuncas I e Túnel Cuncas II que interliga os Lotes de Obra 6 e 7, numa extensão de 21 km incluindo a janela de acesso.

1.2.5 – Ficha Técnica- TRECHO II- Lotes de obra 5/6/7/14.

META 2N	Avanço Físico/Abril/2014
WBS	Estrutura
1111	META 2N	Reservatório JATI - WBS 1111	29,83%
1161	META 2N	TUD JATI - WBS 1161	0,00%
1225	META 2N	Segto Canal WBS 1225 / WBS 1725	29,69%
1525	META 2N	PONTE CE-153 (0+600) (WBS 1525)	0,00%
1112	META 2N	Reservatório ATALHO - WBS 1112	0,00%
1162	META 2N	TUD ATALHO - WBS 1162	0,00%
1113	META 2N	Reservatório PORCOS - WBS 1113	26,15%
1163	META 2N	TUD PORCOS - WBS 1163	0,00%
1259	META 2N	ESTR. CONTR. PORCOS - WBS 1259	0,00%
1226	META 2N	Segto Canal WBS 1226 / WBS 1726	65,88%
1114	META 2N	Reservat. CANA BRAVA - WBS 1114	29,32%
1227	META 2N	Segto Canal WBS 1227 / WBS 1727	32,49%
1115	META 2N	Reservatório CIPÓ - WBS 1115	9,26%
1228	META 2N	Segto Canal WBS 1228 / WBS 1728	69,02%
1526	META 2N	PONTE (33+900) (WBS 1526)	0,00%
1116	META 2N	Reservat. BOI I - WBS 1116	0,00%
1117	META 2N	Reservat. BOI II - WBS 1117	0,00%
1260	META 2N	ESTR. CONTR. BOI II - WBS 1260	0,00%
META 3N
1229	META 3N	Canal entre res. Boi e Aqueduto Boi - WBS 1229 / WBS 1729	62,36%
1527	META 3N	Ponte (39+800) - WBS 1527	0,00%
1528	META 3N	Ponte (45+970) - WBS 1528	0,00%
1310	META 3N	Aqueduto Boi - WBS 1310	1,50%
1230	META 3N	Canal entre aqueduto Boi e aqueduto do Pinga - WBS 1230 / WBS 1730	18,46%
1311	META 3N	Aqueduto Pinga - WBS 1311	1,50%
1231	META 3N	Canal entre aqueduto do Pinga e aqueduto Catingueira - WBS 1231 / WBS 1731	64,16%
1568	META 3N	Passarela (52+100) - WBS 1568	0,00%
1529	META 3N	Ponte (53+870) – Est. 214 - WBS 1529	0,00%
1312	META 3N	Aqueduto Catingueira - WBS 1312	1,50%
1232	META 3N	Canal entre aqueduto Catingueira e Bueiro Palha - WBS 1232 / WBS 1732	22,12%
1530	META 3N	Ponte CE-384 (53+0,377) - Est.53 - WBS 1530	0,00%
1531	META 3N	Ponte Est. 224+10,26 - WBS 1531	0,00%
1532	META 3N	Ponte (66+200) - WBS 1532	0,00%
1533	META 3N	Ponte (70+790) - Est. 658 - WBS 1533	0,00%
1355	META 3N	Bueiro Palha - WBS 1355	75,50%
1233	META 3N	Canal entre Bueiro Palha e Galeria Sobradinho - WBS 1233 / WBS 1733	26,30%
1569	META 3N	Passarela (72+600) - WBS 1569	0,00%
1534	META 3N	Ponte (74+320) - Est.131+080 - WBS 1534	0,00%
1370	META 3N	Galeria Sobradinho - WBS 1370	9,50%
1234	META 3N	Canal entre Galeria Sobradinho e Tunel Cuncas I - WBS 1234 / WBS 1734	37,60%
1410	LOTE 14	Túnel Cuncas I - WBS 1410	88,93%
1235	META 3N	Canal entre túnel Cuncas I e res. de Morros - WBS 1235 / WBS 1735	42,68%
1118	META 3N	Reservatório Morros - WBS 1118	17,21%
1236	META 3N	Canal entre res. de Morros e res. Boa Vista (Cuncas I) - WBS 1236 / WBS 1736	20,49%
1536	META 3N	Ponte (97+800) - WBS 1536	0,00%
1119	META 3N	Reservatório Boa Vista/Cuncas - WBS 1119	21,47%
1169	META 3N	TUD em Boa Vista (Cuncas) - WBS 1165	7,00%
1262	META 3N	Estrutura de Controle - res. Boa Vista (Cuncas) - WBS 1262	0,00%
1237	META 3N	Canal entre ares. Boa Vista (Cuncas I) e túnel de Cuncas II - WBS 1237 / WBS 1737	1,90%
1420	LOTE 14	Túnel Cuncas II - WBS 1420	100,00%
1120	META 3N	Reservatório Caiçara - WBS 1120	26,03%
1170	META 3N	TUD em Caiçaras - WBS 1170	7,00%
1261	META 3N	Estrutura de Controle - res. Caiçara - WBS 1261	0,00%
1238	META 3N	Canal entre Reserv. Caiçara e Aqueduto Piranhas - WBS 1238 / WBS 1738	0,95%
1537	META 3N	Ponte 1537	0,00%
1314	META 3N	Aqueduto Piranhas	0,00%
1239	META 3N	Canal entre Aqueduto Piranhas e Reserv. Ávidos - WBS 1239 / WBS 1739	0,00%
1121	META 3N	Reservatório Ávidos	0,00%
1171	META 3N	TUD em Ávidos I - WBS 1167	0,00%

1.3- TRECHO V- Lotes de obras 9/10/11/12/13 e Exército Eixo Leste

O TRECHO V abrange os Lotes de Obras 9, 10, 11, 12,13 e Exército Eixo Leste, dos quais todos se encontram com obras em andamento.

1.3.1- Lote 9

O Lote 09 está situado no Eixo Leste, no TRECHO V com início na margem esquerda do Rio São Francisco, no município de Floresta em Pernambuco, com coordenadas UTM Norte 9.026.822 e Leste 565.593, com término na Barragem de Muquém.

1.3.1.1- Características Principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Incluem sete segmentos de canal nomeados WBS-2205, WBS-2206, WBS-2207, WBS-2208, WBS-2209, WBS-2210 e WBS-2211, as Barragens Braúnas, Mandantes e Salgueiro do Aqueduto sobre BR-316.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle nas Barragens de Areias, Braúna e Salgueiro, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.3.2- Lote 10

O Lote 10 está situado no Eixo Leste, no TRECHO V, com início na Barragem de Muquém no Município de Floresta/PE até a Barragem Copiti no Município de Custódia/PE, tendo à sua direita o Município de Ibimirim/PE.

1.3.2.1 Lote 10 – Características principais das Obras:

Obras do Sistema Adutor	Incluem seis segmentos de canal nomeados WBS-2212, WBS-2213, WBS-2214, WBS-2215, WBS-2216 e WBS 2217, as Barragens de Muquém, Cacimba Nova, Bagres e Copiti e os Aqueduto Jacaré e Caetitu.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle nas Barragens de Muquém, Bagres e Copiti, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.3.3- Lote 11

O Lote 11, localizado na porção setentrional do TRECHO V, referenciado ao estado de Pernambuco, tem início na margem esquerda do Reservatório Copiti, km 119+400 (E-5970) e termina no km 166+681 (E-8334+1) - primeiro segmento de canal após a Estação de Bombeamento V deste Trecho, denominada EBV-5.

1.3.3.1 Lote 11 – Características principais das Obras

Obras do Sistema Adutor	Incluem cinco segmentos de canal nomeados WBS-2218 ao WBS 2222, o Reservatório de Moxotó e os Aquedutos Branco e Barreiros.
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de Controle no Reservatório de Moxotó, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.3.4- Lote 12

O Lote 12 localiza-se no Eixo Leste, TRECHO V, entre os estados de Pernambuco e Paraíba, desenvolvendo-se a partir da margem esquerda do Reservatório de Itaparica e atravessa a divisa com o estado da Paraíba através do Túnel Monteiro levando a agua até o açude Poções, na Paraíba.

1.3.4.1 Lote 12 – Características Principais das Obras

Obras do Sistema Adutor	Incluem cinco segmentos de canal nomeados WBS-2223 ao WBS 2227, os Reservatórios de Barreiro, Campos, Barro Branco e Túnel Monteiro e Adutora Monteiro
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento, além das pontes e passarelas para o cruzamento sobre o canal adutor.
Obras Complementares do Sistema Adutor	Inclui além das estruturas do Canal Adutor, a Estrutura de controle dos Reservatórios de Barreiro, Campos, Barro Branco, além das tomadas d água de uso difuso, que objetivam transferir uma pequena parcela da vazão em trânsito pelo canal para abastecimento das populações moradoras nas vizinhanças, tanto nas situações do canal adutor em corte como em aterro.

1.3.5- Lote 13

O Lote 13 localiza-se no Eixo Leste, TRECHO V e trata-se da execução das obras de Estações de Bombeamento localizadas a esquerda do Rio São Francisco.

1.3.5.1 - Estações de Bombeamento EBV-1, EBV-2, EBV-3, EBV-4, EBV-5, EBV-6. Estruturas principais das obras:

Forebay de Entrada e Saída

Com o objetivo de minimizar os efeitos hidrodinâmicos causados pela operação das bombas, foram projetadas câmaras de carga destinadas a reduzir as oscilações de níveis d’água a montante e a jusante das estações de bombeamento, denominados por “forebays”.

Casa de Bombas	As casas de bombas foram dimensionadas de acordo com a definição do tipo de bomba a ser utilizado, bem como as características dos fabricantes das mesmas (dimensões e esforços solicitantes).

Linha de Recalque

As adutoras serão implantadas na superfície, sendo fixadas por suportes metálicos, devidamente ancorados ao terreno terraplenado.

Nas Estações de Bombeamento temos a execução das obras, instalações e montagens, testes e comissionamentos dos equipamentos hidromecânicos e eletromecânicos.

1.3.6 - Trecho do Exército Eixo Leste

O Trecho do Exército do Eixo Leste inicia-se com um canal de aproximação na extensão de 5,665 km do Reservatório de Itaparica até a Estação de Bombeamento EBV-1.

1.3.6.1 - Trecho do Exército– Características principais das Obras

Obras do Sistema Adutor	Inclui um segmento de canal nomeado WBS-2204 e a Barragem Areias
Obras do Sistema de Drenagem	Incluem a rede de drenos que será implantada paralelamente ao eixo do canal adutor, bem como as obras localizadas tais como bueiros, bueiros sifonados e/ou “overchutes” para a travessia do canal adutor e posterior encaminhamento para talvegues naturais.
Obras do Sistema Viário

Incluem as obras correntes e localizadas de acesso ao Sistema Adutor, isto é, as estradas laterais que constituem o principal acesso para o empreendimento.

1.3.7- FICHA TÉCNICA -TRECHO V- Lotes de obras 9/10/11/12/13 e Exército Eixo Leste

Em virtude das condições locais de execução das obras, as Licitantes ficam cientes de que existe a possibilidade de alteração nas dimensões ou posicionamento das unidades estruturais, cujas alterações, todavia, não deverão provocar mudanças no escopo dos serviços da CONTRATADA.

META 1L
WBS	Estrutura	Avanço Físico/Abril/2014
2204	META 1L	Canal Aprox. -Exército - 3º BEC - WBS-2204 / WBS-2704	100,00%
2610	META 1L	Lote 13 (EBV-1 ) - WBS 2610	93,86%
2205	META 1L	Canal entre EBV-1 e Reservatório Areias - WBS-2205 / WBS-2705	96,95%
2304	META 1L	Aqueduto da BR-316 - WBS 2304	97,36%
2506	META 1L	Ponte da Est. 545 - WBS-2506	65,00%
2104	META 1L	Reservat. Areias - WBS 2104	100,00%
2154	META 1L	TUD em reserv. Areias - WBS-2154	97,00%
META 2L
2255	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Areias - WBS-2255	84,00%
2206	META 2L	Canal entre reserv. Areias e a EBV-2 - WBS-2206 / WBS-2706	85,01%
2620	META 2L	Lote 13 (EBV-2 ) -WBS 2620	65,25%
2207	META 2L	Canal entre EBV-2 e o reserv. Braúnas - WBS-2207 / WBS-2707	83,93%
2105	META 2L	Reservatório e Dique Brúnas - WBS-2105	84,97%
2155	META 2L	TUD em reserv. Braúnas - WBS-2155	60,10%
2256	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Braúnas - WBS-2256	56,50%
2208	META 2L	Canal entre res. Braúnas e o Res. Mandantes - WBS-2208 / WBS-2708	61,32%
2555	META 2L	Passarela Est. 1.132 + 10,00 - WBS-2555	0,00%
2507	META 2L	Ponte da Est. 1.306 + 8,28 - WBS-2507	0,00%
2106	META 2L	Reservatório Mandantes - WBS-2106	28,01%
2156	META 2L	TUD em reserv. Mandantes - WBS-2156	13,65%
2556	META 2L	Passarela Est. 1.434 + 0,00 - WBS-2556	0,00%
2508	META 2L	Ponte da Est. 1.596 + 5,30 - WBS-2508	0,00%
2209	META 2L	Canal entre reserv. Mandantes e a EBV-3 - WBS-2209 / WBS-2709	44,72%
2630	META 2L	Lote 13 (EBV-3 ) -WBS 2630	34,50%
2210	META 2L	Canal entre EBV-3 e o reserv. Salgueiro - WBS-2210 / WBS-2710	39,36%
2509	META 2L	Ponte da Est. 1.896 + 0,00 - WBS-2509	0,00%
2107	META 2L	Reservatório Salgueiro - WBS-2107	31,08%
2157	META 2L	TUD em reserv. Salgueiro - WBS-2157	8,30%
2257	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Salgueiro - WBS-2257	32,00%
2211	META 2L	Canal entre reserv. Salgueiro e o Reserv. Muquém - WBS-2211 / WBS-2711	11,49%
2557	META 2L	Passarela Est. 2.266 + 10,00 - WBS-2557	0,00%
2510	META 2L	Ponte da Est. 2.362 + 0,00 - WBS-2510	0,00%
2558	META 2L	Passarela Est. 2.558 + 0,00 - WBS-2558	0,00%
2511	META 2L	Ponte da Est. 2.721 + 0,00 - WBS-2511	0,00%
2512	META 2L	Ponte da Est. PE-360 (58+550) - WBS-2512	0,00%
2513	META 2L	Ponte da Est. 3.254 + 18,52 - WBS-2513	0,00%
2108	LOTE 10	Reservatório Muquém - WBS-2108	100,00%
2158	LOTE 10	TUD em reserv. Muquém - WBS-2158	75,70%
2258	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Muquém - WBS-2258	0,00%
2212	LOTE 10	Canal entre res. Muquém e o Aqueduto Jacaré - WBS-2212 / WBS-2712	74,72%
2514	META 2L	Ponte da Est. 3.696 - WBS-2514	0,00%
2515	META 2L	Ponte da Est. 3.980 - WBS-2515	0,00%
2305	META 2L	Aqueduto Jacaré - WBS 2305	10,05%
2213	LOTE 10	Canal entre Aqueduto Jacaré e o Reserv. Cacimba Nova - WBS-2213 / WBS-2713	72,76%
2559	META 2L	Passarela Est. 4.165 + 4,00 - WBS-2559	0,00%
2560	META 2L	Passarela Est. 4.371 + 4,00 - WBS-2560	0,00%
2516	META 2L	Ponte da Est. 4.534 + 15,57 - WBS-2516	0,00%
2109	LOTE 10	Reservatório Cacimba Nova - WBS-2109	94,95%
2159	LOTE 10	TUD em reserv. Cacimba Nova - WBS-2159	68,40%
2214	LOTE 10	Canal entre reserv. Cacimba Nova e EBV-4 - WBS-2214 / WBS-2714	49,46%
2640	META 2L	Lote 13 (EBV-4 ) -WBS 2640	22,41%
2215	LOTE 10	Canal entre EBV-4 e o Reserv. Bagres - WBS-2215 / WBS-2715	68,70%
2517	META 2L	Ponte da Est. 4.868 + 0,00 - WBS-2517	0,00%
2561	META 2L	Passarela Est. 5.098 + 14,00 - WBS-2561	0,00%
2110	LOTE 10	Reservatório e Dique de Bagres - WBS-2110	68,25%
2160	LOTE 10	TUD em reserv. Bagres - WBS-2160	52,80%
2259	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Bagres - WBS-2259	0,00%
2216	LOTE 10	Canal entre res. Bagres e o Aqueduto Caetitu - WBS-2216 / WBS-2716	83,52%
2562	META 2L	Passarela Est. 5.414 + 16,00 - WBS-2562	0,00%
2563	META 2L	Passarela Est. 5.617 + 6,00 - WBS-2563	0,00%
2518	META 2L	Ponte da Est. 5.725 + 10,00 - WBS-2518	0,00%
2306	META 2L	Aqueduto Caetitu - WBS 2306	10,05%
2217	LOTE 10	Canal entre Aqueduto Caetitu e o Reserv. Copiti - WBS-2217 / WBS-2717	46,83%
2111	LOTE 10	Reservatório Copiti - WBS-2111	12,60%
2161	LOTE 10	TUD em reserv. Copiti - WBS-2161	1,00%
2260	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Copiti - WBS-2260	0,00%
2218	META 2L	Canal entre Res. Copiti e o Aqueduto Branco - WBS-2218 / WBS-2718	98,92%
2519	META 2L	Ponte (Km 0 + 610 = Est. 6.000 + 10) - WBS-2519	0,00%
2520	META 2L	Ponte (Km 9 + 660 = Est. 6.453) - WBS-2520	0,00%
2521	META 2L	Ponte (Km 14 + 140 = Est. 6.677 + 10) - WBS-2521	0,00%
2571	META 2L	Passarela (Km 15+410 = Est. 6.740 + 10,00) - WBS-2571	0,00%
2522	META 2L	Ponte (Km 17 + 600 = Est. 6.850) - WBS-2522	0,00%
2564	META 2L	Passarela (Km 21+400 = Est. 7.040) - WBS-2564	0,00%
2565	META 2L	Passarela (Km 24+700 = Est. 7.204 + 10,00) - WBS-2565	0,00%
2307	META 2L	Aqueduto Branco - WBS 2307	100,00%
2219	META 2L	Canal entre Aqued. Branco e o Aqued. Barreiros - WBS-2219 / WBS-2719	99,50%
2308	META 2L	Aqueduto Barreiros - WBS 2308	100,00%
2220	META 2L	Canal entre Aqueduto Barreiros e o Res. Moxotó - WBS 2220 / WBS-2720	99,55%
2572	META 2L	Passarela (Km 1+080 = Est. 7.616) - WBS-2572	0,00%
2523	META 2L	Ponte BR-232 (Km 2 +338,1 = Est. 7.677 + 18,1) - WBS-2523	0,00%
2573	META 2L	Passarela (Km 3+820 = Est. 7.752) - WBS-2573	0,00%
2524	META 2L	Ponte (Km 5 + 470 = Est. 7.834 + 10) - WBS-2524	0,00%
2112	META 2L	Reservatório Moxotó - WBS-2112	15,79%
2162	META 2L	TUD em reserv. Moxotó - WBS-2162	0,00%
2221	META 2L	Canal entre Reserv. Moxotó e a EBV-5 - WBS 2221 / WBS-2721	16,60%
2525	META 2L	Ponte (Km 2 + 875 = Est. 8.174 + 15) - WBS-2525	0,00%
2650	META 2L	Lote 13 (EBV-5 ) -WBS 2650	31,26%
2222	META 2L	Canal entre EBV-5 e o Reserv. Barreiros- WBS 2222 / WBS-2722	98,43%
2113	META 2L	Reservatório Barreiros - WBS-2113	5,26%
2163	META 2L	TUD em reserv. Barreiros - WBS-2163	0,00%
2261	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Barreiros - WBS-2261	0,00%
2223	META 2L	Canal entre Reserv.Barreiros e a EBV-6 - WBS 2223 / WBS-2723	73,97%
2526	META 2L	Ponte PE-280 (Km 0 + 426,59 = Est. 8.437 + 6,59) - WBS-2526	0,00%
2660	META 2L	Lote 13 (EBV-6 ) -WBS 2660	27,47%
2224	META 2L	Canal entre EBV-6 e o Reserv. Campos - WBS-2224 / WBS-2724	96,47%
2531	META 2L	Ponte (Km 41 + 278 = Est. 8754 + 18) - WBS-2531	0,00%
2114	META 2L	Reservatório de Campos - WBS-2114	4,25%
2164	META 2L	TUD em reserv.Campos - WBS-2164	0,00%
2262	META 2L	Estrutura de Controle Reserv. Campos - WBS-2262	0,00%
2225	META 2L	Canal entre Reserv. Campos e o Reserv.Barro Branco - WBS-2225 / WBS2725	100,00%
2575	META 2L	Passarela (Km 1+940 = Est. 8.978) - WBS-2575	0,00%
2527	META 2L	Ponte (Km 3 + 120 = Est. 9.037) - WBS-2527	0,00%
2576	META 2L	Passarela (Km 4+320 = Est. 9.097) - WBS-2576	0,00%
2115	META 2L	Reservatório Barro Branco - WBS-2115	30,00%
2165	META 2L	TUD em reserv. Barro Branco - WBS-2165	0,00%
2263	META 3L	Estrutura de Controle Reserv. Barro Branco - WBS-2263	0,00%
2226	META 3L	Canal entre o Reserv.Barro Branco e o Túnel Monteiro - WBS-2226 / WBS2726	69,17%
2528	META 3L	Ponte (Km 1 + 400 = Est. 9.237) - WBS-2528	0,00%
2566	META 3L	Passarela (Km 4 + 360 = Est. 9.385) - WBS-2566	0,00%
2529	META 3L	Ponte BR-110 (Km 7 + 321,13 = Est. 9.533 + 1,13) - WBS-2529	0,00%
2532	META 3L	Ponte (Km 2 + 600 = Est. 7.360) - WBS-2532	0,00%
2570	META 3L	Passarela (Km 11+940 = Est. 6.567) - WBS-2570	0,00%
2577	META 3L	Passarela (Km 5+640 = Est. 9.449) - WBS-2577	0,00%
2410	META 3L	Túnel Monteiro (173 + 220) - WBS-2410	0,00%
2420	META 3L	Túnel Ferroviário (173+220)	0,00%
2227	META 3L	Canal entre o Túnel Monteiro e a Adutora Monteiro/Poções - WBS-2227 / WBS2727	2,74%
2530	META 3L	Ponte (Km 5 + 480 = Est. 10.024) - WBS-2530	0,00%
2910	META 3L	Adutora Monteiro (inclusive transições)	0,00%
2228	META 3L	Canal de Restituição ao Açude Poções - WBS-2228 / WBS 2728	0,00%
2264	META 3L	Estrutura de Controle Túnel Monteiro - WBS - 2264	0,00%
2265	META 3L	Estrutura de Controle Reserv,. Barro Branco (Ramal Agreste) - WBS-2265	0,00%

MAPA ESQUEMÁTICO DOS EIXOS NORTE E LESTE DO PISF

Ministério da Integração Nacional – MI

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

17

116

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO INTEGRADA DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO P

Codevasf

2014-08-14

Messias Carvalho da Silva

Toshiba